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Especialistas sugerem permissão para jovens de 16 anos dirigirem com supervisão
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Especialistas defenderam que jovens de 16 anos recebam permissão temporária para dirigir com supervisão. A proposta foi debatida na Câmara dos Deputados como alternativa à redução da idade mínima para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A representante da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc), Yomara Ribeiro, afirmou que os adolescentes devem dirigir acompanhados de pais ou responsáveis. Para ela, a supervisão pode fortalecer a responsabilidade familiar e incentivar a segurança no trânsito desde cedo.
“A permissão deve exigir carga horária teórica ampliada, prática supervisionada e registrada, avaliação psicológica contínua e acompanhamento de responsável habilitado”, afirmou Yomara. Segundo ela, o adolescente participaria de um processo educativo supervisionado, sem exercer plenamente o direito de dirigir.
O deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) alertou para o risco de conflito com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e destacou possíveis problemas relacionados à responsabilidade criminal em caso de acidentes.
Como alternativa, ele concordou com a permissão provisória para jovens de 16 e 17 anos, sempre acompanhados por um responsável. Segundo o deputado, se nesse período o jovem demonstrar capacidade e não se envolver em acidentes, poderá obter a habilitação definitiva.
De acordo com o presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores de São Paulo (Acesp), Matheus Martins, 27% dos jovens de 15 a 18 anos já tiveram contato com veículos.
O especialista em medicina de trânsito Alberto Sabbag também defendeu a permissão para jovens de 16 anos, com restrições. Entre elas, a proibição de dirigir em vias rápidas, de dirigir à noite e de transportar menores de 18 anos.
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Aureo Ribeiro concorda com regras específicas para adolescentes
Proposta
O relator da comissão especial que analisa as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), afirmou que muitos adolescentes já dirigem, sobretudo ciclomotores, sem formação adequada.
Ele defendeu a criação de regras para essa prática. “A proposta não é dar carteira de motorista a jovens de 16 anos, mas uma permissão para dirigir com acompanhamento de um adulto. Haverá limites de horários, vias e velocidade, para garantir a educação no trânsito”, disse.
Segundo o relator, pesquisas indicam que as pessoas têm maior capacidade de aprendizado aos 16 anos do que aos 25.
Reportagem – Maria Neves
Edição – Geórgia Moraes
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Comissão aprova diretriz de mobilidade urbana para profissionais da educação básica e superior
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir a promoção da mobilidade dos profissionais da educação básica e superior como uma diretriz federal. O objetivo é reduzir os custos com transporte para a categoria.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou uma nova versão (substitutivo) para o Projeto de Lei 5770/25, que foi acolhida pela comissão. O projeto inicial é do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O texto aprovado transforma a gratuidade – que, pelo projeto original seria obrigatória em todo o país – em uma possibilidade a ser implementada por estados e municípios. O substitutivo permite que os governos locais decidam sobre a concessão de subsídios, descontos ou gratuidades de acordo com a realidade financeira de cada região.
“A imposição, por lei federal, de gratuidade no transporte público coletivo urbano e intermunicipal implica interferência na organização e na política tarifária de serviços públicos que competem aos municípios e aos estados”, explicou Ricardo Ayres. Ele disse ainda que a medida original, sem uma fonte de financiamento clara, poderia gerar pressão tarifária sobre os demais usuários.
Apesar dos ajustes, Ayres defendeu a intenção da proposta. “O projeto reconhece o impacto direto dos custos de deslocamento sobre a qualidade de vida e as condições de trabalho dos profissionais da educação básica e superior.”
O texto aprovado estabelece também que a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para auxiliar os entes federativos na execução das políticas de mobilidade para os professores.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
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