Política
Secretaria de Estado de Saúde apresenta relatório dos dois primeiros quadrimestres de 2025
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Os deputados e a equipe técnica que compõem a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) receberam o relatório detalhado da Secretaria de Estado de Saúde (SES) referente ao primeiro e segundo quadrimestres de 2025, correspondente de janeiro a agosto, durante audiência pública realizada no Poder Legislativo na manhã de hoje (21).
A equipe técnica do Núcleo de Estratégia da SES fez uma explanação sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
“Apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA-2024) à Assembleia Legislativa serve como um instrumento de monitoramento e avaliação que permite aos legisladores e membros do Conselho de Saúde avaliarem o desempenho da gestão em saúde pública, promoverem o controle social e, se necessário, recomendar medidas corretivas para assegurar a eficácia das políticas de saúde implementadas” disse a secretária adjunta de orçamento e finanças da SES, Ivone Rosset.
Vale destacar que o orçamento de Mato Grosso projeta uma receita total de R$ 40,7 bilhões para o ano de 2026, um crescimento de 10,02% em relação ao exercício anterior. Desse total, a Saúde terá um orçamento de R$ 4,24 bilhões.
Pelo que foi apresentado durante a audiência pública, o deputado Lúdio Cabral (PT) entende que a SES precisa divulgar dados mais informativos referentes ao relatório apresentado pela equipe técnica.
“O que eu questiono em todas as audiências são os números específicos com gastos para cada setor da saúde. Mato Grosso, depois de 2019, teve um crescimento de arrecadação da ordem de 25% a cada ano. Como há uma vinculação constitucional, o Estado tem que gastar no mínimo 12% com ações e serviços de saúde. Esse crescimento da arrecadação levou ao crescimento dos recursos aplicados na saúde”, apontou Cabral.
De acordo com o deputado, o Estado faz muitos contratos com empresas privadas, terceirizadas, sem licitação, de natureza emergencial, pagamentos indenizatórios.
“A avaliação que nós temos é que a qualidade do atendimento oferecido à população continua precária, com o estado gastando muito e a audiência pública, mais uma vez, não traz o detalhamento dessa despesa”, falou o deputado.
Quanto às transferências aos municípios por programa, o governo cedeu o montante de R$ 685,3 milhões até o segundo quadrimestre deste ano, somente de emendas parlamentares teve um total de R$ 78,8 milhões.
“A próxima apresentação, em fevereiro, incluirá todas as informações questionadas pelos deputados, conforme a Lei Complementar 141. O estado está investindo mais de 14% do orçamento na saúde, um aumento significativo em relação a anos anteriores, com foco em reestruturação e construção de hospitais”, explicou Ivone Rosset.
Durante a audiência, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado dr. João (MDB) questionou o número de pessoas na fila de transplantes no primeiro quadrimestre.
“Um assunto extremamente importante para a população saber como fazer para a doação, como o transplante renal, que temos que colocar ele em evidência em Mato Grosso. Precisamos promover campanhas publicitárias explicando quais procedimentos a sociedade deve fazer para doações”, lembrou dr. João.
Após a apresentação do relatório, Ivone Rosset, argumentou que, quanto ao investimento do estado em comparação ao mesmo período de 2024, o estado está investindo mais de 14% em relação ao ano passado.
“Mato Grosso vem investindo bastante na área da saúde, principalmente nas restruturações das unidades, construções de novos hospitais visando melhorar o atendimento à população. Temos uma equipe para acompanhar todos os contratos de licitações e a Secretaria vai responder todos os questionamentos dos deputados levantados nessa audiência”, esclareceu a secretária adjunta.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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