Várzea Grande
Várzea Grande notifica mais de mil empresas por divergências em declarações fiscais
Várzea Grande
Nesse primeiro momento, a medida tem caráter orientativo e preventivo para que as notificadas regularizem as inconsistências e não corram o risco de exclusão desse regime diferenciado de tributação
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), notificou 1.175 empresas optantes do Simples Nacional. Estas empresas foram notificadas devido às inconsistências encontradas nas declarações de receita bruta referentes aos últimos cinco anos.
De acordo com a Secretaria, as divergências foram identificadas entre os valores informados mensalmente no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D) – e os dados apurados pelas Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) emitidas pelas próprias empresas.
“A medida tem caráter orientativo e preventivo, visando permitir que os contribuintes regularizem suas informações de forma espontânea e evitem penalidades como multas ou até a exclusão do regime do Simples Nacional”, explica o secretário de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.
DÉBITOS EM ABERTO TAMBÉM SÃO ALVO DE COBRANÇA – Além das inconsistências nas declarações, a Prefeitura também notificou 1.721 empresas com débitos ativos junto ao Município. Os valores em aberto envolvem tributos como Taxa de Alvará, Imposto Predial Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transição de Bens e Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).
As notificações foram enviadas prioritariamente por meio do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), ferramenta digital oficial de comunicação entre os entes públicos e as empresas optantes pelo regime simplificado.
Segundo a Segefaz, as empresas que não regularizarem suas pendências, dentro dos prazos legais, receberão um Termo de Exclusão do Simples Nacional, o que implica em mudanças significativas na carga tributária e obrigações fiscais dessas organizações.
FORTALECIMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL – A iniciativa integra um conjunto de ações voltadas à melhoria da arrecadação municipal e da justiça fiscal, além de promover a transparência e o cumprimento das obrigações por parte das empresas.
“Estamos orientando os empresários para que fiquem atentos às comunicações oficiais e busquem auxílio técnico-contábil para a regularização das pendências”, destaca.
Várzea Grande
CAPS AD III amplia rede de saúde mental com estrutura própria e acolhimento 24 h em Várzea Grande
A construção da sede própria do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas III (CAPS AD III) representa um passo histórico para a saúde mental de Várzea Grande. Mais do que uma nova estrutura física, a unidade promete ampliar o atendimento especializado às pessoas em sofrimento psíquico decorrente do uso abusivo de álcool e outras drogas, oferecendo acolhimento 24 horas e suporte multiprofissional contínuo pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Com investimento superior a R$ 3,1 milhões, viabilizado por meio do Novo PAC Saúde, a obra já está em andamento e deve ser concluída em aproximadamente dez meses. Atualmente, o CAPS AD funciona em um prédio alugado de 250 metros quadrados. A nova sede terá 635 metros quadrados e estrutura voltada para acolhimento humanizado, atendimento intensivo, acompanhamento terapêutico integral e hospitalidade.
A secretária municipal de Saúde, Valeria Nogueira, destacou que a implantação da unidade marca uma transformação no cuidado em saúde mental no Município. “Essa é uma conquista muito grande para Várzea Grande. Estamos falando de um CAPS que vai funcionar 24 horas, com atendimento integrado, equipe multiprofissional formada por médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogo e psiquiatra, ofertando terapias voltadas aos usuários do SUS. É uma tratativa diferenciada, que vai abarcar toda a questão social, mental e também os problemas relacionados ao álcool e outras drogas”, afirmou.
Segundo a secretária, a nova sede permitirá oferecer mais conforto, acolhimento e dignidade aos pacientes e familiares. “Hoje funcionamos em um espaço alugado e improvisado que havia se tornado, até então, definitivo. Com a sede própria, teremos uma estrutura ampla, adequada e dentro dos padrões recomendados pelo Ministério da Saúde”, completou.
DEMANDA LEVADA A SÉRIO – A responsável técnica dos CAPS do Município, Marisa Rodrigues, explicou que a transformação do CAPS AD II em CAPS AD III era uma demanda defendida pela equipe desde 2018. A principal diferença entre os dois modelos está justamente na possibilidade de acolhimento noturno e permanência transitória de pacientes em situações de crise o atendimento permanente 24 horas por dia e sete vezes por semana.
“O CAPS III permite leitos de hospitalidade, ou seja, o paciente pode permanecer na unidade por um período transitório para estabilização clínica e acompanhamento intensivo. É uma ampliação muito importante da estrutura e no cuidado individualizado”, explicou.
Atualmente, cerca de 800 pacientes são acompanhados pelo serviço no Município. Grande parte deles é formada por usuários de álcool e outras drogas, incluindo pessoas em situação de rua. O trabalho desenvolvido pela equipe busca reduzir danos, fortalecer vínculos sociais e estimular a autonomia dos usuários.
“A gente trabalha a autonomia e a redução de danos dentro da unidade. Muitos pacientes procuram ajuda justamente para diminuir o uso da droga e reconstruir a própria vida”, ressaltou Marisa.
O funcionamento da unidade será dividido entre atendimentos terapêuticos diurnos e acolhimento intensivo noturno. Durante o dia, os pacientes terão acesso às consultas individualizadas, grupos terapêuticos, oficinas de expressão, atividades culturais e ações psicoeducativas voltadas ao fortalecimento emocional e social.
Já o acolhimento noturno será destinado às pessoas em crise, incluindo casos de intoxicação aguda, abstinência, descompensações psíquicas ou vulnerabilidade social. O objetivo, segundo a equipe técnica, não é institucionalizar o paciente, mas oferecer suporte temporário até sua estabilização.
“O acolhimento noturno não tem caráter de asilo. É um apoio transitório para estabilização e retomada do projeto terapêutico no território”, reforçou a responsável técnica.
NOVO ESPAÇO – A estrutura contará com oito leitos — cinco masculinos e três femininos — para permanência breve de até 14 dias. O espaço foi planejado para oferecer suporte clínico e psicossocial intensivo, evitando internações hospitalares desnecessárias e mantendo o cuidado em ambiente comunitário e protegido.
Além do atendimento clínico, a equipe também atuará no acompanhamento social dos usuários, auxiliando em processos de escolarização, inserção no mercado de trabalho, acesso a benefícios sociais e fortalecimento da rede de apoio familiar e reinserção na sociedade.
A nova sede terá salas de atendimento individualizado, banheiros adaptados, farmácia, sala administrativa, sala de reunião, espaços internos e externos de convivência, refeitório, cozinha, lavanderia, posto de enfermagem, almoxarifado, abrigo de resíduos, DML, DMI e sala de repouso. A unidade contará ainda com quartos coletivos separados em alas masculina e feminina, além de quarto de plantão para os profissionais.
Para a médica psiquiatra Dra. Ackermann Fortes, a nova estrutura permitirá ampliar o acolhimento humanizado tanto aos pacientes quanto às famílias.
“Ter uma sede adequada significa poder oferecer um tratamento mais humanizado aos nossos acolhidos e também estender esse cuidado às famílias, que muitas vezes também precisam de apoio para enfrentar o sofrimento causado pelo álcool e outras substâncias psicoativas”, afirmou.
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