Política
Wilson Santos lidera diálogo entre o TCE e o Banco do Brasil para rever situação dos consignados
Política
Conforme o Requerimento nº 334/2025, de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSD), ainda não há data definida para que representantes do Banco do Brasil prestem esclarecimentos na Assembleia Legislativa sobre o Convênio nº 030/2022/SEPLAG/MT e outros contratos relacionados a operações de consignação com servidores públicos estaduais. No entanto, o parlamentar e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Valter Albano, anteciparam-se e se reuniram com o gerente-geral da instituição financeira, Márcio Corrêa, e sua equipe técnica, na última quinta-feira (17), com o objetivo de buscar soluções para o problema do superendividamento, que já atinge mais de 62 mil agentes públicos.
“O Banco Brasil é que detém a folha de pagamento dos servidores públicos e é um dos principais parceiros deles, responsável pelos empréstimos consignados. Quando o servidor atinge o teto da margem, ainda pode fazer novas relações comerciais, como antecipação do décimo terceiro, férias, entre outras. Fiz o convite no plenário à instituição financeira e, prontamente, eles entraram em contato e sugeriram um encontro técnico. O conselheiro Valter Albano, que preside a Mesa Técnica dos Consignados no TCE, agendou a reunião”, contou o deputado.
O gerente-geral do Banco do Brasil, Márcio Corrêa, afirmou que a situação dos servidores públicos é preocupante, principalmente em razão das altas taxas de juros.
“Estamos empenhados em resolver. Pelo conhecimento que temos, o problema é o cartão consignado. Estamos à disposição para fazer parte da construção de uma solução. Temos condições de contribuir com essa situação. Talvez possamos criar uma margem extraordinária, somente para renegociação, sem aumentar o endividamento do servidor. São vários pontos que precisamos avaliar e ver se é possível. O Banco do Brasil está à disposição para trabalhar nessa situação e precisamos fazer isso a várias mãos, pois sozinhos não vamos conseguir avançar”, frisou.
Corrêa adiantou que o Banco Central ainda não permite a compra de cartão consignado para fazer a portabilidade para uma operação de consignado tradicional, que permitiria o parcelamento em até 120 vezes, com parcelas que cabem no bolso dos servidores públicos.
“Isso daria condições para fazer um planejamento. Temos algumas limitações que nos impedem, como instituição financeira, de avançar. Porém, já que o Banco Central não permite a portabilidade, o estado precisaria, de alguma forma, conseguir uma maneira de garantir que servidor contrate o consignado no banco. São vários pontos que precisamos discutir e ver se é possível. A margem consignada, por exemplo, vai precisar de apreciação do legislativo. Há vários aspectos em que o Estado impõe limitações”, pontuou.
Valter Albano considerou a reunião produtiva e informou que outros encontros técnicos serão realizados, com o objetivo de deliberar uma solução adequada e que traga boas notícias aos servidores públicos.
“O nosso presidente do TCE, Sérgio Ricardo, está bem empenhado nessa situação. A grande questão é como resolver, de forma satisfatória, o problema do superendividamento. Essa oportunidade de trazer o Banco do Brasil foi a luz. É extremamente importante o envolvimento da instituição. O nível de endividamento é algo assustador. Estamos trabalhando da melhor forma para encontrar uma solução e a Assembleia Legislativa já dispõe de marcos legislativos importantes para avançarmos. A preocupação demonstrada pelo Banco do Brasil nos alegra muito. Vamos construir essa solução juntos. No geral, sinto muita segurança nessa relação”, afirmou o conselheiro.
Atualmente, Mato Grosso conta com cerca de 104 mil servidores públicos. Desse total, aproximadamente 62 mil, entre ativos, inativos e pensionistas, possuem relação com empresas consignatárias. A margem consignável é de até 35% para empréstimos, 15% para cartões de crédito e até 10% para o cartão consignado de benefício. De acordo com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), 42,5% dos servidores excedem os limites normativos estabelecidos.
Wilson Santos representa a Assembleia Legislativa na mesa técnica do TCE, criada para apurar a legalidade e a regularidade das operações financeiras realizadas por empresas consignatárias com servidores públicos de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
Política
Capacitação fortalece atuação das equipes multidisciplinares no enfrentamento à violência doméstica
Psicólogos, assistentes sociais, profissionais de saúde e da área jurídica que atuam nas Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de todo o estado participam, entre os dias 15 e 17 de julho, de capacitação promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola dos Servidores e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT). A iniciativa busca aprimorar a atuação técnica das equipes multidisciplinares responsáveis pelo atendimento às mulheres, crianças e famílias impactadas pela violência doméstica.A programação reúne palestras e atividades práticas sobre temas fundamentais para o trabalho desenvolvido nas comarcas, como estereótipos de gênero no Direito de Família, atuação em rede, identificação de situações de violência, danos psicológicos sob a perspectiva de gênero, contextualização da violência doméstica à luz da Psicologia e do Serviço Social, protocolo de julgamento com perspectiva de gênero e critérios para elaboração de documentos técnicos.
