Mato Grosso
Procon Estadual promove capacitação para fiscais de Defesa do Consumidor de Mato Grosso
Mato Grosso
Com o objetivo de promover a capacitação dos servidores e discutir temas atuais para a fiscalização das relações de consumo, a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), promove o Curso de Formação e Capacitação de Fiscais de Defesa do Consumidor. O evento que iniciou na segunda-feira (21.7) e prossegue até quinta-feira (24), reúne fiscais, conciliadores, dirigentes e técnicos dos Procons Estadual e Municipais de Mato Grosso.
Durante a abertura, a secretária adjunta do Procon, Cristiane Vaz, lembrou que todos os dias chegam situações novas e desafiadoras aos órgãos de defesa do consumidor e que a realização da capacitação foi motivada pela necessidade constante de atualização e aperfeiçoamento dos servidores.
“O curso abrange temas do dia a dia dos fiscais, mas que têm reflexo em todos os setores dos Procons. Essa formação é uma iniciativa do Governo de Mato Grosso para garantir que os servidores dos Procons estejam plenamente preparados para proteger os consumidores de forma eficaz e alinhada às novas realidades”, destaca Cristiane Vaz.
De acordo com o coordenador de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado do Procon Estadual, Ivo Vinícius Firmo, essa é a segunda edição do Curso de Formação e Capacitação de Fiscais.
“Vamos falar de vários temas e problemas que enfrentamos atualmente. O mercado de consumo está em permanente evolução, com novos desafios como a inteligência artificial, a pirataria e a complexidade dos serviços digitais. É uma oportunidade para melhorar o trabalho da fiscalização e trocar informações entre os Procons, de dialogar em prol do consumidor de nosso Estado”, afirma Ivo Firmo.
A capacitação acontece no Veneza Palace Hotel, em Cuiabá, e contará com parte teórica e atividades práticas. Multas aplicadas pelo Procon, fiscalização das relações de consumo, legislações consumeristas, golpes e fraudes financeiras, inteligência artificial e a fiscalização do setor público, pirataria, acessibilidade, fiscalização de eventos e BETs estão entre os temas que serão discutidos no curso.
O evento terá a presença de especialistas e mestres do Procon-MT, de outros estados e de instituições parceiras, como o Procon do Estado de Minas Gerais, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager-MT), Ordem dos Advogados do Brasil do Estado de São Paulo (OAB-SP), Delegacia do Consumidor (Decon-MT), Brand Protection Brazil, entre outros.
Para o coordenador de Relacionamento com os Municípios e Educação para o Consumo do Procon, André Badini, a formação é um investimento estratégico do Procon Estadual para qualificar a equipe de fiscalização.
“O mercado de consumo é dinâmico, e é nosso dever estar sempre um passo à frente para garantir a proteção dos direitos dos cidadãos. Ao trazermos especialistas para discutir temas como inteligência artificial, fraudes em produtos, fiscalização de grandes eventos e serviços bancários, estamos equipando nossos fiscais com as ferramentas e o conhecimento necessários para atuar de forma ainda mais precisa e eficiente. O objetivo final é fortalecer a defesa do consumidor em todo o Estado, resultando em um mercado mais justo e seguro para todos”, salienta o coordenador.
Também para Marcos Antônio Scarselli, fiscal de defesa do consumidor de Campo Verde (137 km de Cuiabá), a formação é essencial. “Precisamos estar em constante atualização. O suporte do Procon Estadual nos dá segurança. Também é importante que os Procons Municipais tenham legislações específicas que normatizem e deem segurança jurídica ao trabalho realizado em prol dos consumidores”, destaca.
Programação
Segunda-feira (21.7, das 12H30 às 17h): Abertura oficial, debates sobre cálculo de multas aplicadas pelos Procons, legislação consumerista e fiscalização das relações de consumo e golpes e fraudes nos serviços financeiros.
Terça-feira (22.7, das 8h às 17H15): Palestras sobre Inteligência Artificial e a fiscalização do setor público, fiscalização de eventos, direitos dos passageiros no transporte interestadual e intermunicipal, fiscalização dos serviços bancários, cláusulas abusivas em contratos e acessibilidade nas relações de consumo.
Quarta-feira (23.7, das 8h às 17H15): Pirataria e produtos contrafeitos, reconhecimento de bebidas falsificadas, fiscalização de BETs e atividades práticas.
Quinta-feira (24.7, das 8h às 12H15): Atendimento ao consumidor, gestão de processos e documentos, processo administrativo sancionador e atividades práticas.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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