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Medalha JK homenageia senadores por contribuição ao setor de transportes

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Quatro senadores estavam entre as autoridades homenageadas nesta quarta-feira (11) com a Medalha JK, concedida pela Confederação Nacional do Transporte (CNT). A comenda, criada em 1991, é um reconhecimento pela contribuição ao fortalecimento do transporte e da logística no país.

Os senadores que receberam a medalha foram o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre; Marcos Rogério (PL-RO), presidente da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado; Laércio Oliveira (PP-SE); e Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

A maior distinção, a Grã-Cruz, foi entregue a Davi Alcolumbre, em reconhecimento pela sua atuação à frente do Parlamento em pautas estratégicas para o setor.

— Juscelino Kubitschek sabia que tínhamos vocação para a grandeza. Mas também sabia que só cumpriríamos nosso destino quando integrássemos todas as regiões deste grande país. Integração se faz investindo em transporte e logística. Integração se faz conectando cada um de nossos estados. Integração se faz aproximando brasileiras e brasileiros de todos os rincões do país — disse Davi na solenidade.

Na categoria Grande Oficial, foram agraciados os senadores Marcos Rogério e Laércio Oliveira; o deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG); e o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, entre outros parlamentares e autoridades.

Na categoria Oficial, receberam a medalha o senador Veneziano Vital do Rêgo; o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Casa Civil da Presidência da República, Marcus Cavalcanti; e o secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, entre outros.

— Nós temos consciência de que preservar é muito diferente de isolar. Para manter a floresta em pé, precisamos de rodovias, ferrovias, portos e aeroportos. E precisamos, sobretudo, da colaboração entre o poder público e a iniciativa privada do Brasil — acrescentou Davi em sua fala.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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CCJ aprova admissibilidade de proposta que torna imprescritíveis crimes sexuais contra crianças

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/25, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ), que torna imprescritíveis os crimes sexuais cometidos contra menores de 12 anos de idade.

A proposta acrescenta inciso ao artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e deveres individuais e coletivos. 

Hoje, por exemplo, o crime de estupro de vulnerável prescreve em 20 anos, e a contagem para a prescrição começa a partir dos 18 anos da vítima, exceto se a ação penal tiver já iniciado em data anterior.

A relatora na comissão, deputada Julia Zanatta (PL-SC), apresentou parecer favorável à medida. “A proposta não suprime nem enfraquece qualquer direito fundamental; ao contrário, amplia a tutela de bem jurídico da mais alta hierarquia, a dignidade e a integridade sexual da criança”, avaliou. 

Durante a reunião da CCJ, a deputada também citou um caso recente para defender a importância da proposta. “Tivemos uma notícia muito triste vinda do Ceará, onde uma bebê de 10 meses morreu porque foi estuprada por dois homens, e me surpreende que o estupro contra vulneráveis não seja ainda imprescritível”, criticou a deputada.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada por uma comissão especial que será criada para esse fim, e depois segue para apreciação do Plenário, onde deverá ser votada em dois turnos. A PEC precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Roberto Seabra

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