Polícia Federal
PF, IBAMA e Marinha do Brasil realizam operação conjunta de combate à pesca ilegal em área protegida no litoral catarinense
Polícia Federal
Itajaí/SC. A Polícia Federal, em ação conjunta com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Marinha do Brasil, deflagrou a Operação Saragaço, voltada à fiscalização ambiental e ao combate à pesca irregular em áreas marítimas protegidas por legislação específica no litoral de Santa Catarina.
A operação teve como foco principal a repressão à atividade de pesca com redes de emalhe (de fundo e de superfície) em zonas de proibição, especialmente na região conhecida como “Área 3”, localizada ao largo do litoral norte catarinense.
A operação contou com o apoio de embarcações da Marinha do Brasil e da Polícia Federal, bem como com o emprego de helicóptero da Polícia Federal, que possibilitou o monitoramento aéreo das atividades suspeitas e a identificação de embarcações em cruzeiro contínuo de pesca em área proibida.
As equipes constataram embarcações operando de forma coordenada, indicando possível associação entre grupos pesqueiros com o objetivo de potencializar a captura e explorar de forma predatória os recursos marinhos. As abordagens em alto-mar resultaram na condução dos envolvidos para a adoção de medidas administrativas e criminais.
As condutas observadas configuram crime ambiental, além de infrações administrativas, conforme previsto na legislação vigente.
Comunicação Social da Polícia Federal em Itajaí
(47) 3249-6796
[email protected]
@pfsantacatarina
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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