Governo promete anunciar hoje ajuda de R$ 30 bilhões para empresas atingidas por tarifaço

Publicado em

13 de agosto de 2025

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Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou na noite desta terça-feira (12.08) o governo federal vai liberar R$ 30 bilhões em linhas de crédito para empresas brasileiras afetadas pelo tarifaço de 50% imposta pelos Estados Unidos. Segundo ele, o anúncio oficial será feito nesta quarta-feira (13.08), por meio de medida provisória.

De acordo com o presidente, o valor inicial poderá ser ampliado conforme a necessidade. A prioridade será para pequenas empresas e exportadores de alimentos perecíveis, como frutas, hortaliças, mel, além de fabricantes de máquinas. “As grandes companhias têm mais resistência para enfrentar esse tipo de medida. As pequenas não. Vamos ajudar quem mais precisa”, afirmou.

O presidente acrescentou que o plano inclui ações para preservar empregos e ampliar mercados no exterior, reduzindo a dependência das exportações para os EUA. “Ninguém ficará desamparado pela taxação do presidente Trump”, disse. Ele também informou que o governo vai apoiar empresários que queiram contestar as tarifas na Justiça norte-americana.

Também ontem, durante uma audiência no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que os recursos virão por meio de crédito extraordinário ao Orçamento — mecanismo que permite destinar verbas emergenciais fora do limite de gastos. Segundo ele, as medidas foram construídas após reuniões com representantes do setor produtivo e visam atender plenamente às demandas dos segmentos atingidos.

A cerimônia para o lançamento do programa está marcada para as 11h30 desta quarta (13), de acordo com fontes do Palácio do Planalto. Segundo Haddad, todo o texto foi definido ontem à noite, em reunião entre Lula e ministros da cúpula do governo. Participaram do encontro de cerca de duas horas Haddad, Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores), e o advogado-geral da União, Jorge Messias.

Fonte: Pensar Agro

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Da Redação

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Agricultura

Projeto abre caminho para reduzir diesel e cria estímulos a insumos nacionais

Publicados

14 horas atrás

13 de agosto de 2026

Por

Da Redação

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12.08) um projeto que autoriza a redução de tributos federais sobre o óleo diesel e cria medidas de apoio aos biocombustíveis, às exportações do agronegócio e à produção nacional de fertilizantes e bioinsumos. O texto recebeu 61 votos favoráveis e dois contrários e segue para sanção presidencial.

Para o produtor rural, o efeito mais próximo poderá vir do diesel, utilizado no plantio, na colheita, no transporte interno da propriedade e no escoamento da produção. A proposta, no entanto, não reduz automaticamente o preço nas bombas. Ela permite que o governo diminua tributos ou conceda subvenções para conter aumentos provocados pela crise internacional de energia.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026 abrange a importação, a produção e a comercialização de diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. As medidas foram negociadas pelo governo e pelo Congresso diante dos efeitos da guerra entre Estados Unidos e Irã sobre o preço do petróleo.

Na prática, o impacto sobre o custo do produtor dependerá da sanção presidencial, das medidas que forem adotadas posteriormente pelo governo e do repasse da redução tributária ao preço final do diesel. O texto cria as condições legais para a desoneração, mas não estabelece quanto o combustível ficará mais barato nem quando a queda chegará às bombas.

A proposta também determina que qualquer benefício concedido aos combustíveis fósseis preserve a competitividade dos biocombustíveis. A diferença tributária em favor do biodiesel e do etanol deverá permanecer equivalente à existente antes do conflito no Oriente Médio.

Se a tributação federal da gasolina for reduzida em pelo menos 30%, as alíquotas incidentes sobre o etanol serão zeradas. O objetivo é evitar que uma eventual queda artificial no preço da gasolina retire a competitividade do combustível renovável.

O texto autoriza ainda uma subvenção de até R$ 1,2 bilhão aos produtores de etanol hidratado em 2026. Usinas e cooperativas também poderão utilizar saldos credores do Programa de Integração Social e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para compensar débitos administrados pela Receita Federal. O limite global será de R$ 750 milhões.

Outra mudança alcança empresas que compram produtos agropecuários in natura para exportação. O percentual mínimo de receita obtida no mercado externo necessário para suspender o pagamento do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) cairá de 50% para 30%.

Com isso, um número maior de compradores poderá adquirir produtos agropecuários sem o recolhimento imediato desses tributos. A intenção é reduzir o acúmulo de créditos tributários e o custo financeiro das empresas exportadoras, facilitando as operações com produtos destinados ao mercado internacional.

O projeto também autoriza até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para projetos de produção de fertilizantes, matérias-primas, remineralizadores, biofertilizantes e bioinsumos no Brasil entre 2027 e 2031. O limite inicial será de R$ 1 bilhão por ano, e o benefício poderá corresponder a até 20% dos gastos realizados com a produção nacional.

Esse incentivo não representa desconto imediato na compra de adubo pelo produtor. O efeito esperado é de médio e longo prazo, com a ampliação da fabricação brasileira e a redução da vulnerabilidade do País às oscilações cambiais, aos custos internacionais e às interrupções no fornecimento externo.

Mercadorias destinadas aos projetos aprovados também ficarão isentas do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A renúncia será limitada a R$ 200 milhões por ano entre 2027 e 2031.

Segundo o governo, a perda de arrecadação será compensada pelo aumento das receitas federais provenientes do setor de petróleo e gás. Entre janeiro e março de 2026, essa arrecadação somou R$ 28 bilhões, ante R$ 9 bilhões no mesmo período de 2025.

Para o produtor, portanto, o projeto atua em três frentes: permite uma intervenção para conter o custo do diesel, protege as cadeias de etanol e biodiesel e cria incentivos para ampliar a oferta nacional de insumos. A redução efetiva das despesas no campo, porém, dependerá da aplicação das medidas e de quanto dos benefícios chegará aos preços pagos pelo setor agropecuário.

Fonte: Pensar Agro

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