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Comissão da Câmara discute planejamento do ciclo olímpico 2025-2028; participe
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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (18), audiência pública para discutir o balanço, a gestão e o planejamento do ciclo olímpico 2025-2028.
O debate será realizado às 17 horas, no plenário 4, e será interativo.
A reunião atende a pedido do deputado Sergio Santos Rodrigues (Pode-MG). O objetivo é promover diálogo entre a comissão e o Comitê Olímpico do Brasil (COB), responsável pela coordenação do esporte olímpico no país e pela preparação de atletas e delegações brasileiras para competições internacionais.
Sergio Santos Rodrigues afirma que o início de um novo ciclo olímpico exige:
- planejamento estruturado;
- definição de metas;
- critérios de investimento;
- programas de desenvolvimento de atletas; e
- estratégias de governança e transparência na aplicação de recursos públicos e privados.
O deputado acrescenta que essas medidas têm impacto direto no desempenho esportivo do país e na utilização de recursos provenientes de loterias federais e de incentivos públicos destinados ao esporte.
Da Redação – ND
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Comissão aprova diretriz de mobilidade urbana para profissionais da educação básica e superior
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para incluir a promoção da mobilidade dos profissionais da educação básica e superior como uma diretriz federal. O objetivo é reduzir os custos com transporte para a categoria.
O relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), apresentou uma nova versão (substitutivo) para o Projeto de Lei 5770/25, que foi acolhida pela comissão. O projeto inicial é do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).
O texto aprovado transforma a gratuidade – que, pelo projeto original seria obrigatória em todo o país – em uma possibilidade a ser implementada por estados e municípios. O substitutivo permite que os governos locais decidam sobre a concessão de subsídios, descontos ou gratuidades de acordo com a realidade financeira de cada região.
“A imposição, por lei federal, de gratuidade no transporte público coletivo urbano e intermunicipal implica interferência na organização e na política tarifária de serviços públicos que competem aos municípios e aos estados”, explicou Ricardo Ayres. Ele disse ainda que a medida original, sem uma fonte de financiamento clara, poderia gerar pressão tarifária sobre os demais usuários.
Apesar dos ajustes, Ayres defendeu a intenção da proposta. “O projeto reconhece o impacto direto dos custos de deslocamento sobre a qualidade de vida e as condições de trabalho dos profissionais da educação básica e superior.”
O texto aprovado estabelece também que a União poderá oferecer apoio técnico e financeiro para auxiliar os entes federativos na execução das políticas de mobilidade para os professores.
Próximos passos
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Geórgia Moraes
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