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Cursos do ILB estão abertos à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

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Os cursos a distância do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) estão disponíveis a toda a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) por meio da plataforma Saberes. O acesso é possível graças a uma adaptação na página que permite o registro dos documentos de identificação dos países da CPLP.

— Este é um programa aberto, um programa que leva os conhecimentos do Senado Federal para o mundo — destacou a diretora-geral do Senado, Ilana Trombka.

A iniciativa marca o Dia Mundial da Língua Portuguesa e ocorre no ano em que a CPLP celebra 30 anos de criação. Disponível há dois meses, os cursos já registra m313 inscrições de pessoas da comunidade lusófona. O acesso aos cursos é totalmente gratuito e on-line.

Áreas de conhecimento

Estão disponíveis 35 cursos sem tutoria, que totalizam mais de 1.170 horas de carga horária, todos com emissão de certificado. As formações, com duração média de 40 horas, estão distribuídas em seis áreas de conhecimento: equidade e direitos humanos; direito e legislação; gestão e administração pública; doutrina política; desenvolvimento pessoal e profissional; cerimonial e protocolo.

O catálogo reúne desde cursos de aplicação prática imediata, voltados ao aperfeiçoamento de equipes — como Desenvolvimento de Equipes, Excelência no Atendimento e Gestão Estratégica com foco na Administração Pública — até cursos de aprofundamento teórico, destinados a estudantes, acadêmicos e demais interessados nas áreas de doutrina política e política contemporânea.

Cooperação internacional

Embora parte do conteúdo seja referente ao Parlamento brasileiro e aborde fundamentos da legislação nacional — como o processo legislativo, as licitações, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Igualdade Racial —, os temas tratados podem servir de referência para debates nos parlamentos e governos dos países da CPLP.

— É mais uma contribuição do Senado e do Brasil às nações irmãs, para a ampliação e distribuição do conhecimento entre os povos — afirmou Ilana Trombka.

O diretor do ILB, Nilo Bairros, destaca o alinhamento da ação com a missão institucional da escola.

— Oferecer os cursos da plataforma Saberes aos colegas da CPLP atende a um princípio do ILB, que é trabalhar continuamente para oferecer mais e melhores oportunidades de extensão de ensino — ressaltou.

Como se inscrever

Os cursos a distância sem tutoria do ILB são abertos a toda a sociedade. Para escolher um curso, é preciso fazer um cadastro na plataforma Saberes. O passo a passo é simples:

  1. Clique em “Cadastre-se”, localizado no bloco “Acesso”, à direita da tela.
  2. Preencha as informações solicitadas e, ao final da página, clique em “Criar minha conta”.
  3. Uma mensagem será enviada ao endereço eletrônico informado para que o cadastro seja confirmado.
  4. Após a confirmação, acesse a plataforma, escolha o curso e efetive a matrícula.
  5. Será enviada uma mensagem confirmando a matrícula no curso.

O Saberes é o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) do ILB, baseado na plataforma Moodle. É por meio desse acesso que os  estudantes têm acesso aos conteúdos das aulas, realizam as atividades, enviam e recebem mensagens e têm acesso às notas e aos certificados.

Sobre a CPLP

Fundada em 17 de julho de 1996, em Lisboa, a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) completa 30 anos em 2026. O bloco atua como foro para o aprofundamento da amizade mútua, a cooperação e o diálogo político-diplomático entre as nações.

Integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, reunindo cerca de 290 milhões de falantes da língua portuguesa espalhados pelo mundo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões

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A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria. 

A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.

Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.

A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.

Calendário especial

Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.

De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.

— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.

Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário. 

A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).

Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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