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Comissão aprova tratamento oftalmológico no SUS para pacientes com diabetes
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A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura tratamento oftalmológico especializado para pacientes com diabetes no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco é a retinopatia diabética – doença que atinge os vasos sanguíneos dos olhos e é uma das principais causas de cegueira.
Pela proposta, pacientes com sinais de perda de visão deverão ser encaminhados para especialistas em retina para exames complementares.
A comissão aprovou a versão da relatora, deputada Carla Dickson (PL-RN), para o Projeto de Lei 191/25, da deputada Fernanda Pessoa (PSD-CE). Em vez de prazos fixos para consultas e exames, o novo texto prevê que o atendimento siga diretrizes clínicas definidas pelo Ministério da Saúde.
“O substitutivo preserva o objetivo central do projeto e, ao mesmo tempo, incorpora medidas para conscientização da população, capacitação de profissionais de saúde e diagnóstico precoce”, destacou a relatora.
O novo texto prevê ainda a realização de campanhas de conscientização para a população e a capacitação periódica de médicos e enfermeiros do SUS.
Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
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Comissão aprova fim de pontos na CNH por estacionamento irregular em Zona Azul
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que isenta de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o motorista que estacionar de forma irregular em vagas de estacionamento rotativo pago, como a “Zona Azul”.
Nesse tipo de estacionamento, o motorista paga para deixar o veículo em vagas públicas por um período limitado de tempo.
O texto aprovado também impede a remoção do veículo nessas situações.
Como é hoje
Atualmente, estacionar em desacordo com a sinalização é uma infração grave. O motorista está sujeito a multa de R$ 195,23 e a cinco pontos na carteira.
Com a mudança, a multa continua sendo cobrada, mas os pontos não serão computados.
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Zé Trovão recomendou a aprovação dos projetos, com mudanças
Mudanças no texto original
O relator, deputado Zé Trovão (PL-SC), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 2816/25, do deputado Rodrigo Estacho (PSD-PR), e ao apensado (PL 2857/25).
Segundo ele, a isenção de pontos deve valer apenas para o uso indevido do estacionamento rotativo pago.
Outras infrações previstas no mesmo artigo do Código de Trânsito Brasileiro, como estacionar em vagas de ambulâncias, idosos ou táxis, continuarão gerando pontos na carteira por prejudicarem a fluidez e a segurança.
Punição desproporcional
Para o relator, a punição atual para quem esquece de pagar o tíquete de estacionamento é desproporcional quando comparada a condutas mais perigosas, como dirigir na contramão.
“O sistema de pontos tem o objetivo de afastar do trânsito o condutor imprudente, aquele que ameaça vidas”, afirmou Zé Trovão.
Ele destacou que a medida é especialmente importante para motoristas profissionais, que passam muito tempo no trânsito e estão mais expostos à perda da habilitação.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
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