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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4408/25, do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), que institui a Campanha Nacional...
A Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (3), a urgência para o Projeto de Lei 957/24, que promove diversas alterações na legislação sobre mineração....
A formação de acervos bibliográficos adequados à realidade das pessoas privadas de liberdade e o trabalho desenvolvido pelos profissionais da educação foram apontados como fatores essenciais...
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza empresas de segurança privada a utilizarem as atas de registro de...
O Projeto de Decreto Legislativo 720/24 aprova a Convenção 187 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre o marco promocional para a segurança e a saúde...
O Fórum da Comarca de Alto Araguaia vai adotar atendimento remoto entre os dias 8 e 12 de junho de 2026 para concluir a mudança das...
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6900/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que garante...
Um projeto que começou com 40 mulheres dentro de um presídio e hoje alcança mais de seis mil pessoas privadas de liberdade (PPL) em todo o...
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que detalha ferramentas para prevenir e enfrentar a violência em escolas da educação básica,...
Magistrados, servidores, operadores do Direito e demais interessados já podem se inscrever para participar da programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais 2026. Em Mato...
