Política
Audiência debate soluções para as obras do Portão do Inferno e o futuro do Parque da Quineira
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública na Câmara Municipal de Chapada dos Guimarães, na noite de quinta-feira (17), para discutir duas questões de grande relevância para o município: a situação da Rodovia MT-251, no trecho conhecido como Portão do Inferno, e a gestão do Parque Estadual da Quineira.
O debate foi solicitado pelo deputado Wilson Santos (PSD) e reuniu autoridades estaduais e municipais, Ministério Público, representantes da sociedade civil e moradores da região. O objetivo foi promover um diálogo aberto e técnico sobre os problemas enfrentados pela população e discutir soluções para as duas pautas.
A Rodovia MT-251 é uma das principais vias de acesso entre Cuiabá e Chapada dos Guimarães, utilizada diariamente por turistas, moradores e produtores. No entanto, o trecho conhecido como Portão do Inferno está há quase dois anos com restrições de tráfego devido a problemas de instabilidade geológica, deslizamentos e risco de colapso da pista.
O deputado Wilson Santos (PSD) afirmou que o governo estadual está empenhado em definir uma solução e que o projeto do túnel ou do viaduto deve ser apresentado à sociedade nas próximas semanas. “A situação não avançou como esperávamos, mas o governo está estudando alternativas. Também estamos cobrando a pavimentação da MT-020, via Água Fria, que pode ser uma saída viável para aliviar a situação do Portão do Inferno”, disse o parlamentar.
Durante a audiência, o geólogo e professor da UFMT Caiubi Kuhn lembrou que os estudos feitos pela universidade já haviam alertado para a inviabilidade do projeto inicial de retaludamento – técnica que consiste em desmontar o morro, retirando camadas do topo até a base. Segundo ele, essa obra foi iniciada e depois suspensa, após a constatação, pelo próprio governo, de que seria inviável.
“Não tinha via de acesso, as condições geológicas não eram favoráveis e os estudos já indicavam problemas no projeto desde o início. Agora, mais de um ano depois, o estado reconheceu que o retaludamento não seria possível”, afirmou o professor.
O governo do estado anunciou recentemente que estuda a construção de um túnel como alternativa, mas esse projeto ainda não foi detalhado nem apresentado oficialmente à sociedade. Para Caiubi Kuhn, qualquer obra realizada no local deve, necessariamente, resolver o risco de queda de blocos rochosos. Ele defende que o viaduto seria a opção mais segura, porém não houve explicações sobre a escolha do túnel.
O promotor de Justiça Leandro Voloscko, da comarca de Chapada, explicou que o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram uma ação civil pública para impedir a continuidade do retaludamento e exigir estudos mais aprofundados.
“Recebemos com alívio a notícia de que o governo não vai mais fazer o retaludamento, mas lamentamos que ainda não haja uma definição clara sobre qual obra será feita. É urgente que a população receba informações transparentes sobre o andamento desse processo”, disse o promotor.
Além dos riscos à segurança, o impasse no Portão do Inferno gerou sérios prejuízos econômicos para Chapada dos Guimarães. O transporte de mercadorias passou a ser feito por rotas alternativas mais longas, aumentando o custo de vida na cidade e dificultando o turismo.
A moradora Ilsa Pereira relatou as dificuldades enfrentadas no dia a dia. “O chapadense está pagando um preço altíssimo. Antes, um taxista ganhava até cinco mil por mês com turistas. Hoje, não chega a um salário mínimo porque ninguém quer vir para a Chapada. O café custa 40 reais porque o transporte é mais caro. E quem precisa ir para Cuiabá para fazer tratamento médico? Paga do bolso, porque o carro da saúde não dá conta”, desabafou.
O produtor de hortaliças e frutas Marcos Antônio Sguarezi também relatou dificuldades no escoamento da produção. Hoje temos que rodar mais de 200 quilômetros para levar nossos produtos para Cuiabá. Muitos pequenos produtores desistiram porque ficou inviável competir com caminhões pesados na descida da Serra de São Vicente. É risco de acidente, perda de mercadoria e custo elevado”, lamentou.
O prefeito de Chapada, Osmar Froner, falou do impacto econômico da situação. “Pequenas empresas fecharam, principalmente no início, quando houve o fechamento total da via em pleno período chuvoso. Sem alternativa de escoamento rápido, os prejuízos se multiplicaram, tanto para o comércio quanto para o turismo”, destacou.
O presidente da Câmara de Chapada, José Otávio (PL), reforçou a preocupação com o aumento do custo de vida. “Os produtos ficaram mais caros porque o transporte é mais longo e mais caro. A logística ficou inviável para pequenos comerciantes e produtores”, disse.
Parque da Quineira: preservação e questionamentos sobre o manejo – Outro tema discutido na audiência foi o Parque Estadual da Quineira, área de preservação ambiental localizada dentro do perímetro urbano de Chapada dos Guimarães. A obra de reestruturação do parque foi licitada recentemente, com investimento de R$ 13,7 milhões, e deve durar cerca de um ano.
A proposta prevê a construção de pista de caminhada, estacionamento, guarita de entrada, playground, academia ao ar livre, restaurante e uma passarela sobre a nascente da Quineira.
A secretária adjunta de Cidades, Rafaela Damiani, explicou que o parque será gratuito e a gestão ficará sob responsabilidade do município.
“A obra está devidamente licenciada e o parque será um espaço de lazer e preservação ambiental para a população. O restaurante, por exemplo, será concessionado e isso ajudará na manutenção do espaço”, afirmou.
Moradores e empresários questionaram a falta de diálogo prévio com a população sobre o parque. A empresária Lauristela Guimarães cobrou a inclusão do plano de manejo no projeto. “O plano de manejo é o coração do parque, define o que pode e o que não pode ser feito. Nós temos doutores em geologia e especialistas que podem ajudar. Não podemos começar a obra sem definir isso”, alertou.
O prefeito Osmar Froner reconheceu a importância do parque, mas defendeu mais discussões públicas sobre a implantação.”O governo fez um plano de uso e uma concepção de obra boa, mas é importante discutir com todos para evitar polêmicas futuras”, disse.
O presidente da Câmara, José Otávio, também lamentou que o projeto não tenha sido apresentado à população antes do lançamento do edital. “Diferente da reforma da praça, o projeto da Quineira não foi discutido com a sociedade. Isso gera insegurança e dúvidas”, declarou.
Encaminhamentos – Ao final da reunião, o deputado Wilson Santos anunciou que novas audiências deverão ser realizadas para acompanhar o andamento dos dois temas.
“Voltaremos a Chapada com o pré-projeto do túnel ou do viaduto para o Portão do Inferno e vamos continuar cobrando o andamento da obra da Quineira, sempre ouvindo a população”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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