Resumo: Tribunal mantém decisão que obriga Estado e Município de Sinop a garantir procedimento cardíaco a paciente. Responsabilidade continua compartilhada e há reflexos nos honorários, com...
A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo com lei sancionada e publicada no Diário Oficial...
Casais responsáveis por animal de estimação poderão ter a guarda compartilhada do pet em caso de separação. É o que prevê o PL 941/2024, projeto de...