Política
Ressocialização e inteligência no sistema prisional pautam encontro técnico em Cuiabá
Política
Nesta quinta-feira (28), o secretário de Justiça de Mato Grosso, Valter Furtado Filho, e o secretário adjunto de Inteligência, Diogo Santana Souza, foram os palestrantes do painel “Inteligência Institucional no Ambiente Prisional de Mato Grosso”. Esse foi o primeiro tema debatido no Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização”, que se realiza hoje e amanhã (28 e 29) no Auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, das 8h30 às 12h e das 14h às 17h. O painel inicial contou com a participação da juíza Edna Ederli Coutinho, titular do Gabinete 2 do Núcleo de Justiça do Juiz de Garantias e juíza cooperadora da 2ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi presidido pelo promotor de Justiça Renee do Ó Souza, do Ministério Público de Mato Grosso.
Fortalecimento estratégico
O secretário de Justiça de Mato Grosso, Valter Furtado Filho destacou que a atuação da pasta tem se concentrado no fortalecimento de estratégias para conter o avanço das organizações criminosas, aliando segurança à promoção da dignidade no sistema prisional. Segundo ele, a ampliação de oportunidades de trabalho para pessoas privadas de liberdade é um dos principais caminhos para a ressocialização.“Não há recuperação sem trabalho e sem dignidade. Temos investido na criação de vagas de trabalho nas unidades prisionais e estudado a construção de novos galpões para ampliar esse alcance”, afirmou. O secretário ressaltou, contudo, que a implementação dessas iniciativas enfrenta desafios, como a resistência de internos e a interferência de facções criminosas, que, em alguns casos, ameaçam familiares para impedir a adesão ao trabalho.
Furtado Filho também chamou a atenção para a necessidade de um olhar ampliado sobre o sistema, incluindo os profissionais que atuam nas unidades prisionais. “Não temos que restaurar apenas as pessoas privadas de liberdade, mas também os servidores do sistema, que lidam diariamente com situações complexas”, pontuou.
Ao abordar o contexto social, o secretário alertou que o problema das facções está enraizado além do sistema prisional, alcançando inclusive ambientes como escolas, o que reforça a importância de ações integradas e contínuas para o enfrentamento do crime organizado.
Panorama do sistema prisional em Mato Grosso
O secretário adjunto de Inteligência, Diogo Santana Souza apresentou um panorama do sistema prisional em nível mundial, nacional e estadual, destacando os desafios estruturais e a importância da inteligência na gestão penitenciária. Segundo ele, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com cerca de 909 mil presos para uma capacidade de aproximadamente 705 mil vagas, evidenciando um cenário de superlotação.Em Mato Grosso, a realidade segue a mesma tendência: são 16.619 pessoas privadas de liberdade para 13.870 vagas, o que representa uma taxa de ocupação de 123% e um déficit de 2.749 vagas, conforme dados atualizados em maio de 2026. O secretário destacou ainda que cerca de 30% da população carcerária no estado cumpre pena por crimes relacionados ao tráfico de drogas.
Durante a apresentação, Diogo detalhou o funcionamento do Sistema de Inteligência de Segurança Pública de Mato Grosso (SISP/MT), criado em 2011, e explicou as atribuições das áreas de inteligência e contrainteligência, que atuam no monitoramento de lideranças criminosas, produção de relatórios estratégicos, apoio a operações nas unidades prisionais, implementação de medidas de segurança, entre outras atribuições.
Ele também abordou as principais técnicas utilizadas para a obtenção de dados, como entrevistas, análise de dispositivos eletrônicos e troca de informações com outras agências, além de destacar o papel dessas ferramentas no combate às organizações criminosas. Entre elas, citou as quatro facções com atuação no estado e suas dinâmicas, incluindo a disputa por rotas de tráfico e influência dentro e fora das unidades prisionais. São elas: Comando Vermelho de Mato Grosso, Primeiro Comando da Capital (PCC), Amigos do Estado e Tropa do Castelar.
