Polícia Federal
PF cumpre mandados para reprimir crimes de abuso sexual infantojuvenil em Campos do Jordão/SP
Polícia Federal
São José dos Campos/SP. A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta terça-feira (8/7), mais uma fase da Operação Anjo Protetor, com o objetivo de combater o compartilhamento e a posse de conteúdo relacionado à exploração sexual de crianças e adolescentes.
O mandado de busca e apreensão foi expedido pela 2ª Vara Federal de Taubaté/SP e foi cumprido em uma residência em Campos do Jordão.
As investigações apontam que o suspeito vinha, desde abril de 2025, baixando, armazenando, comercializando e compartilhando, por meio de redes sociais milhares de arquivos com conteúdo de abuso e exploração sexual infantojuvenil.
O investigado foi preso em flagrante no momento em que baixava, em seu dispositivo, dezenas de arquivos com cenas de exploração sexual infantojuvenil. Também foram apreendidos celulares, notebooks e mídias de armazenamento, que passarão por perícia técnica para aprofundamento das investigações.
A Polícia Federal reforça seu compromisso no enfrentamento aos crimes sexuais contra crianças e adolescentes, e alerta que a produção, posse ou disseminação de qualquer conteúdo dessa natureza é crime grave e passível de punição severa.
Comunicação Social da Polícia Federal em São Paulo
Telefone: (11) 35385013
Email: [email protected]
Fonte: Polícia Federal
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Comissão aprova critérios para colação de grau antecipada em universidades
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que define regras para estudantes de ensino superior anteciparem a formatura. A medida beneficia alunos com alto desempenho escolar que forem aprovados em cursos de mestrado ou programas de residência.
Pelo texto, o estudante precisa ter concluído pelo menos 85% da carga horária total da graduação. Também é obrigatório ter terminado todas as disciplinas obrigatórias, o estágio e o trabalho de conclusão de curso (TCC).
Outra exigência é manter uma média de aproveitamento superior a 70% nas matérias obrigatórias do curso. O aluno deve, por fim, apresentar documento oficial de aprovação na pós-graduação ou residência, contendo as datas para a matrícula.
O relator, deputado Patrus Ananias (PT-MG), apresentou uma nova versão ao projeto de lei original – PL 1574/25, do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). A principal alteração inclui a exigência de que o aluno apresente um documento oficial que informe, além da aprovação no curso de pós-graduação ou residência, as datas específicas para a matrícula.
O substitutivo também reforça que, cumpridos esses requisitos, a instituição de ensino é obrigada a fornecer a documentação em tempo hábil.
“A intenção do autor é meritória, porém a proposição demanda alguns ajustes em prazos e garantia da apresentação da documentação necessária em tempo hábil para matrícula”, afirmou Ananias.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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