Agricultura
Agricultura, pecuária, celulose, pesca e aquicultura receberão R$ 10 bilhões em incentivos fiscais até 2028
Agricultura
O agronegócio de Mato Grosso do Sul irá concentrar R$ 10 bilhões em incentivos fiscais de ICMS entre 2026 e 2028, tornando-se o principal beneficiário das renúncias estaduais. O valor envolve diferentes modalidades, com destaque para as isenções fiscais, que somam R$ 2,16 bilhões em 2026 e passam de R$ 2,42 bilhões em 2028.
Na prática, produtores rurais de agricultura, pecuária, celulose, pesca e aquicultura vão contar com benefícios que aliviam o peso do imposto sobre as operações, favorecendo investimentos e expansão em um período estratégico antes da aplicação do novo sistema tributário nacional em 2032.
Além das isenções, outra parcela relevante dos incentivos se dá por meio da modificação na base de cálculo do ICMS – mecanismo que reduz o tributo devido nas operações e representa quase R$ 1 bilhão ao ano em novas vantagens para o setor. Também há anistia de pequenas frações de débitos, intensificando o ambiente de estímulo fiscal.
Enquanto o pacote acelera decisões de plantio, ampliação de áreas e modernização tecnológica, especialistas alertam: esse regime de incentivos tem prazo para acabar. Com a entrada em vigor do novo sistema tributário nacional, a autonomia dos estados para conceder essas vantagens será reduzida, exigindo dos produtores mais gestão e eficiência para manter a competitividade.
Para o produtor sul-mato-grossense, o momento é de aproveitar os incentivos vigentes para estruturar a produção e preparar o negócio para operar num futuro mercado menos dependente de benefícios fiscais e muito mais orientado por produtividade, agregação de valor e gestão eficiente de custos.
MAIOR – O estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV-Ibre) mostra que Mato Grosso do Sul será o terceiro estado brasileiro com maior gasto tributário em proporção à receita em 2026, com cerca de R$ 11,95 bilhões em renúncias fiscais previstas, o equivalente a 50,1% da arrecadação estadual projetada. À frente estão o Amazonas (58,0%) e Santa Catarina (57,6%), mas nesses casos os incentivos se concentram em setores industriais e logísticos, como o polo da Zona Franca de Manaus e nas cadeias portuárias e de transformação catarinenses.
O diferencial de Mato Grosso do Sul é o perfil de destino das renúncias: nenhum outro estado brasileiro direciona parcela tão expressiva dos benefícios fiscais ao agronegócio. Com isso, o estado se torna o maior beneficiário setorial de incentivos fiscais ligados ao campo em todo o país, refletindo o peso estratégico do agro em sua economia e sua dependência estrutural das desonerações de ICMS para manter competitividade e atrair investimentos.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Embargo exige ampliar rastreabilidade e controle de medicamentos
As novas exigências da União Europeia para importação de proteína animal colocaram um desafio adicional para a pecuária brasileira: ampliar os mecanismos de rastreabilidade e comprovar o uso adequado de medicamentos veterinários em uma cadeia que reúne cerca de 235 milhões de cabeças de bovinos, a maior do mundo em termos comerciais.
A pressão ocorre em um momento de aumento das barreiras não tarifárias ao comércio internacional. Além das exigências ambientais, como o regulamento antidesmatamento (EUDR), o bloco europeu vem reforçando regras relacionadas à segurança alimentar e ao uso de antimicrobianos na produção animal. O tema preocupa exportadores e entidades do setor, que veem a necessidade de acelerar sistemas de monitoramento e certificação para preservar o acesso a mercados de maior valor agregado.
O Brasil exportou 3,1 milhões de toneladas de carne bovina em 2025, volume recorde da série histórica, segundo dados da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec). A União Europeia respondeu por cerca de 80 mil toneladas embarcadas no ano passado, participação inferior à da China, mas considerada estratégica por representar um mercado de maior valor agregado e referência para outros compradores.
As exigências europeias incluem maior controle sobre o uso de substâncias antimicrobianas classificadas como críticas para a saúde humana. Desde 2022, o bloco proibiu a importação de produtos de origem animal obtidos com o uso de antimicrobianos como promotores de crescimento e ampliou as exigências de comprovação sobre os sistemas de produção adotados pelos países fornecedores.
Especialistas do setor avaliam que o desafio brasileiro não está na ausência de tecnologia, mas na capacidade de demonstrar e documentar as práticas realizadas nas propriedades rurais. O sistema de identificação e certificação existente no País foi desenvolvido para atender mercados específicos, mas a tendência é de expansão das exigências relacionadas à origem dos animais, histórico sanitário e utilização de medicamentos.
Criado em 2002, o Sistema Brasileiro de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Sisbov) atende principalmente propriedades habilitadas para exportação. Em paralelo, o Ministério da Agricultura lançou, em 2024, o Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (PNIB), que prevê a implementação gradual da rastreabilidade do rebanho nacional até 2032.
A ampliação dos mecanismos de controle ocorre em um cenário de crescente concorrência internacional. Países como Uruguai e Austrália já operam sistemas nacionais de rastreabilidade individual, condição que facilita o acesso a mercados mais exigentes e fortalece a capacidade de resposta diante de questionamentos sanitários.
Segundo entidades da cadeia pecuária, a adoção de ferramentas de monitoramento do uso de medicamentos veterinários e a ampliação dos sistemas de rastreabilidade tendem a ganhar importância nos próximos anos, à medida que questões sanitárias e de sustentabilidade assumem peso crescente nas negociações comerciais.
Com a elevação das exigências dos principais importadores, a capacidade de comprovar a origem dos animais e os protocolos adotados nas propriedades passa a ser vista pelo setor não apenas como uma exigência regulatória, mas como um fator de competitividade para a carne brasileira no mercado internacional.
Fonte: Pensar Agro
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