Comissão aprova projeto para criar regime especial de tributação para setor metroferroviário

Publicado em

23 de março de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5232/19, que cria um regime especial de tributação para as empresas do segmento ferroviário e metroviário, com suspensão por cinco anos de quatro impostos, e isenção da energia elétrica utilizada por redes e terminais de transporte de passageiros e cargas sobre trilhos.

A proposta, de autoria da deputada Rosana Valle (PL-SP), institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura de Mobilidade sobre Trilhos (Remobi). O objetivo, segundo ela, é estimular o desenvolvimento do setor.

Segundo a autora, o Remobi aproveita a experiência do regime que instituiu uma política de incentivo fiscal para o setor portuário brasileiro (Reporto).

O relator, deputado Guilherme Uchoa (PSB-PE), afirmou que a proposta dialoga com desafios históricos da matriz de transportes nacional, marcada por elevada dependência do modal rodoviário.

“O estímulo à mobilidade ferroviária e metroferroviária possui potencial de gerar externalidades positivas relevantes, como maior previsibilidade logística, redução de acidentes e melhoria da sustentabilidade ambiental dos centros urbanos”, disse Uchoa, ao defender que a medida também poderá reduzir a pressão sobre a malha rodoviária.

Características
Segundo o projeto, o Remobi inclui a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto de Importação (II).

O benefício será aplicado sobre a compra, venda e importação de insumos usados em obras e serviços relacionados ao transporte de passageiros e carga. Também será aplicado aos bens destinados ao ativo imobilizado das empresas, como máquinas e veículos. No caso do Imposto de Importação, a suspensão somente será aplicada a bens que não possuam similar nacional.

A proposta altera ainda a Lei 11.488/07, que instituiu o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), para incluir os bens utilizados na execução de obras e serviços do sistema metroferroviário. O Reidi estabeleceu incentivos fiscais para investimentos privados em setores de infraestrutura, como transportes, portos e energia.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e o Senado.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:aprova Comissão criar destaque especial metroferroviário para política politica-nacional Projeto regime Setor tributação

Da Redação

Propaganda

Variedades

Comissão aprova criação de sistema nacional para prevenir violência contra jovens

Publicados

48 minutos atrás

15 de julho de 2026

Por

Da Redação

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 462/26, que institui o Sistema Nacional de Prevenção à Violência Juvenil.

O objetivo é reduzir a violência letal e não letal contra jovens de 12 a 29 anos em territórios de alta vulnerabilidade social.

A proposta aprovada estabelece que o sistema será uma política pública permanente. As ações serão desenvolvidas em regime de cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Conforme o texto, essas ações serão integradas entre as áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e segurança pública. O foco principal será nos territórios que registram os maiores índices de violência letal juvenil.

Os parlamentares acolheram o parecer do relator, deputado André Fernandes (PL-CE), pela aprovação da proposta, de autoria do deputado Duarte Jr. (Avante-MA). “A segurança pública exige duas frentes simultâneas: a repressão eficiente ao crime e a prevenção estruturada”, disse o relator.

Financiamento e metas
O projeto prevê que a União criará um programa nacional de financiamento com transferências de recursos fundo a fundo. Os repasses serão condicionados à adesão formal do ente federativo e à apresentação de plano local de prevenção.

Municípios e estados também deverão cumprir metas anuais de redução de indicadores de violência para receber as verbas. Toda a execução financeira deverá ser registrada em sistema eletrônico de transparência pública.

A proposta determina ainda um monitoramento nacional para acompanhamento de indicadores padronizados. Serão avaliados os índices de homicídios juvenis, evasão escolar, reincidência infracional e inserção produtiva dos jovens.

Próximos passos
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo

Cultura7 dias atrás

Férias: museus de São Paulo oferecem programação especial gratuita

Entretenimento6 dias atrás

Bianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho

Polícia Federal6 dias atrás

CCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal

Política6 dias atrás

‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante

Agricultura4 dias atrás

Pecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos

Variedades7 dias atrás

Mulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime

Entretenimento7 dias atrás

Alessandra Ambrosio esbanja sensualidade ao fazer topless mar: ‘Entre a terra e o mar’

Variedades6 dias atrás

Comissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário

Variedades

Comissão aprova projeto para criar regime especial de tributação para setor metroferroviário

Variedades

Variedades

Comissão aprova criação de sistema nacional para prevenir violência contra jovens

CDH terá debates sobre assistência a idosos e doenças raras

Anitta anuncia lançamento de novo projeto super aguardado: ‘EQUILIBRIVM PARTE 2’

Comissão aprova criação de sistema nacional para prevenir violência contra jovens

Tati Machado exibe barriguinha de grávida durante viagem à Espanha: ‘Doceverão’

Isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves: um direito ainda pouco conhecido

POLÍTICA

Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT

2ª Corrida da Justiça e Cidadania reúne esporte e solidariedade em Rondonópolis

Consultoras do Prêmio Innovare avaliam projetos do TJMT selecionados para a premiação

POLÍCIA

MDB marca convenção para 4 de agosto e deve definir apoio na disputa pelo Governo de MT

Emendas travam relação entre Assembleia e Governo às vésperas do recesso parlamentar

Declarações de Abilio sobre deputados geram reação na ALMT

ESPORTES

O jogo acaba. O “nós contra eles”, não

Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central

Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial

ENTRETENIMENTO

Anitta anuncia lançamento de novo projeto super aguardado: ‘EQUILIBRIVM PARTE 2’

Tati Machado exibe barriguinha de grávida durante viagem à Espanha: ‘Doceverão’

Rafa Kalimann exibe momentos em família com Nattan e Zuza: ‘Dump cheio de amor’

MAIS LIDAS DA SEMANA

Copyright © 2025 - Todos os direitos reservados ao portal Informa Agora MT