Política
Wilson Santos articula diálogo entre MPEe Banco do Brasil para tratar superendividamento de servidores
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O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu na última quarta-feira (3), com a promotora Valnice Silva dos Santos, da 6ª Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público de Mato Grosso (MPE), a superintendente do Banco do Brasil, Wanda Aparecida Ribeiro, o gerente-geral da Instituição, Márcio Corrêa, e o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), Antônio Vagner, para discutir o superendividamento dos servidores públicos de Mato Grosso e o cumprimento do Decreto Legislativo nº 79/2025, que suspendeu por 120 dias os descontos de cartões de crédito e benefício consignados e Créditos Direto ao Consumidor (CDCs).
O parlamentar classificou o superendividamento como uma das situações mais graves já vividas pelos servidores estaduais e lembrou que outros estados brasileiros, como Goiás, Amazonas, Amapá e Rio Grande do Sul, já pacificaram judicialmente casos semelhantes. Para ele, é urgente reduzir o sofrimento dos trabalhadores que enfrentam colapso financeiro, desestrutura familiar, abrindo mão de planos de saúde, dos estudos dos filhos e venda de patrimônios.
A superintendente do Banco do Brasil, Wanda Aparecida Ribeiro, afirmou que o banco está cumprindo o decreto e que eventuais descontos podem estar ligados a inadimplências anteriores, cujos débitos já estavam programados. Ela também explicou que o Banco do Brasil não opera cartão de crédito ou benefício consignado, mas sim, empréstimo consignado convencional, com desconto em folha, e CDC consignado.
Ela destacou ainda que parte das dívidas dos servidores foi contraída em instituições não credenciadas, o que impede a portabilidade e renegociação direta. Também, informou que o Banco do Brasil estuda soluções junto ao Governo de Mato Grosso para amenizar o superendividamento dos servidores, com propostas que envolvem a renegociação voluntária com taxa reduzida, ampliação de prazos, possibilidade de abatimento de até 90% para liquidações e ações com aporte federal.
O presidente do Sinpaig, Antônio Vagner, ressaltou que muitos servidores possuem CDCs debitados diretamente em conta, enquanto outros têm consignados descontados em folha, o que dificulta o controle da margem legal e amplia o risco de endividamento. Ele classificou a situação como a mais grave em mais de duas décadas no serviço público. Ele solicitou ao Banco do Brasil, o envio de todas as informações sobre as operações e, especialmente, a relação e quantidade de servidores que possuem dívidas atreladas ao CDC, consideradas essenciais para dimensionar o problema e buscar soluções.
Ao final da reunião, ficou acordado que o Banco do Brasil encaminhará ao Ministério Público e ao Sinpaig todos os dados e informações solicitadas durante a reunião.
Fonte: ALMT – MT
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Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.
O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.
O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.
Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.
“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.
Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.
Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.
Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.
Clique aqui e confira a portaria na íntegra.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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