Lei Maria da Penha Vai às Escolas: audiência em Cuiabá reforça urgência diante de números alarmantes

Publicado em

19 de agosto de 2025

Por

Da Redação

A vereadora Michelly Alencar (União Brasil) reafirmou seu compromisso no combate à violência contra a mulher e na proteção da infância durante a Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Cuiabá, nesta segunda-feira (18), que debateu a implementação da Lei nº 7.143/2023 – Maria da Penha Vai às Escolas, de sua autoria. O encontro reuniu autoridades e representantes de diferentes órgãos para definir encaminhamentos que garantam a efetivação da educação preventiva contra a violência de gênero nas escolas municipais.

A legislação assegura que os estudantes da rede municipal tenham acesso a informações sobre os diferentes tipos de violência contra a mulher e mecanismos de prevenção, abordando temas sensíveis como violência doméstica, abuso sexual, pedofilia e exploração sexual. A proposta busca fortalecer a cultura de respeito e equidade desde os primeiros anos escolares.

“Percorri as escolas no braço, levando informação e conscientização quando ainda não havia apoio para executar a lei. Hoje, com portas abertas no município e novos parceiros, vamos garantir que essa lei seja aplicada de forma efetiva, beneficiando a população”, destacou a vereadora Michelly.

O evento contou com a participação da Rede Cidadã, Procuradoria-Geral do Município, Polícia Civil, Ministério Público, Secretaria Municipal de Educação, entre outros órgãos da rede de proteção. Durante a audiência, o secretário municipal de Educação, Amauri, declarou apoio total à iniciativa.

“Queremos fazer parte desse projeto da melhor maneira possível. O prefeito Abilio já orientou a abrir as portas das escolas para essa discussão. Nosso compromisso é com uma educação humanista que promova a equidade e o respeito entre os gêneros.”

A procuradora-geral de Defesa dos Vulneráveis, Gileade Maia, ressaltou a importância de difundir o conteúdo da Lei Maria da Penha entre crianças e adolescentes.

“Conhecer o conteúdo da lei é essencial. A violência doméstica é a maior chaga do nosso país. Ela alimenta outras formas de violência e precisa ser enfrentada com união de forças.

Na mesma linha, a defensora pública Zanah Carrijo, do Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública de Cuiabá, reforçou que a educação é o principal meio para transformar realidades.

“A escola é o espaço para ensinar as crianças a pedir ajuda, a ter voz e coragem contra a violência. É ali que se formam cidadãos conscientes, com autoestima, empatia e valores morais sólidos.”

A delegada titular da Delegacia Especializada do Adolescente, Jorzilete Crivelatto, alertou para casos de violência vivenciados por menores.

“Temos visto meninas sofrendo violência sexual nas escolas, por parte de colegas que muitas vezes desconhecem a lei. Precisamos iniciar esse trabalho ainda mais cedo, com crianças de 9 a 10 anos, prevenindo também a gravidez precoce.”

Michelly Alencar reforçou essa preocupação, destacando a necessidade de ampliar o debate sobre a gravidez na adolescência.

“Essa conscientização nos levou a propor também uma política municipal de prevenção à gravidez na adolescência. São temas que precisam ser tratados com responsabilidade, e estamos construindo projetos nesse sentido.”

Entre os encaminhamentos debatidos durante a audiência, foi defendido o fortalecimento da rede de proteção às crianças e aos profissionais da educação, que muitas vezes são os primeiros a receber denúncias de abuso.

Também houve consenso quanto à reapresentação do projeto de atendimento psicossocial nas escolas, com psicólogos e assistentes sociais para acolher vítimas de violência, bullying, abuso sexual e transtornos emocionais. A criação de um fluxo de atendimento claro e eficaz para casos de violência contra a mulher e a retomada do programa Guardião Escolar, com rondas ostensivas para proteger alunos e profissionais, também foram considerados pontos fundamentais.

Os dados apresentados durante a audiência reforçaram a urgência do tema. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou 1.492 feminicídios em 2024, o maior número desde que o crime foi tipificado em 2015. Mato Grosso aparece com a maior taxa proporcional do país: foram 47 casos no ano passado, o que representa 2,5 casos por 100 mil habitantes. Em 2025, até julho, o estado já contabiliza 32 feminicídios, e, apenas em 2024, 49 crianças e adolescentes ficaram órfãos em decorrência desses crimes. A maioria dos casos ocorreu dentro das residências das vítimas, com maior incidência entre mulheres de 18 a 24 anos e de 35 a 39 anos.

