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Comissão aprova programa próprio de alimentação para institutos federais
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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4349/25, que cria o Programa de Alimentação Saudável na Educação Profissional e Tecnológica.
A nova regra garante orçamento exclusivo para custear as refeições de alunos de institutos federais, dos Centros Federais de Educação Tecnológica, do Colégio Pedro II e de escolas técnicas vinculadas a universidades.
O programa vai beneficiar todos os estudantes matriculados em cursos presenciais dessas instituições. A medida abrange desde os alunos do ensino técnico de nível médio até os universitários matriculados na graduação e na pós-graduação.
Hoje, a legislação agrupa o orçamento para as refeições desses alunos de ensino médio e técnico dentro do mesmo programa que atende os universitários, o Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior.
O autor da proposta, deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), argumentou que essa mistura prejudica as escolas técnicas. Segundo ele, o dinheiro repassado não é suficiente para pagar as refeições dos estudantes em tempo integral.
A relatora da matéria, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), defendeu a aprovação da proposta, com emendas que fazem ajustes de redação, sem alterar o conteúdo.
“O projeto aprimora programas de permanência estudantil e cria uma dotação própria e permanente. Isso confere previsibilidade financeira às instituições e reforça o compromisso do Estado com a conclusão dos estudos pelos jovens”, defendeu a relatora.
Exceções e alcance
O texto aprovado determina que a distribuição da nova verba dará prioridade aos estudantes matriculados em cursos técnicos de nível médio em tempo integral e à compensação de diferenças regionais no custo dos alimentos.
O projeto também determina a construção de refeitórios com infraestrutura para funcionar como cozinhas de aula prática (laboratórios) para os alunos de gastronomia e áreas afins.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra
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Confúcio Moura critica demora na prestação de serviços públicos
Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que a população enfrenta um desgaste crescente diante da demora e das barreiras encontradas para acessar serviços públicos. Segundo ele, o descompasso entre a realidade das pessoas e a capacidade de resposta das estruturas públicas se tornou um dos principais fatores de insatisfação no país.
— O cidadão brasileiro já enfrenta diariamente o peso do custo de vida, da instabilidade e das dificuldades cotidianas. E, muitas vezes, quando procura o Estado, para buscar soluções para seus problemas, encontra dificuldades, barreiras, burocracia e espera além do que é razoável — disse.
O senador também afirmou que a modernização dos serviços públicos ocorre de forma desigual e amplia diferenças sociais. Segundo ele, enquanto parte da população consegue resolver demandas digitalmente, muitos brasileiros ainda dependem de atendimentos presenciais e longos deslocamentos.
— O tempo perdido de quem necessita da estrutura pública para viver, produzir, recomeçar ou mesmo cuidar. Formam-se, com isso, dois tipos de brasileiros: os que conseguem resolver os seus problemas e os que passam anos esperando algo para seguir em frente, quando não sucumbem antes. O Estado não pode exigir, por meio do cumprimento imediato de leis, tanto para a população, quanto para aqueles que geram renda, uma eficiência na vida real, enquanto responde em câmera lenta — declarou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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