Política
Rondonópolis recebe segunda audiência de comissão especial sobre qualidade dos serviços da Energisa
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu, em Rondonópolis, a qualidade do serviço prestado pela Energisa na noite de quinta-feira (16). A audiência pública, realizada na Câmara de Vereadores, é a segunda de um ciclo de debates promovido pela comissão especial que avalia a concessão da empresa no estado. A primeira foi feita em Tangará da Serra.
Requerente do debate, o deputado Chico Guarnieri (PRD) integra a comissão. A possibilidade de renovação do contrato de concessão da Energisa para prestação do serviço de distribuição de energia em Mato Grosso, já indicada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), preocupa parlamentares. Eles avaliam que a população ainda não foi ouvida nesse processo.
Por isso, Guarnieri garantiu que levará as demandas apresentadas para a agência reguladora e para o Ministério de Minas e Energia. “Essa audiência é importantíssima para que possamos ter mais elementos para levar ao relator da Aneel, que estará na sede do legislativo estadual na próxima quinta-feira, dia 23, às 9h”. Além de Cuiabá, Sinop deve receber debate sobre o tema.
Problemas – Na reunião, foram apresentadas as principais falhas na prestação do serviço. “Nós fizemos uma pesquisa com os nossos associados para saber quais são as principais reclamações. Duas se destacam: a oscilação da energia, que causa prejuízos, principalmente para aqueles que dependem da energia para a manutenção de bebidas e alimentos. E a questão do cabeamento, com fios soltos causando perigo para as pessoas que passam pela rua”, afirmou o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Rondonópolis, Leonardo Resende.
“É necessário garantir a qualidade mínima dos serviços prestados. Além disso, a manutenção das redes, tanto urbanas quanto rurais, é fundamental. A falta de manutenção pode causar incêndios e outros problemas. É preciso observar esses pontos na hora da renovação do contrato”, completou.
As dificuldades com o serviço também vão parar na justiça, conforme destaca a promotora Joana Maria Bortoni Ninis, titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis. “Desde que a Energisa substituiu a [empresa] Rede em Rondonópolis e São José do Povo, que também faz parte da nossa comarca, nós vimos muitas falhas nesse serviço. Nós ingressamos com algumas ações judiciais discutindo a interrupção do fornecimento de energia e o prazo de duração dessa interrupção”, destacou.
Integrante da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso (Ager/MT), Raphael Jouan afirmou que a empresa concessionária tem desempenho insatisfatório no medidor de duração da interrupção do serviço de energia (DEC). A Energisa precisa melhorar o índice até o fim do ano ou poderá enfrentar punições, de acordo com ele.
Em resposta às reclamações, o representante da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, deu ênfase às ações da empresa para resolver os problemas. “Nos últimos 11 anos, investimos mais de R$ 9 bilhões, o que permitiu reduzir pela metade o tempo médio de interrupção do serviço. Sabemos como fazer investimentos e onde investir. Estamos sempre ouvindo a população, a prefeitura e a Assembleia, porque é assim que melhoramos”, ressaltou.
Ele ainda asseverou que a análise da renovação da concessão passa também por uma consulta pública, em que todos podem dar sugestões.
Demandas – Parlamentares querem que a Energisa assuma compromissos para assim possibilitar a continuidade da empresa no estado.
“Somos um estado que exporta energia e garante a maior parte do lucro da Energisa. A Energisa precisa colocar 100% de energia trifásica para o nosso estado. Queremos esse compromisso, se realmente ela for renovada por mais 30 anos. Precisamos de energia de qualidade para que mais empresas e indústrias venham para o nosso estado”, reinvidicou Guarnieri.
“É fundamental que as demandas sejam incluídas no novo contrato de concessão da Energisa, que será renovado no próximo ano. O estado de Mato Grosso está crescendo a uma taxa de mais de 10% ao ano, e a energia é fundamental para esse crescimento”, avaliou o deputado Nininho (Republicanos).
Fonte: ALMT – MT
Política
Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza
“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Atendimento sem julgamentosDurante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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