Política
Audiência pública debate uso do Fundo Previdenciário em empréstimos consignados nesta terça-feira (7)
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio de do deputado estadual Wilson Santos (PSD), realiza nesta terça-feira (6), às 14h, no plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, audiência pública a fim de discutir a utilização de recursos do Fundo Previdenciário (Funprev-MT), vinculado à Mato Grosso Previdência (MTPREV), em operações de empréstimos consignados para servidores públicos. A reunião contará com a presença do presidente da entidade gestora, Elliton Oliveira de Souza, como, também, de lideranças sindicais, autoridades políticas, representantes de órgãos públicos, servidores públicos, entre outros.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza, nesta terça-feira (6), às 14h, uma audiência pública para discutir a aplicação de recursos do Fundo Previdenciário (Funprev-MT), ), vinculado à Mato Grosso Previdência (MTprev), em operações de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais. A iniciativa é fruto do Requerimento n.° 616/2025, apresentado pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), e acontecerá no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”. O debate contará com a presença do presidente da MTprev, Elliton Oliveira de Souza, além de lideranças sindicais, autoridades políticas, representantes de órgãos públicos e servidores.
“Precisamos discutir a situação dos servidores públicos que contraíram empréstimos consignados ou que foram lesados por este sistema rentista que, muitas vezes, se aproveita da boa-fé do servidor, apresenta contratos fantasmas e cobra taxas abusivas. Hoje, há cerca de R$ 2 bilhões no fundo previdenciário do estado e a legislação permite a utilização de até 10% desse montante em operações de crédito consignado, até mesmo, com juros menores”, destacou o parlamentar.
De acordo com a proposta do governo, é avaliada a viabilidade de destinar R$ 200 milhões do fundo previdenciário – que se refere aos 10% do patrimônio líquido dos recursos formados por aposentados e pensionistas de Mato Grosso, para a criação de uma linha de crédito específica para servidores públicos estaduais. O Governo de Mato Grosso – por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) – no dia 17 de setembro, já manifestou interesse em comprar dívidas de operações de crédito consignado de servidores ativos e inativos com o uso deste recurso.
Previsões legais – Conforme emenda constitucional n.° 103/2019, é autorizado que os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) direcionem os seus recursos para a concessão de empréstimos consignados e a Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) n.° 4.963/2021 estabelece regras e condições para a mesma finalidade – instituídos pela União, pelos Estados, Distrito Federal e municípios.
Fonte: ALMT – MT
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Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.
O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.
O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.
Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.
“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.
Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.
Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.
Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.
Clique aqui e confira a portaria na íntegra.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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