Variedades
Comissão aprova suspensão automática de tributos de MEI após seis meses de inadimplência
Variedades
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 176/25, que suspende a geração automática de novos tributos mensais do Microempreendedor Individual (MEI) após seis meses seguidos de inadimplência.
O relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), recomendou a aprovação. “O texto visa enfrentar o problema da inadimplência, que bateu recorde em 2024 e atinge 6,2 milhões de MEIs, o que representa cerca de 40% dos quase 15 milhões de registros ativos no país”, afirmou o relator no parecer aprovado.
A proposta altera a Lei Complementar 123/06 e prevê que a suspensão valerá até que o contribuinte quite ou parcele os débitos pendentes – ou, alternativamente, manifeste expressamente interesse em continuar no regime do MEI. Atualmente, a legislação já prevê a exclusão automática após 12 meses de inadimplência.
Pelo texto, a suspensão não afastará os efeitos da inadimplência registrada, que continuará passível de cobrança, inscrição em dívida ativa e parcelamento, mas será revertida automaticamente com o pagamento ou parcelamento dos débitos.
“A medida cria uma pausa para que o contribuinte tome providências (quitação, parcelamento ou encerramento formal da atividade) antes que a dívida se torne impagável”, disse o autor do projeto, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Roberto Seabra
Variedades
Comissão debate judicialização por direitos e mediação de conflitos relacionados a pessoas com autismo
A Comissão Especial da Política Nacional para Pessoas com Autismo (PL 3080/20) da Câmara dos Deputados realiza, nesta terça-feira (19), audiência pública sobre judicialização por direitos e mediação de conflitos. O debate será às 14 horas, no plenário 9.
O debate atende a pedido dos deputados João Daniel (PT-SE) e Marangoni (Pode-SP) .
Segundo João Daniel, o PL 3080/20 consolida a Política Nacional dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Já o Projeto de Lei 3628/25, de sua autoria, propõe o Estatuto da Pessoa Neurodivergente. A proposta reconhece o TEA como uma forma de diversidade neurológica e apresenta diretrizes nas áreas de saúde, educação, trabalho, assistência social e combate à discriminação.
“A audiência pública tem por objetivo ouvir especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil sobre os desafios e oportunidades da construção de um marco legislativo convergente, que assegure coerência, efetividade e transversalidade nas políticas voltadas à população neurodivergente”, afirma.
Por sua vez, Marangoni diz que a comissão especial quer construir um marco legislativo abrangente, capaz de integrar ações intersetoriais e aprimorar as políticas públicas voltadas à inclusão, ao diagnóstico precoce, ao tratamento, à educação, ao trabalho e à proteção dos direitos das pessoas com TEA e de suas famílias.
Da Redação – RL
Prêmio Palmares de Artes prorroga inscrições até 29 de maio
Polícia Civil e Vigilância Sanitária interditam açougue por risco iminente à saúde pública em Cuiabá
Servidores comemoram data com dia de lazer e mutirão de serviços
Autoridades e rede de proteção à infância e à juventude se reúnem em encontro promovido por TJ e MP
Polícia Militar apreende 298 cigarros eletrônicos e prende suspeito por contrabando
Autoridades e rede de proteção à infância e à juventude se reúnem em encontro promovido por TJ e MP
Teve início na manhã desta segunda-feira (18), Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra a Criança...
Entenda como funciona o código do autenticador no acesso ao PJe
Está valendo a partir de hoje (18) a implantação do Múltiplo Fator de Autenticação (MFA) no acesso ao Processo Judicial...
18 de junho ganha destaque no calendário do TJMT e reforça ações voltadas ao Orgulho Autista
O dia 18 de junho, denominado Dia Mundial do Orgulho Autista, ganha evidência no calendário institucional de datas inclusivas já...
Polícia Civil e Vigilância Sanitária interditam açougue por risco iminente à saúde pública em Cuiabá
A Polícia Civil de Mato Grosso, em fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá, interditou, na manhã desta...
Polícia Militar apreende 298 cigarros eletrônicos e prende suspeito por contrabando
Policiais militares do Grupo de Apoio (GAP) do 28º Batalhão apreenderam 298 cigarros eletrônicos que seriam vendidos na cidade de...
Homem é preso pela PM suspeito de agredir e arrancar lábio da esposa com uma faca
Um homem, de 29 anos, foi preso em flagrante, na noite deste domingo (17.5), por policiais militares do 18º Batalhão,...
Flamengo empata com o Athletico-PR e chega pressionado para duelo com o Palmeiras
; Flamengo e Athletico-PR ficaram no empate por 1 a 1 neste domingo (17.05), na Arena da Baixada, em partida...
Botafogo vence o Corinthians, que volta à zona de rebaixamento do Brasileiro
; O Corinthians foi derrotado pelo Botafogo por 3 a 1 neste domingo (17.05), no estádio Nilton Santos, no Rio...
Bahia empata com o Grêmio e amplia sequência sem vitórias no Brasileirão
; Bahia e Grêmio ficaram no empate por 1 a 1 na noite deste domingo, na Arena Fonte Nova, em...
Aline Campos faz reflexão sobre críticas e vulnerabilidade nas redes sociais: ‘Luz’
A atriz e influenciadora Aline Campos usou as redes sociais para compartilhar uma reflexão sobre vulnerabilidade, respeito e sororidade. Em...
Larissa Manoela e André Luiz prestigiam casamento de amigos: ‘Celebram o amor’
A atriz Larissa Manoela e o ator André Luiz Frambach marcaram presença no casamento de amigos neste fim de semana...
Michelle Loreto revela diagnóstico de ansiedade e depressão: ‘SAÚDE MENTAL’
A jornalista Michelle Loreto, de 46 anos, falou nas redes sociais sobre o diagnóstico de Transtorno de Ansiedade Generalizada (TAG)...
-
Economia5 dias atrás“ExpoVG é um novo início, um divisor de águas para a economia de Várzea Grande”, afirma CDL
-
Economia5 dias atrásNova sede do João Ribeiro Filho será entregue no dia 18 de maio
-
Polícia2 dias atrásTrês homens são presos pela PM suspeitos por roubos e furtos em Rondonópolis
-
Cultura5 dias atrásAbraccine atualiza lista dos 100 filmes brasileiros essenciais
-
Política7 dias atrásTribunal do Júri julga investigador da Polícia Civil acusado de matar PM em Cuiabá
-
Polícia5 dias atrásPM localiza e prende suspeito de agredir e ameaçar esposa em Nova Maringá
-
Agricultura6 dias atrásColheita avança no Sul enquanto safrinha entra em fase crítica
-
Cultura5 dias atrásViva Maria reflete sobre a “falsa abolição” da escravatura no Brasil
