Especialistas reforçam urgência de preparação dos municípios para a Reforma Tributária

Publicado em

30 de setembro de 2025

Por

Da Redação

Mato Grosso

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Palestra conduzida pela especialista principal fiscal do BID, Maria Cristina Mac Dowell. Clique aqui para ampliar

A urgência na preparação das gestões municipais para a implementação da Reforma Tributária foi consenso entre os especialistas que ministraram palestra no I Encontro Técnico sobre a Reforma Tributária para Municípios. Promovido pela Comissão Permanente de Sustentabilidade Fiscal e Desenvolvimento (COPSFID) do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) nesta segunda-feira (29), o evento visa esclarecer ações imediatas para adequação à nova legislação.

Após a solenidade de abertura, a programação foi iniciada pela palestra “O Novo Federalismo Fiscal: Oportunidades e desafios de coordenação e cooperação no âmbito da Reforma Tributária”, conduzida pela especialista principal fiscal do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Maria Cristina Mac Dowell, que destacou a importância de compreender os impactos da mudança na gestão dos municípios.

“Participar de seminários como este, escutar o TCE e conversar com o Governo do Estado é o caminho para implantar a Reforma Tributária nos municípios. É importante conhecer a realidade os municípios para saber exatamente o que precisa ser feito e como cada um deve realizar a implantação”, argumentou Mac Dowell.

Maria Cristina apresentou dados mapeados pelo BID sobre o tema, além de programas como o Profisco, que destinou cerca de US$ 2 bilhões em empréstimos a diversos estados para adaptar suas administrações ao novo sistema. Para ela, o sucesso da reforma depende da implementação de medidas de apoio e da colaboração entre os diferentes níveis de governo para garantir que os municípios estejam preparados para essa nova era fiscal.

Por fim, a palestrante defendeu que a mudança será benéfica. “O país precisava passar por uma reforma e simplificar toda a sua estrutura tributária para gerar competitividade e melhorar o ambiente de negócio do país. Então temos que aproveitar essa oportunidade para trazer essa maior eficiência no sistema tributário”, concluiu.

Crédito: Diego Rodrigues/MPC

Gerente da área técnica de Finanças e Tributação da CNM, Alex Hudson Costa Carneiro. Clique aqui para ampliar

Em seguida, o gerente da área técnica de Finanças e Tributação da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Alex Hudson Costa Carneiro, apresentou o tema “Reforma Tributária: Preparando-se para o Novo Cenário Fiscal”. Ele iniciou sua fala destacando a importância da união entre as esferas de governo, já que não há mais separação entre os tributos dos estados e municípios, mas um único tributo por meio do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

“É necessária uma reforma das consciências para saber como planejar, atuar e conhecer a vocação e o consumo do nosso município de forma expressiva. Se não houver um trabalho de conscientização da população, das administrações tributárias e de toda a estrutura de gestão, não vamos conseguir que a distribuição do recurso do IBS vá diretamente para os caixas para serem aplicadas políticas públicas”, defendeu Carneiro.

Para Alex, a Reforma Tributária se justifica por simplificar o sistema tributário, tornar a tributação mais justa, estimular o crescimento econômico e respeitar as peculiaridades setoriais e regionais.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Procurador do município do Rio de Janeiro Ricardo Almeida Ribeiro da Silva. Clique aqui para ampliar

Já no período vespertino, a palestra “Questões-Chave para os Municípios na Implementação da Emenda Constitucional nº 132/2023” foi ministrada pelo procurador do município do Rio de Janeiro Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, que destacou as alterações na legislação e seus impactos na tributação sobre o consumo e no federalismo fiscal.

“O federalismo fiscal é uma ferramenta fundamental para o financiamento do Estado e de políticas públicas, principalmente em um país com as dimensões e as desigualdades regionais que a gente tem”, argumentou o procurador, que apresentou uma linha do tempo sobre o sistema tributário atual, suas crises e remédios.

Sobre a Emenda Constitucional nº 132/2023, Ricardo a definiu como uma tentativa de resetar o sistema tributário brasileiro, introduzindo uma nova mente em um velho corpo administrativo-fiscal norteado por princípios como a simplificação e transparência, neutralidade, justiça fiscal, equidade e preservação do federalismo cooperativo.

