Política
Wilson Santos propõe R$ 20 milhões para reconstrução do Shopping Popular de Cuiabá
Política
Os lojistas e trabalhadores que perderam suas mercadorias no incêndio que destruiu toda a estrutura física do Shopping Popular de Cuiabá, há mais de um ano, ainda enfrentam o desafio de recomeçar para garantir o sustento de suas famílias. Diante dessa realidade, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou nesta quarta-feira (1º), na sessão plenária. um projeto de lei que autoriza o Governo de Mato Grosso a doar R$ 20 milhões à Associação dos Comerciantes do estabelecimento, com o objetivo de contribuir para a reconstrução do prédio.
“Considero que essa proposta tem uma operação simples. Afinal, é semelhante a realizada para ajudar o povo gaúcho, no Rio Grande do Sul, afetado pelas enchentes de 2024. Naquela ocasião, esta Casa de Leis, a pedido do governo estadual, autorizou a doação de R$ 50 milhões para a recuperação de casas, estradas e escolas destruídas pelos temporais. Esse ato foi mais que merecido e justo. Agora, estou pedindo apenas 40% do valor destinado aos gaúchos, para que os humildes trabalhadores do Shopping Popular – mais de 600 famílias mato-grossenses – possam ver a obra reconstruída e voltar a trabalhar em um ambiente saudável e digno”, afirmou o parlamentar.
Atualmente, o novo Shopping Popular está em fase de construção da estrutura pré-moldada. Conforme a proposta do parlamentar, a Associação dos Comerciantes deverá comprovar a regularidade fiscal e jurídica, além de apresentar um plano de trabalho detalhado com cronograma físico-financeiro da obra. Também será obrigatória a prestação de contas da aplicação dos recursos recebidos, que seriam repassados por meio de convênio com o Poder Executivo Estadual.
Fonte: ALMT – MT
Política
Estereótipos de gênero podem gerar injustiças no Direito de Família, alerta juíza
“Não existe pai herói por fazer o que é sua obrigação, nem mãe menos dedicada por trabalhar fora”. A reflexão marcou a palestra da juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, titular da 2ª Vara Especializada de Família e Sucessões de Cuiabá, durante a capacitação das Equipes Multidisciplinares das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, realizada na tarde desta quarta-feira (15) pelo Poder Judiciário de Mato Grosso.Com o tema “Estereótipos de Gênero no Direito de Família”, a magistrada chamou a atenção para a necessidade de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais reconhecerem e romperem padrões culturais que ainda influenciam decisões judiciais e atendimentos às mulheres em situação de violência.
Segundo a juíza Ana Graziela, a ideia de que a mulher deve ser sempre a principal cuidadora dos filhos, enquanto o homem ocupa exclusivamente o papel de provedor, ainda provoca julgamentos que podem comprometer a imparcialidade dos processos. “A gente não pode taxar as pessoas por um estereótipo. O pai não é herói por cuidar do filho, porque isso é obrigação. Da mesma forma, a mulher não deixa de ser uma boa mãe porque trabalha o dia inteiro ou conta com uma rede de apoio para cuidar das crianças”, afirmou.
Atendimento sem julgamentosDurante a palestra, a juíza explicou que esses estereótipos podem resultar em violência processual, quando preconceitos e ideias pré-concebidas interferem na forma como mulheres são ouvidas, acolhidas e avaliadas pelo sistema de Justiça.
Ela destacou que é preciso evitar perguntas e conclusões que responsabilizem a vítima pela violência sofrida ou coloquem em dúvida sua credibilidade. “Não adianta essa mulher ser vítima em casa e, quando chega ao Fórum, sofrer um outro tipo de violência praticada pelo próprio poder público. Ela precisa encontrar acolhimento, não julgamento”, comentou.
Ao abordar a evolução histórica dos direitos das mulheres, Ana Graziela lembrou que muitos padrões sociais foram construídos ao longo dos séculos e ainda se refletem nas relações familiares e nas decisões judiciais. Por isso, defendeu que magistrados e equipes técnicas utilizem o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como instrumento para reduzir vieses e garantir decisões mais justas.
Como mensagem final aos participantes, a magistrada reforçou que empatia e imparcialidade devem orientar a atuação de todos os profissionais que lidam com famílias e mulheres em situação de violência. “Precisamos quebrar os estereótipos de gênero. Um laudo deve ser construído sem julgamentos e baseado na realidade dos fatos. Quem trabalha com essas famílias precisa compreender o contexto em que elas vivem e atuar com empatia para evitar novas formas de violência”, concluiu.
Autor: Roberta Penha
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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