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Motta critica novas tarifas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e defende setor produtivo
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), repudiou a decisão do governo dos Estados Unidos de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros.
Segundo Motta, o Parlamento brasileiro apoia o diálogo entre nações soberanas, mas discorda do uso de barreiras comerciais como instrumento de pressão política.
Ele lembrou que a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada pelo Congresso Nacional, é um instrumento legítimo para defender os interesses nacionais.
Agressão à soberania
“Medidas unilaterais e protecionistas como essas prejudicam a economia, ameaçam empregos e penalizam setores produtivos estratégicos que geram renda e desenvolvimento no país”, disse Motta em nota oficial publicada na quinta-feira (16).
“Não há justificativa técnica ou comercial que legitime essa agressão ao livre-comércio e à soberania brasileira”, acrescentou.
Proteção do setor produtivo
Motta afirmou ainda que a Câmara dos Deputados acompanhará os desdobramentos da decisão norte-americana e atuará na defesa dos interesses do país.
“O Brasil permanece unido na proteção de seu setor produtivo, de seus exportadores e, sobretudo, dos empregos dos brasileiros”, reforçou.
Da Redação – ND
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Comissão aprova prioridade para diagnóstico precoce e ensino específico para alunos com autismo
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que prioriza, na educação especial, o diagnóstico precoce e métodos de ensino específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
O texto aprovado altera a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Por recomendação do relator, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência para o Projeto de Lei 1040/25, do deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
Mudanças no projeto original
O texto original alterava a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para estabelecer que a formação de professores da educação básica (educação infantil, ensino fundamental e médio) incluísse disciplina sobre características de alunos com autismo e métodos de ensino mais adequados para essas pessoas.
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência argumentou que a legislação já prevê garantias relativas à inclusão e ao reconhecimento da diversidade no processo educacional dos estudantes com deficiência.
Motta concordou com esse entendimento e apresentou uma emenda para harmonizar a proposta à norma que criou a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. A mudança reforça a necessidade de suporte pedagógico em classes comuns do ensino regular.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
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