Política
Wilson Santos articula com o TCE prorrogação da suspensão dos consignados por mais 90 dias
Política
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (6), com o conselheiro Valter Albano, presidente da Mesa Técnica dos Consignados do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE). O encontro teve como foco principal a articulação de um novo pedido de prorrogação, por mais 90 dias, da suspensão dos descontos dos empréstimos consignados nas folhas de pagamento dos servidores públicos estaduais, principalmente em razão de que, dos cerca de 90 mil contratos analisados, apenas uma média de 27 mil estão regulares e seguem as normas técnicas exigidas.
Desde junho deste ano, estão suspensos os contratos de empréstimo consignado firmados com instituições financeiras públicas ou privadas que operam mediante convênio com o estado de Mato Grosso, conforme a Lei nº 12.934/2025. Para Wilson Santos, a prorrogação do prazo é necessária diante da ausência de uma solução clara para milhares de contratos com indícios de irregularidades, inconsistências, ausência de autorizações formais ou extrapolação dos limites legais da margem consignável.
“Estive no TCE para tratar da situação dos consignados. Não vamos desistir deste assunto. Não está resolvido. Trocamos ideias e continuamos debatendo para definir o melhor caminho. É muito importante manter a suspensão, enquanto não houver uma nova regulamentação para os empréstimos consignados. Essas operações demonstram uma grave desordem por parte das empresas financeiras e falhas no controle e na fiscalização por parte do estado”, declarou.
O deputado não descarta a possibilidade de aplicação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ao governo estadual. “Se depender da Assembleia Legislativa, pretendemos propor um TAC para reestruturar esse volume de endividamento. Primeiro desidratamos os juros abusivos. Em um segundo momento, aplicamos uma multa por dano moral, reduzindo ainda mais os valores. E, ao final, instituímos um programa de refinanciamento justo e transparente. Essa é uma das possibilidades e o melhor caminho”, explicou.
Wilson Santos representa a Assembleia Legislativa na mesa técnica do TCE, criada para apurar a legalidade e a regularidade das operações financeiras realizadas por empresas consignatárias com servidores públicos de Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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