Polícia Federal
Polícia Federal monitora desmatamento na T.I. Arariboia
Polícia Federal
São Luís/MA – A Polícia Federal no Maranhão, com apoio da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), promoveu ação de levantamento de informações, com apoio aéreo, em continuidade à Operação TIARA – de desintrusão na Terra Indígena Araribóia.
A ação tem como objetivo verificar in loco alertas de desmatamento registrados ao longo do ano de 2025, especialmente nos últimos meses, como parte de uma estratégia de proteção contra a extração ilegal de madeira em áreas protegidas, especialmente em Terras Indígenas.
De acordo com análises realizadas no programa BRASIL MAIS, nos últimos 30 dias (28/08/2025 a 26/09/2025), foram identificados 57 alertas de desmatamento na TI Araribóia, totalizando uma área de 0,76 km², o equivalente a cerca de 106 campos de futebol.
A ação tem como objetivo verificar se essas áreas são pontos de extração legal ou ilegal, se houve queimadas ou se seriam áreas sendo preparadas para criação de gado.
A Polícia Federal reforça que a extração ilegal de madeira em áreas de proteção especial constitui crime ambiental.
Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão
Contatos: e-mail: [email protected]
Telefones: (98) 3131-5105/(98) 99128642
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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