O secretário ainda apresentou a Penitenciária Central do Estado como modelo estrutural e tecnológico, além de destacar investimentos em inovação, como o uso do Sistema de Gestão Penitenciária (Sigepen), o processo de aquisição de serviço de bloqueador de sinal telefônico e Wi-Fi nas unidades (PCE e Centro de Ressocialização de Várzea Grande), a coleta de material genético de todos os presos condenados e a instalação de 330 câmeras do programa Vigia Mais MT nas unidades prisionais.
Segundo ele, essas ações integram uma estratégia mais ampla de fortalecimento da inteligência e de enfrentamento qualificado ao crime organizado no sistema prisional mato-grossense.
Mais investimentos
Presidente da mesa, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza alertou para a necessidade de maior prioridade e investimento contínuo na segurança pública no Brasil. Segundo ele, os sucessivos contingenciamentos orçamentários e a baixa centralidade do tema nas agendas eleitorais contribuíram para o fortalecimento das organizações criminosas no país.
“Precisamos virar essa página e dar à segurança pública a atenção que ela merece, inclusive no debate eleitoral e nas pautas ligadas aos orçamentos públicos”, afirmou. Para o promotor, o enfrentamento da criminalidade organizada exige uma revisão estruturante do sistema de execução penal, especialmente diante do perfil dos integrantes de facções, que, mesmo cumprindo pena, continuam vinculados às organizações e tratam a atividade criminosa como fonte de renda profissional.Nesse contexto, Renee destacou o papel estratégico da inteligência, sobretudo no avanço de instrumentos como as investigações patrimoniais, a recuperação de ativos e a desestruturação financeira das facções. “Esse me parece, senhores, o grande ponto de enfrentamento adequado da criminalidade organizada. Enquanto a prática criminosa continuar sendo vantajosa sob a lógica do custo-benefício, com geração de lucros para o indivíduo e seu grupo, não conseguiremos enfrentar o problema de forma eficaz”, pontuou.
Já a juíza Edna Ederli Coutinho ressaltou a importância de que os integrantes do sistema de justiça conheçam de forma mais aprofundada a realidade do sistema prisional e o funcionamento das organizações criminosas. Segundo ela, o contato com dados e informações qualificadas contribui para uma atuação mais consciente e efetiva. “É fundamental que todos compreendam esse cenário, que reflete a estrutura e a dinâmica das facções. Esse é um conhecimento que precisa ser incorporado à formação e à atuação dos operadores do Direito”, destacou.
A magistrada também enfatizou que é essencial que juízes conheçam de perto a realidade das unidades prisionais. “É preciso vivenciar, entrar nos corredores e entender o que acontece na prática”, pontuou.Para a juíza, o sistema prisional contemporâneo apresenta desafios que vão além da simples custódia. “Talvez o maior desafio do sistema prisional moderno não seja apenas custodiar pessoas, mas impedir que o cárcere continue funcionando como espaço de reorganização do crime”, afirmou.
Nesse sentido, ela destacou que o enfrentamento das organizações criminosas exige um Estado preparado para atuar de forma antecipatória e integrada. “Isso exige um Estado capaz de antecipar riscos, compreender dinâmicas criminosas complexas e agir de forma articulada entre as instituições”, ressaltou.
Por fim, Edna Coutinho destacou o papel central da inteligência institucional nesse contexto. “A inteligência deixa de ser acessória e passa a ocupar posição estratégica na preservação da segurança pública e na governabilidade do sistema penitenciário. O debate de hoje demonstrou exatamente isso: enfrentar organizações criminosas exige mais do que força operacional; exige informação qualificada, estratégia e capacidade permanente de adaptação”, concluiu.
Encontro Técnico
O Encontro Técnico “Inteligência na Execução Penal e a Importância da Ressocialização” é realizado em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) e do Centro de Apoio Operacional (CAO) da Execução Penal, e pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) e do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJud).
Autor: Lígia Saito
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Política
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações coordenadas pelo Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUD) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Em reunião de alinhamento realizada na última quinta-feira (9 de julho), magistradas e servidores definiram estratégias, responsabilidades e os próximos passos para viabilizar a implantação do projeto no Estado.
