Política
Audiências públicas irão debater feminicídio em cidades polo
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por iniciativa da deputada Edna Sampaio (PT), promoveu hoje (29), na sede do Parlamento, uma reunião preparatória para debater a “violência doméstica e feminicídio” no estado.
Entre os encaminhamentos estão a mobilização da opinião pública, por meio de panfletos, imprensa e palestras; criação da Comissão Especial de Enfrentamento ao Feminicídio e as demais formas de violência contra as mulheres; audiências públicas que serão instrumentos para a construção da metodologia de participação social; e a elaboração de diagnóstico qualificado do problema com indicativos de propostas de leis, recursos e ações governamentais para o combate ao feminicídio e demais formas de violência contra as mulheres de Mato Grosso.
A deputada fez um breve relato de alguns exemplos de violência contra a mulher acontecidos em Mato Grosso nos últimos meses, e propôs três audiências públicas para discutir o assunto com a sociedade. A primeira delas acontecerá no dia 11 de setembro, em Cuiabá, a segunda está programada para o dia 15,em Rondonópolis e no dia 18, em Cáceres.
“As audiências serão realizadas em três polos regionais – Cuiabá, Cáceres e Rondonópolis, para que a gente possa articular uma conversa, alinhar com as mulheres, o que nós pretendemos e como que nós achamos importante que as mulheres se unam no primeiro momento para podermos fazer a condução dessa estratégia de discutir o problema do feminicídio no estado de Mato Grosso, aprofundando os estudos”, explicou a deputada.
Edna Sampaio afirmou ainda que pretende criar uma comissão especial para discutir o assunto e ainda, um sistema estadual de proteção à cidadania e à vida das mulheres em Mato Grosso.
“Entendo que é importante a criação de uma comissão especial para debater o tema. A gente precisa muito que essa mobilização continue para que possamos de fato construir políticas públicas mais assertivas, mais de acordo com as necessidades de proteção da cidadania e da vida das mulheres no estado de Mato Grosso”, defendeu ela.
A coordenadora do Núcleo de Defesa da Mulher em Mato Grosso, defensora pública Rosana Leite, destacou a importância da realização das audiências públicas em diferentes polos regionais.
“As audiências vão ajudar muito no enfrentamento contra o feminicídio e todos os encaminhamentos serão importantes. Nós temos também que destacar a criação de um comitê que está fazendo análise dos feminicídios que vem acontecendo em Mato Grosso e ainda realizando uma pesquisa com as mulheres que foram vítimas de feminicídio. Então, essas audiências mostrarão também para a sociedade que as mulheres estão sendo vítimas por serem mulheres”, comentou Rosana.
A defensora pública reforçou a importância da reunião realizada hoje, que contou com representantes de vários segmentos que contribuem para o enfrentamento contra o feminicídio.
“Aqui hoje estão pessoas reunidas que fazem parte dessa temática e que, com certeza, contribuirão muito nesse enfrentamento. Ações, mostrando o quanto é importante nos reunirmos – mulheres, homens – e que as mulheres se deem as mãos para juntas enfrentarmos esses lamentáveis números e que os homens estejam conosco nessa luta”, apontou ela.
Mato Grosso – De acordo com dados do Observatório Caliandra do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), o estado registrou, pelo segundo ano consecutivo, a maior taxa proporcional de feminicídios do país em 2024, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. No ano passado, 47 mulheres foram assassinadas por motivação de gênero no estado, o que representa uma taxa de 2,5 casos por 100 mil habitantes, a maior do Brasil.
No cenário nacional, o país contabilizou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde que a lei que tipifica esse crime entrou em vigor, em 2015. O total representa um crescimento de 1% em relação a 2023, quando foram registrados 1.477 casos.
Logo após Mato Grosso, os estados com maior taxa de feminicídio são Mato Grosso do Sul (2,4%), Piauí (2,3%) e Roraima (2,0%). Na outra ponta, Amapá (0,5%), Sergipe (0,8%) e Ceará (0,9%) registram os menores percentuais, segundo o levantamento.
Portal Caliandra – O Observatório Caliandra foi lançado em 8 de março de 2024 como uma das principais iniciativas do MPE para o enfrentamento à violência de gênero. Desde então, ultrapassou 15 mil acessos e contabiliza mais de 1.700 novos usuários, refletindo o crescente interesse da sociedade pelo tema e pela transparência dos dados.
Vinculado ao Núcleo das Promotorias de Violência Doméstica e Familiar da Capital, o portal reúne dados sobre feminicídios, medidas protetivas, acompanhamento processual e oferece informações de apoio às vítimas e familiares.
Fonte: ALMT – MT
Política
Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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