Na abertura da capacitação, realizada na manhã desta quarta-feira (15), a juíza da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Tatyana Lopes de Araújo Borges, conduziu a palestra “Olhar Além das Alegações: Perspectiva de Gênero e Alienação Parental”, destacando a necessidade de uma análise cuidadosa dos conflitos familiares envolvendo crianças e adolescentes.“Precisamos olhar além das alegações. É necessário compreender se realmente existe uma situação de alienação parental, se ela ocorre de forma involuntária ou se a recusa da criança é justificada por traumas decorrentes da violência vivenciada. O nosso maior compromisso é proteger crianças e adolescentes para que não sejam os maiores prejudicados nesses conflitos familiares. Os casos envolvendo alegações de alienação parental exigem uma análise aprofundada para evitar interpretações equivocadas “, explicou.
Ainda segundo a magistrada, além da exposição teórica, os participantes têm ainda a oportunidade de promover uma troca de experiências entre si, o que possibilita enriquecer o debate e fortalecer a atuação de todos nas suas atividades diárias.
Machismo estrutural e atendimento humanizadoNa sequência, a promotora de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Lindinalva Correia Rodrigues levou para a capacitação a palestra “Masculinidades e Machismo Estrutural”, em que abordou como padrões culturais ainda influenciam relações sociais e contribuem para a perpetuação da violência contra a mulher.
“A forma como a sociedade lida de maneira machista em diversas situações, muitas vezes sem perceber, como um traço cultural, é chamada de machismo estrutural. Romper com essas realidades também faz parte da prevenção à violência”, explicou.
Para a promotora, a qualificação permanente dos profissionais que atuam diretamente com as vítimas é essencial para garantir um atendimento mais humanizado. “Esses profissionais são, muitas vezes, o primeiro ponto de apoio das mulheres que buscam ajuda. Essa capacitação permanente, prevista na Lei Maria da Penha, é fundamental para desenvolver um olhar sensível e humanizado diante das situações de vulnerabilidade vividas pelas vítimas”, comentou.
Atuação fortalecida e troca de experiências
A capacitação também foi avaliada de forma positiva pelos participantes. Psicólogo da Vara Especializada de Violência Doméstica da Comarca de Mirassol d’Oeste (297 km de Cuiabá), Fábio Souza França afirmou que o encontro amplia o repertório técnico dos profissionais e fortalece o atendimento prestado às vítimas e aos autores de violência.“Todas as experiências que trocamos durante essas reuniões são levadas para o nosso trabalho. Isso nos ajuda a atender com mais qualidade e eficiência. A violência doméstica atinge toda a família e compartilhar estratégias com profissionais de outras comarcas amplia nossas possibilidades de atuação”, ressaltou.
A psicóloga da 2ª Vara Criminal de Cáceres, Franciane Silva Lopes, destacou que o conhecimento adquirido durante a capacitação fortalece o trabalho das equipes multidisciplinares. “Cada capacitação traz novos conhecimentos que aprimoram nosso manejo com as vítimas de violência doméstica. Isso fortalece nossa atuação para cessar as violações de direitos e garantir o atendimento adequado às pessoas que procuram assistência”, afirmou.Além dos temas já abordados, a programação segue até quinta-feira (17) com as seguintes palestras: Atuação em Rede: O Papel das Equipes Multidisciplinares no Enfrentamento à Violência Doméstica; Identificar para Proteger; Além das Marcas Visíveis: Violência Doméstica e Dano Psicológico sob a Perspectiva de Gênero; Contextualização sobre Situações de Violência Doméstica à Luz da Psicologia e do Serviço Social; Aplicabilidade dos Documentos de Psicologia e Serviço Social no Âmbito da Violência Doméstica; e Critérios para Observância nos Documentos Técnicos de Psicologia e Serviço Social. Os temas a serem abordados reforçam o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso com a qualificação contínua dos profissionais que atuam na rede de proteção às mulheres em situação de violência.
Autor: Ana Assumpção
Fotografo: Anderson Borges
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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