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O Projeto de Lei 6252/25 altera a Lei Geral do Esporte para incluir o incentivo ao esporte feminino como um dos objetivos do Fundo Nacional do Esporte...
A Presidência da República liberou, por meio de medida provisória, R$ 1,3 bilhão extra para contornar danos causados pelas mudanças climáticas — em especial pelas chuvas...
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e a comissão especial da Câmara dos Deputados criada para acompanhar as ações de combate ao câncer...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que tipifica o crime de estelionato de quem se faz passar por advogado para extrair dinheiro de pessoas...
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estabelecimento comercial divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crime dentro do estabelecimento. A...
Câmara aprova regime de urgência para 12 projetos de lei
Depois de 26 anos de negociações, deputados e senadores promulgaram o acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que tem por objetivo criar uma zona...
O Projeto de Lei 4757/25, que prevê penalidades para o descumprimento de prazos na entrega de empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, foi debatido em...
Avança na Câmara proposta que aumenta piso de agentes de saúde para três salários mínimos
O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (17), manifestou preocupação com o projeto de lei que atualiza o Código Civil brasileiro,...
