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CPMI do INSS será prorrogada; Viana informa próximos passos
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A CPMI do INSS será prorrogada. A informação foi dada pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), em entrevista coletiva na noite desta segunda-feira (23).
O anúncio foi feito após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinar a prorrogação dos trabalhos, atendendo a pedido da comissão parlamentar mista de inquérito.
Viana sinalizou mais 60 dias de funcionamento, mas disse que a prorrogação pode chegar a 120 dias — conforme já pede o requerimento da CPMI — se surgirem fatos novos.
— Entendo que [o prazo de 60 dias] é suficiente para que a gente possa entregar ao Brasil uma resposta mais coerente e mais completa em relação ao desfalque na Previdência — disse o senador, acrescentando que a decisão é da minoria e que pretende tratar do tema ainda nesta semana.
De acordo com Viana, a comissão vai seguir trabalhando para trazer testemunhas, funcionários da Dataprev, representantes de bancos e financeiras, servidores e ex-ministros. Ele indicou que a CPMI também deve ouvir o ministro da Previdência, Wolney Queiroz.
O senador disse que vai insistir com o STF sobre uma mudança de entendimento quanto ao comparecimento dos convocados. Vários deles conseguiram ser liberados de comparecer à comissão por decisão de ministros do Supremo. Conforme Viana, a comissão também deve trabalhar sobre os dados da quebra de sigilo do empresário Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. E são esperadas mais prisões, com os desdobramentos da investigação, afirmou:
— Nossa CPMI já deu muitas respostas ao povo brasileiro. Não aceitamos colocar debaixo do tapete essa sujeira.
O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que já tem um relatório pronto, com cerca de 5 mil páginas e 228 indiciados. Com a prorrogação, é possível que esse relatório seja ainda mais extenso. Segundo o deputado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro não são citados.
— Essa prorrogação vai ser muito importante, vai muito além do relatório. Vamos sugerir projetos de lei para blindar o sistema de Previdência do país — registrou Gaspar.
Medida cautelar
De acordo com Viana, a CPMI tinha cumprido todos os requisitos para prorrogar os trabalhos, mas “a Casa não recebeu” o requerimento. Assim, disse o senador, foi preciso acionar o STF. Ele, Gaspar e o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) assinaram o pedido ao Supremo.
Nesta segunda, o ministro André Mendonça, do STF, atendeu à ação da CPMI pela prorrogação.
— [A prorrogação] é uma vitória do povo brasileiro, uma vitória dos aposentados que foram roubados. Foi uma decisão constitucional — registrou o senador.
Conforme a medida cautelar, o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Davi Alcolumbre, deve ler o requerimento de prorrogação da CPMI do INSS no prazo de 48 horas. Mendonça ainda registra em sua decisão que, se a leitura não ocorrer, haverá “a presunção de recebimento e leitura tácita do requerimento”.
Se não tivesse sido prorrogada, a comissão teria que encerrar os trabalhos até sábado, dia 28.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Fim da 6×1: Senado pode concluir 1º turno da votação em mais duas sessões
A votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição que põe fim à jornada de trabalho 6×1 pode ser concluída na quarta-feira (15). A PEC 221/2019 está em discussão no Plenário do Senado, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados por ampla maioria.
A PEC, que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais sem corte de salários, foi debatida pelos senadores nesta semana por três sessões seguidas. Restam agora mais duas sessões de discussão para que a proposta seja votada em primeiro turno, o que pode acontecer já na quarta-feira, quando se dará a quinta e última sessão de discussão em primeiro turno. No dia anterior, terça-feira (13), deve ocorrer a quarta sessão de discussão.
Depois do primeiro turno, de acordo com o regimento do Senado, a proposta ainda terá que ser debatida em outras três sessões de discussão, para ser votada em segundo turno. Seguindo o rito tradicional, a votação da PEC do fim da 6×1 ainda poderia ser concluída em outubro.
A proposta já recebeu 36 emendas, todas rejeitadas pelo relator, o senador Omar Aziz (PSD-AM). Senadores ainda podem apresentar outras emendas em Plenário, entretanto.
Calendário especial
Na quarta-feira (7), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que a votação poderia ocorrer antes disso, caso senadores apresentem requerimento de calendário especial para a PEC.
De acordo com Davi, não há requerimento com essa finalidade apresentado à Mesa. Ele garantiu que, caso seja apresentado, o requerimento será incluído na pauta para deliberação, como ocorre com proposições semelhantes.
— Se o requerimento aparecer, eu vou colocar para deliberação, e o Plenário é soberano, a vontade da maioria vai prevalecer — disse Davi à imprensa.
Para ser aprovada, uma proposta de emenda à Constituição precisa passar por cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno, e por mais três sessões de discussão para votação em segundo turno, tudo no Plenário.
A primeira sessão de discussão da proposta foi na terça-feira (6) e a segunda, na quarta-feira (7). A terceira sessão de discussão da PEC aconteceu na quinta-feira (8).
Durante a semana, a líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), disse que está coletando assinaturas para um requerimento de calendário especial, para acelerar a tramitação da proposta. Com isso, haveria a possibilidade de a PEC do fim da 6×1 ter sua votação concluída na penúltima semana de outubro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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