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CRE monitora com atenção relações entre Brasil e EUA, diz Nelsinho Trad em nota

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O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), divulgou nota oficial nesta sexta-feira (14) na qual afirma receber com atenção a decisão do Poder Executivo de abrir processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica em resposta às novas tarifas impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Na avaliação de Nelsinho, o Brasil precisa estar preparado para agir quando necessário, sem esquecer que as relações bilaterais ocorrem há mais de 200 anos e que todas as possibilidades de entendimento devem ser buscadas antes de uma escalada comercial.

“Sempre defendi que o primeiro caminho deve ser o diálogo. Ao mesmo tempo, não podemos abrir mão dos instrumentos legítimos que o próprio Congresso Nacional criou para proteger os interesses do Brasil quando necessário”, diz ele.

O senador explica que esse tipo de processo dura meses, não significando a adoção automática de contramedidas pelo Brasil, mas abre a etapa de avaliação e de consultas diplomáticas entre as nações. 

“Considero importante que esse espaço seja utilizado para buscar uma solução negociada, ao mesmo tempo em que o Brasil avalia, com responsabilidade e critérios técnicos, os instrumentos que tem à disposição”, afirma na npta.

Nelsinho defende que o Brasil promova o “diálogo até o limite”, mas com responsabilidade nas decisões em defesa dos interesses brasileiros.

Tarifas

As novas tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre parte das exportações brasileiras inauguraram uma nova etapa nas relações comerciais entre os dois países. A sobretaxa alcança cerca de 3 mil itens e será cobrada dos importadores americanos no momento em que os produtos brasileiros entrarem nos EUA. 

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) prevê que o novo tarifaço atingirá 18% das exportações brasileiras para os EUA. Comparados aos dados de 2024 — ano anterior aos primeiros tarifaços anunciados pelo presidente dos EUA, Donald Trump —, o percentual corresponde a R$ 37,6 bilhões. Já com base nos números de 2025, a participação dos setores afetados equivale a R$ 29,4 bilhões (15%). 

No mês passado, o presidente da CRE solicitou informações ao MDIC sobre como o governo pretende operacionalizar a Lei da Reciprocidade Econômica (sancionada em 025 após os primeiros tarifaços), quais estudos estão sendo conduzidos pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) e se haverá necessidade de aperfeiçoamentos legislativos. O objetivo, segundo ele, é oferecer à CRE informações técnicas que subsidiem eventuais iniciativas legislativas.

Além disso, no dia 4 de agosto, o grupo de trabalho criado por iniciativa da presidência da CRE discutiu questões de acesso a mercados das exportações brasileiras com diversos representantes do governo e do setor privado, com foco nas proteínas de origem animal.

No dia da entrada em vigor do atual tarifaço dos Estados Unidos, em julho, o governo federal assinou uma medida provisória (MP 1.379/2026) com um novo pacote de apoio às empresas brasileiras. Batizada de Plano Brasil Soberano 3, a iniciativa prevê R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito com juros subsidiados para exportadores e setores considerados estratégicos para a economia nacional.

A Presidência da República também sancionou o projeto derivado da MP 1.345/2026, que instituiu as linhas de financiamento do Plano Brasil Soberano. Em relação a esse texto, o Congresso decidiu ampliar o escopo para contemplar, além dos exportadores de bens industriais e seus fornecedores, setores considerados estratégicos para o comércio exterior brasileiro.

Veja a nota do presidente da CRE na íntegra:

Nota à Imprensa

Recebo com atenção a decisão do governo brasileiro de iniciar o processo previsto na Lei da Reciprocidade Econômica diante das novas tarifas impostas pelos Estados Unidos.

Sempre defendi que o primeiro caminho deve ser o diálogo. Ao mesmo tempo, não podemos abrir mão dos instrumentos legítimos que o próprio Congresso Nacional criou para proteger os interesses do Brasil quando necessário.

Foi justamente por isso que, ainda em julho, encaminhei ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços um pedido de informações sobre a operacionalização da Lei da Reciprocidade, os estudos conduzidos pela Camex e até mesmo sobre a eventual necessidade de aperfeiçoamentos na legislação.

O processo iniciado agora não significa a adoção automática de contramedidas. Abre uma etapa de avaliação e de consultas diplomáticas com os Estados Unidos. Considero importante que esse espaço seja utilizado para buscar uma solução negociada, ao mesmo tempo em que o Brasil avalia, com responsabilidade e critérios técnicos, os instrumentos que tem à disposição.

Como presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, continuarei acompanhando esse processo e defendendo aquilo que temos sustentado desde o início: diálogo até o limite, responsabilidade nas decisões e defesa dos interesses brasileiros.

O Brasil precisa estar preparado para agir quando necessário, mas uma relação construída ao longo de mais de 200 anos entre Brasil e Estados Unidos exige que todas as possibilidades de entendimento sejam buscadas antes de uma escalada comercial.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. 

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. 

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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