Política
Secretaria de Estado de Saúde apresenta relatório dos dois primeiros quadrimestres de 2025
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Os deputados e a equipe técnica que compõem a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) receberam o relatório detalhado da Secretaria de Estado de Saúde (SES) referente ao primeiro e segundo quadrimestres de 2025, correspondente de janeiro a agosto, durante audiência pública realizada no Poder Legislativo na manhã de hoje (21).
A equipe técnica do Núcleo de Estratégia da SES fez uma explanação sobre o montante e fonte dos recursos aplicados no período; auditorias realizadas ou em fase de execução e suas recomendações e determinações; e oferta e produção de serviços públicos na rede assistencial própria, contratada e conveniada.
“Apresentar o Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA-2024) à Assembleia Legislativa serve como um instrumento de monitoramento e avaliação que permite aos legisladores e membros do Conselho de Saúde avaliarem o desempenho da gestão em saúde pública, promoverem o controle social e, se necessário, recomendar medidas corretivas para assegurar a eficácia das políticas de saúde implementadas” disse a secretária adjunta de orçamento e finanças da SES, Ivone Rosset.
Vale destacar que o orçamento de Mato Grosso projeta uma receita total de R$ 40,7 bilhões para o ano de 2026, um crescimento de 10,02% em relação ao exercício anterior. Desse total, a Saúde terá um orçamento de R$ 4,24 bilhões.
Pelo que foi apresentado durante a audiência pública, o deputado Lúdio Cabral (PT) entende que a SES precisa divulgar dados mais informativos referentes ao relatório apresentado pela equipe técnica.
“O que eu questiono em todas as audiências são os números específicos com gastos para cada setor da saúde. Mato Grosso, depois de 2019, teve um crescimento de arrecadação da ordem de 25% a cada ano. Como há uma vinculação constitucional, o Estado tem que gastar no mínimo 12% com ações e serviços de saúde. Esse crescimento da arrecadação levou ao crescimento dos recursos aplicados na saúde”, apontou Cabral.
De acordo com o deputado, o Estado faz muitos contratos com empresas privadas, terceirizadas, sem licitação, de natureza emergencial, pagamentos indenizatórios.
“A avaliação que nós temos é que a qualidade do atendimento oferecido à população continua precária, com o estado gastando muito e a audiência pública, mais uma vez, não traz o detalhamento dessa despesa”, falou o deputado.
Quanto às transferências aos municípios por programa, o governo cedeu o montante de R$ 685,3 milhões até o segundo quadrimestre deste ano, somente de emendas parlamentares teve um total de R$ 78,8 milhões.
“A próxima apresentação, em fevereiro, incluirá todas as informações questionadas pelos deputados, conforme a Lei Complementar 141. O estado está investindo mais de 14% do orçamento na saúde, um aumento significativo em relação a anos anteriores, com foco em reestruturação e construção de hospitais”, explicou Ivone Rosset.
Durante a audiência, o primeiro-secretário da Assembleia, deputado dr. João (MDB) questionou o número de pessoas na fila de transplantes no primeiro quadrimestre.
“Um assunto extremamente importante para a população saber como fazer para a doação, como o transplante renal, que temos que colocar ele em evidência em Mato Grosso. Precisamos promover campanhas publicitárias explicando quais procedimentos a sociedade deve fazer para doações”, lembrou dr. João.
Após a apresentação do relatório, Ivone Rosset, argumentou que, quanto ao investimento do estado em comparação ao mesmo período de 2024, o estado está investindo mais de 14% em relação ao ano passado.
“Mato Grosso vem investindo bastante na área da saúde, principalmente nas restruturações das unidades, construções de novos hospitais visando melhorar o atendimento à população. Temos uma equipe para acompanhar todos os contratos de licitações e a Secretaria vai responder todos os questionamentos dos deputados levantados nessa audiência”, esclareceu a secretária adjunta.
Fonte: ALMT – MT
Política
Desafio Judiciário Sustentável 2026 mobiliza unidades do TJMT em busca de consumo consciente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) instituiu o “Desafio Judiciário Sustentável 2026”. Por meio de ações voltadas ao consumo consciente, redução de desperdício e de gastos e incentivos à reciclagem, o objetivo é fortalecer dentro do Poder Judiciário a cultura da sustentabilidade. A iniciativa foi estabelecida pela Portaria TJMT/PRES nº 751, de 27 de maio de 2026.
O desafio envolverá áreas administrativas, gabinetes de desembargadores e comarcas de todo o estado. A proposta é acompanhar e avaliar indicadores relacionados ao consumo e gasto de diferentes despesas, além da destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis, estimulando práticas mais sustentáveis no ambiente institucional.
O Núcleo de Sustentabilidade acompanha o desempenho das unidades ao longo do ciclo de avaliação, que compreende o período de 1º de julho de 2025 a 30 de junho de 2026. Nesse período, são monitorados indicadores relacionados ao consumo de água, energia elétrica, papel, copos descartáveis, impressões e equipamentos de impressão, gastos com telefonia, transporte e serviços gráficos e destinação adequada de resíduos sólidos recicláveis.
Os indicadores serão calculados de forma proporcional ao número de magistrados, servidores e estagiários de cada unidade. A portaria também estabelece pesos diferentes para cada indicador, considerando o impacto ambiental e a relevância institucional de cada item. Entre os critérios com maior peso estão consumo de papel, impressão, equipamentos de impressão e destinação adequada de resíduos recicláveis.
“As unidades devem dedicar atenção especial à redução de impressões desnecessárias, ao uso consciente do papel, à devolução de impressoras ociosas e ao fortalecimento das ações de separação e encaminhamento correto dos resíduos recicláveis. A intenção é incentivar mudanças de comportamento e fortalecer práticas alinhadas à responsabilidade ambiental”, explica a gestora do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Jaqueline Schoffen.
Como forma de reconhecimento, o Desafio Judiciário Sustentável entregará selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze às unidades com melhor desempenho.
Os selos serão entregues durante o 11º Evento de Sustentabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso, que será realizado no segundo semestre de 2026. A premiação tem como objetivo reconhecer e valorizar as unidades que se destacarem na adoção de práticas sustentáveis e no uso eficiente dos recursos públicos.
Além de estimular a conscientização ambiental dentro do Judiciário, a iniciativa também vai ao encontro da melhoria da gestão de recursos públicos e fortalecimento de práticas sustentáveis no dia a dia institucional.
Clique aqui e confira a portaria na íntegra.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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