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Auditor fiscal e coordenador do GT 3 – Repartição de Receitas do Conselho Técnico de Administração Tributária da CNM, Evandro Assis Muller. Clique aqui para ampliar

Para encerrar a programação do dia, o auditor fiscal e coordenador do GT 3 – Repartição de Receitas do Conselho Técnico de Administração Tributária da CNM, Evandro Assis Muller realizou uma apresentação sobre “Orientações sobre o Conteúdo das Notas Técnicas do Conselho Técnico das Administrações Tributárias CTAT/CNM 03/2025, 04/2025 e 05/2025”.

Em sua fala, ele destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela CNM em relação à reforma, principalmente em relação aos municípios. “Os estados já estão acostumados a discutirem seus problemas tributários. Agora aprovou-se a reforma e nós temos 5.569 municípios colocados na mesma forma de atuação dos estados. Por isso, a CNM criou o conceito das Administrações Tributárias para organizar os municípios em preparação a criação dos Comitês Gestores”, disse Muller.

Entre as ações recomendadas pelo Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) aos municípios, Evandro mencionou a implementação da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços no Padrão Nacional, manter o Cadastro Fiscal atualizado, reorganizar a administração tributária e manter informações contábeis confiáveis para os órgãos de controle.

Evento continua

O evento continua na manhã desta terça-feira (30), com palestras que abordarão o novo modelo de transferências intergovernamentais, os desafios e oportunidades da Reforma Tributária e o estágio atual de implementação da atualização em Mato Grosso. O encerramento do encontro será conduzido pelo presidente da COPSFID, conselheiro Valter Albano.

Clique aqui e confira galeria de fotos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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Da Redação

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Mato Grosso

MPMT entrega brinquedos a filhos de colaboradores terceirizados

Publicados

13 horas atrás

14 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta quarta-feira (14), na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Cuiabá, a entrega de brinquedos arrecadados em comemoração ao Dia das Crianças. A iniciativa, promovida pelo Núcleo de Qualidade de Vida (Vida Plena), reuniu diversos brinquedos destinados aos filhos de colaboradores terceirizados da instituição.Durante o evento, o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância de valorizar os profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento do Ministério Público.“Para o Ministério Público, é um prazer e uma honra enorme ter os filhos dos nossos colaboradores, das pessoas que ajudam o Ministério Público a fazer frente às demandas que a sociedade nos traz. Ter os filhos de todos aqui, com essa família Ministério Público reunida, e poder dar uma lembrança alusiva à Semana das Crianças para cada criança, para cada filho ou filha de colaborador, é uma satisfação enorme para o Ministério Público de Mato Grosso”, afirmou.O coordenador da Procuradoria de Justiça Especializada da Defesa da Criança e do Adolescente, promotor de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado também ressaltou o significado da ação e a relação entre a instituição e os colaboradores. “Todos nós que estamos aqui estamos muito felizes, porque consideramos os pais e as mães de vocês como pessoas da nossa família. A gente se encontra e se vê todos os dias. Chegamos e encontramos o prédio limpo, as pessoas sempre sorridentes, tratando todo mundo bem e fazendo com que este local seja um lugar bonito, bom e alegre para trabalhar”, disse.A coordenadora do Núcleo Vida Plena, promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, destacou a importância da infância e o papel dos adultos na proteção e no desenvolvimento das crianças.“Esse dia nos lembra de algo que, no corre-corre da vida, às vezes esquecemos. A infância é o tempo da imaginação, da confiança e da descoberta. É quando aprendemos, pela primeira vez, que somos amados e que o mundo pode, sim, ser um lugar muito bom para viver. Cada criança traz consigo uma promessa, e cuidar dessa promessa é responsabilidade nossa, dos adultos, das famílias e também da instituição. Por isso, essa ação tem um significado especial para todos nós”, afirmou.A iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos colaboradores e pelas crianças. A colaboradora Haíla Alves Santos avaliou positivamente a atividade. “Foi adorável, foi ótimo. As crianças se divertiram bastante. É o primeiro ano que fazem essa ação conosco, então foi muito bom”, relatou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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