Polícia Federal
PF prende traficante que usava identidade falsa para burlar a justiça e sair do país
Polícia Federal
Rio de Janeiro/RJ. Na manhã deste sábado, 23/8, a Polícia Federal prendeu em flagrante um homem investigado por tráfico internacional de drogas que utilizava documentos falsos para descumprir medidas cautelares e realizar viagens internacionais. Ele foi preso no Aeroporto Internacional do Galeão, no momento em que tentava embarcar com destino a Salvador/BA.
O investigado havia sido preso em flagrante pela Polícia Federal em outubro de 2023, no Aeroporto Santos Dumont, ao tentar embarcar para Salvador transportando mais de 2,5 kg de cocaína ocultos em um fundo falso de sua bagagem. Após a prisão, a Justiça Federal determinou sua soltura, impondo medidas cautelares diversas, entre elas a apreensão de seu passaporte e a proibição de se ausentar do país.
As diligências realizadas pela Polícia Federal no Rio de Janeiro revelaram que, mesmo sob restrição judicial, o investigado obteve uma carteira de identidade falsa, com dados de qualificação adulterados.
Na ação de hoje, no momento da abordagem, o preso apresentou a identidade falsa aos policiais federais, o que resultou na sua prisão em flagrante. Ele foi conduzido à Superintendência Regional da PF no Rio de Janeiro para lavratura do auto de prisão em flagrante.
Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao sistema prisional estadual, onde permanecerá à disposição da Justiça e responderá pelo crime de uso de documento falso.
Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro
(21) 2203-4404
Fonte: Polícia Federal
Polícia Federal
Projeto que pune divulgação de imagens de vítimas de crimes e acidentes volta à Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (15) o projeto de lei que criminaliza o registro e a divulgação não autorizada de imagens que identifiquem vítimas de crimes ou acidentes, assim como imagens de cadáveres.
O projeto (PL 1.242/2026), de autoria da deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Como o texto foi alterado no Senado, a matéria retornará à Câmara, onde teve origem, para nova análise.
A proposta altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas. E também modifica o Código Penal para tipificar como crime a divulgação, sem justa causa, desse material.
O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, para atender a interesse público devidamente justificado ou quando houver o consentimento da vítima.
Além disso, a versão aprovada no Senado reduz a pena prevista na versão original do projeto para os crimes em questão. O texto que veio da Câmara previa reclusão de 1 a 3 anos, além de multa. O parecer de Marcelo Castro reduziu a pena para detenção de seis meses a dois anos, além de multa.
A previsão inicial é que essa matéria fosse votada pelo Plenário do Senado na quinta-feira (16), mas a votação foi antecipada em um dia pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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