Política
Inclusão social, transformando vidas em Mato Grosso
Política
Quando assumi a Presidência da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em fevereiro de 2025, trouxe comigo uma convicção que guia cada decisão: a inclusão social não pode permanecer apenas no campo das boas intenções. É preciso transformá-la em realidade concreta através de políticas públicas efetivas.
Ao longo de minha trajetória política, tenho testemunhado as barreiras que impedem milhares de mato-grossenses de exercerem plenamente sua cidadania. Por isso, me dediquei a construir legislações que não apenas reconheçam direitos, mas garantam sua efetivação prática.
A Lei nº 12.964/2025, que assegura às pessoas com deficiência o direito à formação adequada para obtenção da carteira de habilitação, nasceu de uma necessidade real. Não podemos aceitar que alguém tenha seu direito de ir e vir limitado por falta de acessibilidade. Esta lei obriga os Centros de Formação de Condutores a disponibilizarem veículos adaptados e instrutores capacitados, sem custos adicionais. É mais que adequação técnica: é reconhecimento da dignidade e autonomia de todos.
Como autor da Lei 11.664, que institui a Política Estadual de Assistência Social, busquei uma visão sistêmica da inclusão. Durante minha passagem pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania, implementei o programa Pró-Família, que retirou mais de 22 mil famílias da vulnerabilidade social. Esta experiência me ensinou que inclusão exige políticas estruturantes, não ações pontuais.
A democratização do acesso à informação também é fundamental. A Lei da Linguagem Simples, que regulamentei, determina que órgãos públicos utilizem comunicação clara e acessível. Afinal, como exercer direitos se não os compreendemos?
Reconhecendo desafios contemporâneos, propus a Campanha de Conscientização sobre Depressão Infantil e na Adolescência. Com dados alarmantes sobre suicídio juvenil no Brasil, precisamos de um olhar inclusivo para a saúde mental, promovendo diagnóstico precoce e tratamento adequado.
A criação da Câmara Setorial Temática da Saúde Indígena demonstra nosso compromisso com populações tradicionais. Todos sabemos que a saúde é direito constitucional, mas nem todos têm acesso igualitário a ele.
O fortalecimento do Programa de Aprendizagem na ALMT revela nossa estratégia de inclusão através do trabalho. Focamos em jovens vulneráveis, oferecendo oportunidade profissional enquanto os mantemos na escola e longe de riscos.
Ao assumir a Presidência, declarei: “Aqui é a Casa do Povo”. Esta não é apenas retórica. Trabalhamos para aproximar a Assembleia do cidadão e o cidadão da Assembleia, construindo pontes para que todo cidadão se sinta mais próximo de seus representantes.
Em Mato Grosso, a inclusão social deixou de ser discurso para se tornar realidade. Através de leis, programas e ações concretas, chegamos ‘efetivamente à população que mais precisa, provando que política verdadeira se faz com compromisso, dedicação e resultados tangíveis.
Fonte: ALMT – MT
Política
MT avança em eficiência e produtividade mesmo com um dos maiores volumes de processos do país
Apesar da alta demanda processual registrada em Mato Grosso, a Justiça Estadual de Mato Grosso (TJMT) tem se destacado nacionalmente em indicadores de produtividade, celeridade e gestão processual. Segundo dados do relatório Justiça em Números 2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Judiciário mato-grossense registrou 165,7 casos novos por mil habitantes, índice superior à média nacional da Justiça Estadual, que é de 132,5 casos novos por mil habitantes.
Classificado pelo CNJ como um tribunal de médio porte, o indicador demonstra que Mato Grosso está entre os estados com maior judicialização do país. Contudo, mesmo com a alta demanda, o Poder Judiciário mato-grossense apresentou um avanço de 22 pontos percentuais no Índice de Produtividade Comparada da Justiça (IPC-Jus) da área judiciária, passando de 75% para 97%. O IPC-Jus é um dos principais indicadores do CNJ para medir a eficiência dos tribunais brasileiros.
“Mato Grosso possui uma das maiores demandas processuais do país quando analisamos o número de casos por habitante. Por isso, alcançar indicadores de produtividade e eficiência acima da média nacional demonstra a capacidade do Poder Judiciário mato-grossense de se organizar, inovar e responder com qualidade às necessidades da sociedade”, afirma o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote.
O bom desempenho também pode ser verificado na taxa de congestionamento dos processos na fase de conhecimento. Conforme o relatório, o TJMT registrou índice de 53%, um dos menores do país e entre os melhores desempenhos da Justiça Estadual. “O que demonstra a capacidade do Judiciário mato-grossense de dar vazão ao acervo processual e reduzir o volume de processos pendentes nessa etapa da tramitação”, detalha o juiz auxiliar da Corregedoria, Jorge Alexandre Martins Ferreira.
O relatório também mostrou queda no estoque de execuções fiscais. Mato Grosso registrou redução de 26,8% no quantitativo de casos pendentes de execução fiscal em comparação com o ano anterior. Um desempenho superior à média da Justiça Estadual, que é de 25,2%.
Esse trabalho também teve reflexo na redução do tempo de tramitação dos processos. Segundo dados do relatório, o tempo de giro do acervo processual no primeiro grau passou de um ano e dois meses para um ano e um mês, uma redução de 7,1%. O que coloca Mato Grosso na terceira colocação entre os 27 tribunais do país e na segunda posição entre os tribunais estaduais de médio porte.
Mato Grosso ainda se destaca na arrecadação de custas judiciais. Conforme o relatório Justiça em Números 2026, o Estado ocupa a terceira posição entre os Tribunais de Justiça do país no indicador que relaciona os valores arrecadados ao número de processos sujeitos à cobrança de custas.
O TJMT registrou arrecadação média de R$ 3.548,12 por processo ingressado, ficando atrás apenas de São Paulo (R$ 4.386,38) e Rio de Janeiro (R$ 4.333,84). O resultado coloca o Estado acima da média da Justiça Estadual, que foi de R$ 2.861,96 por processo. “O que demonstra a efetividade na arrecadação dos valores legalmente devidos e contribuindo para a sustentabilidade das atividades do Poder Judiciário mato-grossense”, afirma o juiz auxiliar, Jorge Alexandre.
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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