Saúde
Acesso ao Cadastro Único ficará indisponível nesta sexta-feira (13) para atualização do sistema
Saúde
Paralisação é nacional, atendendo determinação do governo federal. Serão três dias em que não será possível realizar procedimentos como inclusão, atualização cadastral e consultas
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, informa que o acesso ao Cadastro Único (CadÚnico) ficará temporariamente indisponível amanhã, sexta-feira, 13 de março. A paralização é nacional e ocorre em razão de uma manutenção programada para atualizações do sistema de dados previdenciários e assistenciais do governo federal, que perdurará até o dia 15 de março.
Durante esse período de 3 dias, não será possível realizar procedimentos como inclusão, atualização cadastral e consultas no sistema.
A interrupção é realizada mensalmente por determinação do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e tem como objetivo permitir a extração e atualização da base nacional de informações. O procedimento técnico é necessário para garantir a integridade, segurança e consistência dos dados utilizados na gestão dos programas sociais.
O Cadastro Único é a principal ferramenta de identificação e caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda no país e possibilita o acesso a diversos programas sociais, como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Tarifa Social de Energia Elétrica e o Auxílio Gás.
Os serviços que dependem do sistema do CadÚnico serão retomados normalmente na próxima segunda-feira (16), a partir das 8h.
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Saúde
CPI da Saúde aprofunda apuração sobre pagamentos indenizatórios e prevê novas oitivas
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) deu continuidade, nesta quarta-feira (14), à apuração de procedimentos administrativos e pagamentos realizados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT). A reunião ouviu o ex-secretário Gilberto Figueiredo, que respondeu aos questionamentos dos parlamentares sobre pagamentos indenizatórios, reconhecimento de dívidas e recomendações dos órgãos de controle. O atual secretário, Juliano Silva Melo, não compareceu à oitiva.
Entre os principais pontos debatidos estiveram os valores pagos por indenização, a continuidade desse tipo de despesa após a fase mais crítica da pandemia de Covid-19 e os procedimentos adotados pela Secretaria diante das orientações da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE).
Após a reunião, o deputado Wilson Santos afirmou que as respostas do ex-secretário reforçaram a necessidade de esclarecer os pagamentos indenizatórios, que, segundo ele, ultrapassaram R$ 1,1 bilhão. O parlamentar também questionou o crescimento dessas despesas no período posterior à fase mais crítica da pandemia e citou pagamentos superiores a R$ 140 milhões ao Hospital Israelita Albert Einstein, sobre os quais considera necessário obter explicações.
Em entrevista, Gilberto Figueiredo defendeu os procedimentos adotados durante sua gestão. Segundo ele, pagamentos indenizatórios já eram utilizados na administração estadual e, na área da Saúde, podem ocorrer em situações nas quais a aquisição de um medicamento ou serviço é necessária para garantir o atendimento de pacientes. O ex-secretário também afirmou que suas decisões consideravam as necessidades da assistência pública e que não manteve acordos ilícitos com empresas.
A oitiva também abordou o cumprimento das recomendações dos órgãos de controle e a responsabilidade pelas decisões administrativas. Figueiredo declarou que, em determinadas situações, considerou necessário ponderar as orientações recebidas diante das necessidades dos pacientes. Já Wilson Santos avaliou que persistem dúvidas sobre os procedimentos e os valores envolvidos, que deverão ser considerados no andamento da investigação.
Comissão prevê novos encaminhamentos – A ausência do atual secretário de Saúde também esteve entre os assuntos tratados após a reunião. Wilson Santos informou que seria encaminhado pedido ao desembargador Marcos Machado para buscar a determinação judicial do comparecimento de Juliano Silva Melo, após sucessivos adiamentos. O deputado afirmou ainda que a CPI pretende ouvir outros agentes públicos, conforme a avaliação dos depoimentos e documentos reunidos.
A comissão segue com a análise dos procedimentos investigados e a programação de novas oitivas. O prazo de funcionamento foi prorrogado, com previsão de encerramento dos trabalhos em janeiro de 2027.
Participaram da reunião os deputados Chico Guarnieri (PRD), vice-presidente da CPI; Beto Dois a Um (União), relator; e Dilmar Dal Bosco (União), membro titular.
Fonte: ALMT – MT
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