Variedades
Comissão aprova garantir divórcio póstumo a vítimas de feminicídio
Variedades
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1753/25, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG), que permite que o divórcio ou a separação judicial de mulheres vítimas de feminicídio seja concluído mesmo após a morte da vítima.
O objetivo é garantir que o estado civil registrado na certidão de óbito reflita a vontade que a mulher manifestou em vida ao protocolar o pedido de dissolução do casamento. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Pela proposta, quando houver comprovação de que a vítima havia iniciado, em vida, um processo de divórcio ou separação judicial — mesmo que ainda não homologado pelo juiz ou tabelião —, e estando comprovada a existência de violência doméstica e familiar, o juiz ou tabelião competente deverá concluir o processo. O resultado será a alteração do estado civil da vítima de “casada” para “divorciada” ou “separada judicialmente” diretamente no registro de óbito.
A medida se aplica tanto à via judicial quanto à extrajudicial e tem caráter declaratório, ou seja, serve exclusivamente para fins de registro civil.
O projeto inclui a possibilidade nas regras sobre dissolução do casamento previstas no Código Civil. As condições para a homologação póstuma são a comprovação da manifestação de vontade da vítima em vida, a existência de processo judicial ou extrajudicial protocolado e a comprovação de violência doméstica e familiar.
Para a relatora, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), o texto busca garantir uma “dignidade póstuma” à mulher vítima de feminicídio. “Pensando na memória da vítima, o seu atestado de óbito deve expressar a verdade da sua última vontade, a saber, romper com o relacionamento que acabou acarretando seu assassinato”, afirmou.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
Variedades
Comissão debate mobilização da sociedade para implementação do ECA Digital
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados discute, nesta quinta-feira (25), a mobilização da sociedade pela implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).
O debate será realizado às 15 horas, no plenário 11.
A audiência foi sugerida pela deputada Bia Kicis (PL-DF) e pelo deputado Jilmar Tatto (PT-SP).
O objetivo é discutir respostas institucionais mais eficazes e coordenadas diante da profunda transformação digital, que impacta a formação, o comportamento e a segurança de crianças e adolescentes.
O que é o Eca Digital
O Estatuto Digital da Criança e do Adolescente é a primeira lei brasileira a propor regras e punições aplicáveis às plataformas digitais. O texto traz normas inéditas para proteger crianças e adolescentes no ambiente on-line.
Da Redação – ND
Mostras celebram diversidade na frente e atrás das câmeras de cinema
Escolas do Sistema de Justiça de MT se reúnem para criar encontro estadual inédito
PM prende homens por provocar princípio de incêndio e pichar shopping em Cuiabá
Sorriso recebe noite cultural com lançamento de livro, curta-metragem e espetáculo teatral nesta terça-feira (30)
“Até o fim do ano”: Pivetta confirma início da operação do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande
Escolas do Sistema de Justiça de MT se reúnem para criar encontro estadual inédito
Representantes das principais escolas do sistema de justiça de Mato Grosso se reuniram, nessa quarta-feira (24 de junho), em uma...
Reserve esta data: encontro em Canarana busca fortalecer diálogo entre povos indígenas e Judiciário
Um evento para promover a escuta ativa e a troca de saberes entre nações indígenas, representantes do Poder Judiciário e...
Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública
A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores,...
PM prende homens por provocar princípio de incêndio e pichar shopping em Cuiabá
Policiais militares do 3º Batalhão prenderam, nesta quarta-feira (24.6), de 18 e 20 anos, suspeitos por provocarem um princípio de...
Polícia Civil cumpre mandado contra pai investigado por estuprar filha em Barra do Garças
A Polícia Civil de Mato Grosso cumpriu, na manhã desta quarta-feira (24.6), um mandado de prisão preventiva contra um homem...
Polícia Civil de Nova Xavantina cumpre mandado de prisão preventiva por associação ao tráfico de drogas
A Polícia Civil de Nova Xavantina realizou, nesta quarta-feira (24), o cumprimento de um mandado de prisão preventiva expedido pela...
Suíça vence e garante liderança enquanto Canadá faz história com classificação inédita
; A fase de grupos da Copa do Mundo reservou um momento histórico para o futebol da América do Norte...
Brasil vence Escócia e marca retorno de Neymar
; A Seleção Brasileira confirmou sua força na Copa do Mundo de 2026 ao derrotar a Escócia por 3 a...
Inglaterra pressiona, para em Gana e vaga fica para a última rodada
; A Inglaterra até tentou, mas não passou pela muralha defensiva de Gana. Pela segunda rodada do Grupo L da...
Mãe de Neymar faz emocionante declaração para o filho antes de estreia na Copa
Às vésperas da estreia de Neymar na Copa do Mundo de 2026, Nadine Gonçalves, mãe do jogador emocionou os seguidores...
Lauana Prado cancela último show antes da licença-maternidade por orientação médica
A cantora Lauana Prado, de 37 anos, cancelou o último compromisso de sua agenda antes de iniciar a licença-maternidade. A...
Ana Siebert curte passeio em Miami com Rafaella e a irmã antes de jogo do Brasil
Ana Paula Siebert, de 38 anos, já entrou no clima da Copa do Mundo 2026. A influenciadora está em Miami,...
-
Várzea Grande7 dias atrásDAE-VG amplia sistema de abastecimento com mais de 2 quilômetros de adutora na Avenida Júlio Campos e região do Maria Izabel
-
Entretenimento5 dias atrásLore Improta exibe ensaio de Levi em clima de Copa do Mundo: ‘Mini craque chegou’
-
Cultura6 dias atrásSétima Feira do Cordel Brasileiro começa neste sábado em Fortaleza
-
Política7 dias atrás
Moradores de Vila Picada acessam serviços essenciais durante Expedição Justiça Sem Fronteiras
-
Polícia5 dias atrásPolícia Civil prende 5 pessoas por tráfico de drogas em Pontes e Lacerda
-
Mato Grosso6 dias atrás
Programa Magistratura e Sociedade discute relações de poder no Judiciário com filósofo Silvio Gallo
-
Polícia Federal7 dias atrásRepresentantes de movimentos populares pedem aprovação de regras sobre autogestão habitacional
-
Política7 dias atrásPoder Judiciário de Mato Grosso funcionará em horário especial nesta sexta-feira (19)