A vereadora Michelly Alencar encerrou a audiência reafirmando sua determinação.

&nbsp“Estamos tratando não só da violência contra a mulher, mas da formação de uma nova geração que respeite que dialogue e que saiba onde buscar ajuda. Nosso compromisso é com a transformação social por meio da educação”, finalizou.

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Da Redação

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Cuiabá

CPI da Saúde convoca ex-secretário para prestar depoimento no dia 26

Publicados

1 dia atrás

12 de agosto de 2026

Por

Da Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) definiu, nesta quarta-feira (12), o calendário das próximas oitivas e marcou para o dia 26 de agosto o depoimento do ex-secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), Gilberto Figueiredo. A reunião ocorreu na sala das comissões Deputada Sarita Baracat e contou com a participação de cinco membros da comissão, sendo três presencialmente e dois de forma online.

Além de Figueiredo, também deverá ser ouvida na mesma data a ex-secretária adjunta Caroline Campos Dobes Conturbia Neves. As convocações dos dois já haviam sido aprovadas anteriormente pela CPI e, nesta quarta-feira, os membros confirmaram a data para os depoimentos.

A convocação do ex-secretário marca uma nova etapa dos trabalhos da comissão. Conforme informado durante a reunião, a CPI começou as oitivas com técnicos da Controladoria-Geral do Estado (CGE), passou por representantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e, atualmente, conclui a fase de depoimentos de empresários. A partir do dia 26, a investigação avança para a oitiva de agentes públicos.

Gilberto Figueiredo também foi formalmente comunicado sobre sua condição de investigado no âmbito da CPI. O documento, datado de 5 de agosto, informa que essa condição está relacionada aos fatos compreendidos no objeto da investigação, envolvendo a gestão da Secretaria de Estado de Saúde, além de contratos, despesas e atos administrativos analisados pela comissão.

Para a próxima quarta-feira (19), a CPI confirmou as oitivas de Luiz Gustavo Castilho Ivoglo, Osmar Gabriel Chemin e Gabriel Naves Torres Borges, ligados à MedTrauma. Os três empresários já haviam sido convocados anteriormente, e a comissão definiu nesta reunião apenas a data de comparecimento.

Segundo informações apresentadas, a CPI pretende questionar os empresários sobre negócios realizados com a Secretaria de Estado de Saúde, incluindo pagamentos efetuados de forma indenizatória. Os contratos, despesas e procedimentos administrativos relacionados a essas operações integram o conjunto de informações analisadas pela comissão.

A CPI também organizou o calendário de setembro. Para o dia 2, estão previstas as oitivas de Onaira Zevedo Nogueira, ex-diretor do Hospital Regional de Cáceres, e Elizandro de Sousa Nascimento, ex-diretor do Hospital Regional de Colíder.

Já o atual secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso, Juliano Silva Melo, que também teve a convocação aprovada pela comissão, deverá ser ouvido em setembro, na etapa final dos trabalhos. Durante a reunião, o dia 9 de setembro foi indicado inicialmente para o depoimento, podendo o cronograma sofrer ajustes conforme o andamento das oitivas.

A reunião desta quarta-feira estava inicialmente prevista para ter depoimentos, mas os convocados não compareceram.

Priscilla Parreira Duarte de Menezes comunicou que não compareceria amparada por decisão judicial que tornou facultativa sua presença. Já Bruno Castro de Melo apresentou justificativa informando viagem previamente programada para São Paulo, onde realizará consulta e exames médicos. Também foi mencionada decisão judicial que facultou seu comparecimento à CPI.

A Procuradoria da Assembleia informou durante a reunião que já apresentou recursos contra decisões que tornaram facultativo o comparecimento de convocados e que também deverá recorrer no caso de Bruno Castro de Melo.

A próxima reunião ordinária da CPI da Saúde foi convocada para quarta-feira (19), após o encerramento da sessão ordinária no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

*Reportagem de Vania Costa.

Fonte: ALMT – MT

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