Mato Grosso
TCE-MT lidera pacto nacional por avanços da saúde digital no SUS
Mato Grosso
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Acordo foi firmado por TCE-MT, Atricon, IRB, TCU e CNPTC. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) consolidou seu papel de vanguarda no debate sobre políticas públicas de saúde no Brasil ao formalizar a Carta de Cuiabá pela Saúde Digital no SUS, nesta segunda-feira (30). O documento institui ações conjuntas para o avanço da tecnologia no setor, foi assinado durante o 1º Fórum de Saúde Digital do Estado, após reunião entre conselheiros do TCE-MT e representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Instituto Rui Barbosa (IRB).
De acordo com o vice-presidente do TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), conselheiro Guilherme Antonio Maluf, o documento propõe ações voltadas à integração federativa, segurança da informação, eficiência, transparência e interoperabilidade dos sistemas.
“Nossa preocupação é garantir que a integração entre os entes federativos seja estimulada pelo controle externo. Não adianta acharmos que vamos produzir saúde digital de forma isolada. É preciso dar as mãos. O controle externo precisa da saúde digital e da tecnologia como um todo. Estamos assinando essa carta para que tudo que está sendo debatido aqui chegue às 33 instituições que operam o controle externo no país”, afirmou Maluf.
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| Durante reunião foram debatidos estratégias para o avanço do setor. Clique aqui para ampliar |
O presidente da Atricon, Edilson Silva, reforçou a importância da cooperação entre os tribunais de contas e os gestores públicos para a efetividade das políticas. “Quando o Tribunal de Contas se alia ao gestor para auxiliar na aplicação dos recursos, a política tende a dar certo. Não se trata de decidir a política pública, isso cabe ao gestor. Mas cabe a nós contribuir para que ela aconteça com resultado e transparência. Saúde digital é mais do que informatizar sistemas, é aproximar as pessoas de um serviço essencial.”
Na mesma linha, o vice-presidente de Ensino, Pesquisa e Extensão do IRB, conselheiro Sebastião Helvécio, destacou que a saúde digital no Brasil é uma agenda histórica que precisa ser destravada. “Desde 1991 essa pauta se arrasta, e este evento é mais um momento importante de virada. Vamos trazer novidades sobre a conectividade entre inteligência artificial e medicina baseada em evidências. Tenho certeza de que produtos práticos sairão daqui com grande utilidade para a sociedade de Mato Grosso e do Brasil.”
A Carta também conta com as contribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC). Entre os compromissos estabelecidos, estão a ampliação da telessaúde com equidade, a capacitação de profissionais e a integração dos resultados do Fórum a futuras cooperações técnicas. O texto propõe ainda a criação de metodologias para avaliar a maturidade digital dos entes federativos e o fortalecimento de redes entre o controle externo e as políticas públicas, consolidando-se como um marco institucional.
Também participaram da reunião os conselheiros Antonio Joaquim, Waldir Júlio Teis, e Campos Neto, além do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.
Fórum de Saúde Digital
Promovido pela COPSPAS, o 1º Fórum de Saúde Digital do Estado teve início nesta segunda-feira e reúne autoridades e especialistas de todo o país para debater estratégias de modernização da saúde pública por meio da tecnologia. Os debates se estenderão até o dia 1º de julho, com mesas redondas, painéis temáticos e debates sobre a digitalização da saúde pública. Além disso, serão apresentadas experiências exitosas em telediagnóstico de eletrocardiograma (ECG) e de projetos voltados à saúde mental.
Fonte: TCE MT – MT
Mato Grosso
Famílias Acolhedoras oferecem proteção e afeto a crianças em situação de risco
Quando uma criança precisa ser afastada da própria família para escapar de situações de violência, negligência ou outras violações de direitos, ela não precisa, necessariamente, crescer em uma instituição de acolhimento. Em Mato Grosso, o Serviço de Família Acolhedora tem mostrado que é possível oferecer um ambiente familiar seguro e afetuoso durante esse período de transição. No aniversário de 36 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), celebrado na última segunda-feira (13), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso destaca essa política pública e convida a população a conhecer uma forma de proteger crianças e adolescentes que aguardam a definição de seu futuro.Previsto pelo ECA, o Serviço de Família Acolhedora oferece acolhimento temporário a crianças e adolescentes que, por decisão judicial, precisaram ser afastados da família de origem. A medida busca garantir proteção enquanto o Poder Judiciário e a rede de proteção trabalham para que eles retornem ao convívio familiar, quando possível, ou sejam encaminhados para adoção.
A juíza Melissa de Lima Araújo, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude de Sinop, explica que acolhimento familiar e adoção são medidas completamente diferentes. “A família acolhedora não substitui a família de origem, nem se torna, automaticamente, família adotiva. Seu papel é oferecer cuidado, proteção, afeto e estabilidade enquanto a equipe técnica e o Poder Judiciário trabalham para definir a solução definitiva para aquela criança ou adolescente.”Segundo a magistrada, enquanto a adoção estabelece um vínculo permanente de filiação, o acolhimento familiar é uma medida protetiva temporária, voltada exclusivamente à proteção da criança ou do adolescente durante um período de vulnerabilidade.
Quem pode acolher?
Em Sinop, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora foi instituído por lei municipal e se consolidou como uma importante alternativa ao acolhimento institucional. O programa seleciona, capacita e acompanha famílias interessadas em receber temporariamente crianças e adolescentes afastados judicialmente do convívio familiar.
Podem participar casais, pessoas solteiras e diferentes configurações familiares, desde que apresentem estabilidade emocional, ambiente familiar adequado e disponibilidade para cuidar. O ingresso ocorre por meio de inscrição no serviço municipal, seguida da entrega de documentos, entrevistas, avaliações psicossociais, visitas domiciliares e capacitação. “Acolher exige responsabilidade, maturidade e compreensão de que o objetivo principal é atender ao melhor interesse da criança. Mais do que uma seleção, trata-se de um processo de preparação”, ressalta a juíza.
Durante todo o período de acolhimento, as famílias recebem acompanhamento contínuo de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais do serviço, além do apoio do Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e da rede de proteção.
Experiência que transforma
De acordo com a juíza, diversos estudos apontam que o acolhimento em ambiente familiar favorece o desenvolvimento emocional, cognitivo e social da criança ou do adolescente. Mesmo quando bem estruturadas, as instituições não conseguem reproduzir a convivência cotidiana, os vínculos afetivos e a atenção individualizada encontrados em um lar.
No ambiente familiar, a criança participa da rotina da casa, fortalece vínculos de confiança, desenvolve autonomia e encontra um espaço de pertencimento, fatores essenciais para reduzir os impactos do afastamento da família de origem.
Por isso, tanto o Estatuto da Criança e do Adolescente quanto as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça priorizam o acolhimento familiar sempre que houver famílias habilitadas.
Para quem ainda tem receio de participar, a magistrada deixa um convite. “Nenhuma criança deveria enfrentar um momento tão delicado da vida sem experimentar o cuidado de uma família. O acolhimento familiar não exige perfeição. Exige disponibilidade para amar, proteger e cuidar durante o tempo necessário.”
Ela reforça que a experiência transforma não apenas a vida da criança acolhida, mas também a de quem decide abrir as portas de casa para oferecer cuidado e esperança. “Cada família que se dispõe a acolher torna-se parte da construção de uma rede de cuidado, solidariedade e esperança, concretizando o princípio constitucional de que toda criança e todo adolescente têm direito à convivência familiar e comunitária.”
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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