A articulação é conduzida pelo supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, e pela coordenadora do Núcleo, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, que vêm promovendo o diálogo entre o Poder Judiciário, Governo do Estado, municípios e demais instituições que integram a rede de proteção às mulheres.
Participaram da reunião a juíza Maria Mazarelo Farias Pinto, titular da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis; a juíza diretora do Fórum da Comarca de Cuiabá, Hanae Yamamura de Oliveira; e a equipe técnica do NCJUD, responsável pela elaboração do Plano de Ação estruturado conforme as diretrizes do Ministério das Mulheres.
Articulação interinstitucional
Durante o encontro, foram definidas as primeiras medidas para a constituição de um Grupo de Trabalho Interinstitucional, que ficará responsável por coordenar todas as etapas necessárias à implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso.
O plano prevê a atuação integrada dos Poderes Judiciário e Executivo, Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, municípios e demais órgãos que compõem a rede de enfrentamento à violência contra a mulher.
Outro encaminhamento foi a definição de Cuiabá e Rondonópolis como municípios-piloto da iniciativa, em razão do estágio avançado das articulações locais e do comprometimento das instituições envolvidas.
Além da implantação da Casa da Mulher Brasileira, o grupo discutiu medidas estruturantes para aprimorar a prestação jurisdicional às vítimas de violência doméstica. Entre as propostas estão a ampliação das Varas Especializadas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 especializado, com competência estadual, para conferir maior celeridade ao julgamento dos processos e ampliar o atendimento em municípios que ainda não possuem unidades especializadas.
Cooperar para transformar
Para o supervisor do NCJUD, desembargador Wesley Sanchez Lacerda, o trabalho cooperativo demonstra a capacidade do Poder Judiciário de promover transformações estruturais em benefício da sociedade.
“A cooperação institucional é uma das principais ferramentas para superar desafios complexos. Quando diferentes órgãos atuam de forma integrada, compartilhando responsabilidades e objetivos, conseguimos construir soluções mais eficientes e permanentes para a proteção das mulheres. Esse projeto representa exatamente esse compromisso do Poder Judiciário com uma justiça cada vez mais humanizada e resolutiva”, pontuou o magistrado.
A coordenadora do NCJUD, juíza Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima, destacou que os esforços estão concentrados na construção de uma proposta consistente, com definição clara das atribuições de cada instituição parceira.
“Nosso objetivo é construir uma proposta sólida, com responsabilidades previamente definidas e o comprometimento efetivo de cada órgão participante. A Casa da Mulher Brasileira exige atuação integrada e planejamento. Estamos trabalhando para que essa implantação aconteça de forma organizada, célere e com resultados concretos para a população”, completou.
A juíza Maria Mazarelo Farias Pinto ressaltou a importância da iniciativa diante da crescente demanda enfrentada pelas unidades especializadas.
“Quem atua diariamente na violência doméstica conhece a realidade enfrentada pelas vítimas e a necessidade de ampliar a estrutura de atendimento. A implantação da Casa da Mulher Brasileira representa um avanço histórico para Mato Grosso, porque permitirá reunir, em um único espaço, serviços essenciais de acolhimento, proteção e acesso à Justiça”, explicou a juíza.
Representando a Diretoria do Fórum da Comarca de Cuiabá, a juíza Hanae Yamamura de Oliveira reforçou que o projeto também fortalece a estrutura do Poder Judiciário.
“Estamos construindo soluções de longo prazo. A proposta de ampliação das Varas Especializadas e a criação de um Núcleo de Justiça 4.0 caminham na mesma direção: oferecer uma resposta mais rápida, especializada e eficiente às mulheres que procuram o sistema de Justiça”, concluiu Yamamura.
