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Jayme Campos cobra votação de projeto de amparo a mulheres agredidas
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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (1º), o senador Jayme Campos (União-MT) cobrou da Câmara dos Deputados a votação do projeto de lei de sua autoria que cria o Fundo Nacional de Amparo a Mulheres Agredidas (PL 5.019/2013).
Segundo ele, a proposta, apresentada por ele em 2012, aguarda há mais de 13 anos pela votação na Câmara. O texto tramita como PL 5.019/2013.
A proposta prevê auxílio financeiro de um salário mínimo por mês, durante 12 meses, para mulheres que se separam dos companheiros em razão de violência doméstica. Também prevê treinamento profissional para que elas possam buscar uma oportunidade no mercado de trabalho e reconstruir a vida. Jayme Campos defendeu a medida como forma de dar independência econômica às mulheres que dependem financeiramente dos companheiros.
— Enquanto o projeto espera, a violência não espera. Enquanto a burocracia anda devagar, o agressor continua agindo — afirmou. Segundo o senador, o fundo seria formado por 10% das multas penais, doações de pessoas físicas e jurídicas e contribuições de governos e organismos estrangeiros e internacionais.
Jayme Campos também citou outras propostas de sua autoria voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência e pediu o apoio da Bancada Feminina do Senado para que essas matérias sejam tratadas como prioridade pelo Congresso. — A violência doméstica não é um problema privado. Quando uma mulher é agredida dentro de casa, é dever do Estado bater àquela porta — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Davi pede respeito ao resultado das urnas e cobra pacificação do país
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que o voto livre e soberano consolida a democracia brasileira. A declaração foi dada na tarde deste domingo (25) em uma entrevista coletiva conjunta com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Eles foram ao TSE a convite do presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques.
— As eleições são a força da democracia, a força das instituições e a força do voto do povo brasileiro — afirmou Davi, ao elogiar a Justiça Eleitoral.
Davi reafirmou o papel das instituições na defesa da democracia, pediu que o resultado das urnas seja respeitado e cobrou união de todos em defesa da pacificação do país. Para o presidente do Senado, independentemente do resultado das eleições, o interesse do povo precisa estar em primeiro lugar.
— O Brasil espera de todos nós responsabilidade, reconhecimento dos resultados e paz. Temos um Brasil para cuidar — registrou Davi.
Hugo Motta elogiou o esforço coletivo da Justiça Eleitoral, das Casas legislativas, da imprensa e de toda a sociedade em prol de eleições limpas e justas. Segundo o deputado, a eleição é uma constatação do que representa “a fortaleza da democracia no país”. Ele também lembrou que a urna eletrônica está comemorando 30 anos em 2026 como um marco significativo das eleições e da democracia.
— Hoje é o dia de comemorar e brindar o dia da democracia brasileira. Vamos seguir trabalhando para que a democracia no país seja cada vez mais forte — declarou Motta.
De acordo com o ministro Kassio Nunes Marques, as eleições transcorrem dentro da normalidade. Ele citou que não havia, até o momento da entrevista, registro de votação em cédula de papel, o que evidenciaria a qualidade das urnas eletrônicas. Segundo o ministro, apenas 900 urnas foram trocadas — o que representa 0,18% das mais de 499 mil urnas disponíveis para votação. Ele relatou ainda que apenas 138 ocorrências foram registradas.
— O voto é uma das mais importantes manifestações da cidadania. É por meio dele que cada pessoa participa das escolhas que definirão os rumos do nosso país — apontou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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