Saúde
TJMT derruba exigência de 18 votos e abre caminho para projeto que pode reconduzir Paula
Saúde
Uma decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) provocou uma reviravolta na disputa pela Presidência da Câmara de Cuiabá. Na sexta-feira (25), a Justiça concedeu mandado de segurança apresentado pelo vereador Wilson Kero Kero (PMB) e autorizou que o projeto que altera as regras de recondução da Mesa Diretora seja submetido à votação com quórum de maioria simples.
Até então, prevalecia o entendimento de que seriam necessários 18 dos 27 votos da Câmara, equivalente a dois terços dos parlamentares, para alterar o Regimento Interno. Com a nova decisão, a proposta poderá avançar com 14 votos, caso esse entendimento seja aplicado à votação.
O projeto de resolução é de autoria do vereador Marcus Brito Júnior (PV) e propõe permitir a recondução sucessiva de integrantes da Mesa Diretora ao mesmo cargo dentro da mesma legislatura. A mudança, se aprovada pelos vereadores, poderá beneficiar diretamente a atual presidente da Câmara, Paula Calil (PL), que poderá disputar novamente o comando da Casa.
A decisão judicial foi tomada em ação apresentada por Kero Kero contra a Câmara Municipal, o município de Cuiabá e a Presidência do Legislativo. O processo tramita na 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital e teve registrada a concessão da segurança na noite de sexta-feira.
A movimentação altera o cenário da sucessão da Mesa Diretora. Poucas horas antes da decisão, o vereador Ilde Taques (Podemos) havia anunciado o apoio de 15 parlamentares à sua candidatura à Presidência. Como a eleição da Mesa exige maioria simples, esse número já ultrapassaria o mínimo de 14 votos necessário para vencer uma eventual disputa em plenário.
A proposta que pode permitir a recondução de Paula está prevista para ser analisada pela Câmara na terça-feira (29). A eleição da nova Mesa Diretora está marcada para 6 de outubro.
A decisão do TJMT, portanto, não garante a recondução da atual presidente. O que muda, neste momento, é o quórum para a análise da alteração regimental, deixando a definição sobre a proposta nas mãos dos vereadores.
Saúde
Lei aprovada pela ALMT garante sessões de cinema adaptadas para crianças com autismo
O acesso ao lazer e à cultura também faz parte da inclusão de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Neste Dia das Crianças, celebrado hoje (12), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) destaca a Lei nº 13.256/2026, que determina a realização de pelo menos uma sessão mensal de cinema adaptada a esse público e suas famílias nos estabelecimentos do estado.
De autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União), a legislação estabelece condições para tornar a experiência mais confortável e acessível. Durante as sessões, não devem ser exibidas publicidades comerciais, as luzes precisam permanecer levemente acesas e o volume do som deve ser reduzido. Também é garantida a liberdade para entrar e sair da sala ao longo da exibição, conforme a necessidade de cada pessoa.
A lei determina ainda que as sessões sejam identificadas com o símbolo mundial do espectro autista, afixado na entrada das salas. Sancionada em março deste ano, a norma concedeu prazo de 90 dias para a adequação dos estabelecimentos.
Na justificativa do projeto apresentado à ALMT, Sebastião Rezende ressaltou que características como a sensibilidade auditiva e visual podem tornar as sessões convencionais de cinema desafiadoras para pessoas com autismo. Ele afirma no documento que o texto “pretende contribuir para garantir às pessoas com autismo a oportunidade de desfrutar do cinema por meio de sessões adaptadas à sua especificidade”.
Acesso à cultura — As sessões adaptadas já fazem parte da programação de cinemas em diferentes municípios de Mato Grosso. Em Cuiabá, a rede Cinépolis, localizada no Shopping Estação, informou que realiza mensalmente sessões inclusivas, com programação distribuída em quatro dias e exibição de dois filmes. Durante essas sessões, o som é reduzido, a iluminação permanece em 50% da capacidade e os espectadores têm liberdade para entrar e sair da sala.
Em Várzea Grande, a rede Cineflix, no Várzea Grande Shopping, informou que realiza sessões destinadas a pessoas com TEA há vários anos, antes mesmo da aprovação da legislação estadual. As exibições ocorrem na última sexta-feira de cada mês, no início da tarde, período de menor movimentação, com iluminação suave, ar-condicionado em intensidade reduzida e liberdade de circulação. O estabelecimento também oferece entrada gratuita para pessoas com deficiência (PCD).
No interior do estado, o Cine 163, em Nova Mutum, iniciou as sessões adaptadas em agosto deste ano. A primeira exibição contou com iluminação suave, som reduzido e ausência de anúncios publicitários. O cinema também adota uma política própria de gratuidade para pessoas com autismo e outras condições, mediante apresentação de documentação comprobatória.
A proprietária do Cine 163, Francielli Vila, explica que o estabelecimento busca envolver as famílias na escolha dos filmes, considerando as diferentes necessidades e preferências das crianças.
“Eu acho importante essa participação delas, para construirmos um melhor evento. É importante dar voz à família. Além da criança ser abraçada, a família precisa ser abraçada também, a família precisa ser ouvida”, afirma.
A experiência relatada em Nova Mutum também aponta para a importância do diálogo com as famílias na construção de espaços de lazer mais acessíveis. Além das adaptações sensoriais, a inclusão envolve o acolhimento das diferentes necessidades e o respeito ao tempo e à forma de participação de cada criança.
Ao estabelecer regras para as sessões adaptadas, a legislação estadual busca ampliar as possibilidades de participação de crianças e adolescentes com autismo em atividades culturais, contribuindo para que o acesso ao cinema seja uma experiência compartilhada com suas famílias.
Fonte: ALMT – MT
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