Política
Wilson Santos lidera diálogo entre o TCE e o Banco do Brasil para rever situação dos consignados
Política
Conforme o Requerimento nº 334/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), ainda não há data definida para que representantes do Banco do Brasil prestem esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre o Convênio nº 030/2022/SEPLAG/MT e outros contratos relacionados a operações de consignação com servidores públicos estaduais. No entanto, o parlamentar e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, anteciparam-se e se reuniram com o gerente-geral da instituição financeira, Márcio Corrêa, e sua equipe técnica, na última quinta-feira (17), com o objetivo de buscar soluções para o problema do superendividamento, que já atinge mais de 62 mil agentes públicos.
“O Banco Brasil é que detém a folha de pagamento dos servidores públicos e é um dos principais parceiros deles, responsável pelos empréstimos consignados. Quando o servidor atinge o teto da margem, ainda pode fazer novas relações comerciais, como antecipação do décimo terceiro, férias, entre outras. Fiz o convite no plenário à instituição financeira e, prontamente, eles entraram em contato e sugeriram um encontro técnico. O conselheiro Valter Albano, que preside a Mesa Técnica dos Consignados no TCE, agendou a reunião”, contou o deputado.
O gerente-geral do Banco do Brasil, Márcio Corrêa, afirmou que a situação dos servidores públicos é preocupante, principalmente em razão das altas taxas de juros.
“Estamos empenhados em resolver. Pelo conhecimento que temos, o problema é o cartão consignado. Estamos à disposição para fazer parte da construção de uma solução. Temos condições de contribuir com essa situação. Talvez possamos criar uma margem extraordinária, somente para renegociação, sem aumentar o endividamento do servidor. São vários pontos que precisamos avaliar e ver se é possível. O Banco do Brasil está à disposição para trabalhar nessa situação e precisamos fazer isso a várias mãos, pois sozinhos não vamos conseguir avançar”, frisou.
Corrêa adiantou que o Banco Central ainda não permite a compra de cartão consignado para fazer a portabilidade para uma operação de consignado tradicional, que permitiria o parcelamento em até 120 vezes, com parcelas que cabem no bolso dos servidores públicos.
“Isso daria condições para fazer um planejamento. Temos algumas limitações que nos impedem, como instituição financeira, de avançar. Porém, já que o Banco Central não permite a portabilidade, o estado precisaria, de alguma forma, conseguir uma maneira de garantir que servidor contrate o consignado no banco. São vários pontos que precisamos discutir e ver se é possível. A margem consignada, por exemplo, vai precisar de apreciação do legislativo. Há vários aspectos em que o Estado impõe limitações”, pontuou.
Valter Albano considerou a reunião produtiva e informou que outros encontros técnicos serão realizados, com o objetivo de deliberar uma solução adequada e que traga boas notícias aos servidores públicos.
“O nosso presidente do TCE, Sérgio Ricardo, está bem empenhado nessa situação. A grande questão é como resolver, de forma satisfatória, o problema do superendividamento. Essa oportunidade de trazer o Banco do Brasil foi a luz. É extremamente importante o envolvimento da instituição. O nível de endividamento é algo assustador. Estamos trabalhando da melhor forma para encontrar uma solução e a Assembleia Legislativa já dispõe de marcos legislativos importantes para avançarmos. A preocupação demonstrada pelo Banco do Brasil nos alegra muito. Vamos construir essa solução juntos. No geral, sinto muita segurança nessa relação”, afirmou o conselheiro.
Atualmente, Mato Grosso conta com cerca de 104 mil servidores públicos. Desse total, aproximadamente 62 mil, entre ativos, inativos e pensionistas, possuem relação com empresas consignatárias. A margem consignável é de até 35% para empréstimos, 15% para cartões de crédito e até 10% para o cartão consignado de benefício. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), 42,5% dos servidores excedem os limites normativos estabelecidos.
Wilson Santos representa a Assembleia Legislativa na mesa técnica do TCE, criada para apurar a legalidade e a regularidade das operações financeiras realizadas por empresas consignatárias com servidores públicos de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.
O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.
O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.
Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.
“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.
Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.
Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.
Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.
Clique aqui e confira a portaria na íntegra.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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