Mapeamento e atribuições
Como próximos passos, o grupo realizará o mapeamento dos órgãos parceiros, definirá as atribuições institucionais de cada ente e promoverá reuniões com representantes do Governo do Estado e dos municípios para formalizar o Grupo de Trabalho. Na sequência, será apresentada ao Ministério das Mulheres a proposta de implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso, acompanhada das articulações institucionais já consolidadas.
A atuação coordenada pelo NCJUD reafirma o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a cooperação interinstitucional e com a construção de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede de proteção às mulheres, garantindo atendimento integrado, humanizado e mais efetivo às vítimas de violência.
Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Vai à CDR projeto que prioriza saneamento no uso dos recursos do FGTS
CDH encerra semestre com mais de 100 propostas apreciadas
Câmara aprova suspensão de prescrição para condenado que fugir da prisão; acompanhe
Motta anuncia acordo com o governo sobre dívidas dos produtores rurais
CDH aprova diretriz de atendimento de criança vítima de violência sexual no SUS
Núcleo de Cooperação coordena articulação para implantação da Casa da Mulher Brasileira em MT
A implantação da Casa da Mulher Brasileira em Mato Grosso deu mais um passo importante com o avanço das ações...
2ª Corrida da Justiça e Cidadania reúne esporte e solidariedade em Rondonópolis
Esporte, solidariedade, saúde, cidadania e inclusão social estarão reunidos em um único evento em Rondonópolis. No dia 16 de agosto,...
Consultoras do Prêmio Innovare avaliam projetos do TJMT selecionados para a premiação
Seis dos oito projetos do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) selecionados para a 23ª edição do Prêmio Innovare passaram...
MDB marca convenção para 4 de agosto e deve definir apoio na disputa pelo Governo de MT
O MDB definiu para o dia 4 de agosto a realização de sua convenção estadual, que irá oficializar as candidaturas...
Emendas travam relação entre Assembleia e Governo às vésperas do recesso parlamentar
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza nesta quarta-feira (15) a última sessão ordinária antes do recesso parlamentar em...
Declarações de Abilio sobre deputados geram reação na ALMT
As declarações do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), envolvendo deputados estaduais provocaram reação do deputado estadual Lúdio Cabral (PT)....
O jogo acaba. O “nós contra eles”, não
; A Copa do Mundo está chegando ao fim justamente quando o Brasil entra na fase mais sensível de uma...
Após décadas de espera, Governo de Mato Grosso muda cenário da saúde com o Hospital Central
; O Hospital Central de Alta Complexidade, unidade do Governo de Mato Grosso em operação desde janeiro deste ano, marca...
Após lesão na coxa, Lucas Paquetá se apega à fé por recuperação no Mundial
; O meio-campista Lucas Paquetá utilizou suas redes sociais nesta terça-feira para compartilhar uma mensagem de resiliência após a confirmação...
Anitta anuncia lançamento de novo projeto super aguardado: ‘EQUILIBRIVM PARTE 2’
Anitta surpreendeu os fãs na manhã desta quarta-feira (15), ao anunciar a data de lançamento de EQUILIBRIVM PARTE 2. A...
Tati Machado exibe barriguinha de grávida durante viagem à Espanha: ‘Doceverão’
A apresentadora Tati Machado, de 34 anos, compartilhou nesta terça-feira (14) um álbum de fotos de sua viagem pela Espanha...
Rafa Kalimann exibe momentos em família com Nattan e Zuza: ‘Dump cheio de amor’
Rafa Kalimann, de 33 anos, compartilhou nesta terça-feira (16), um álbum de fotos com momentos especiais ao lado do namorado,...
-
Cultura7 dias atrásFérias: museus de São Paulo oferecem programação especial gratuita
-
Entretenimento6 dias atrásBianca Rinaldi homenageia enteada em aniversário e celebra relação de carinho
-
Polícia Federal6 dias atrásCCJ da Câmara aprova proposta que busca otimizar reforço vacinal
-
Variedades7 dias atrásMulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime
-
Política6 dias atrás‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante
-
Agricultura4 dias atrásPecuária reage a exigências da União Europeia e cobra autonomia sobre uso de medicamentos
-
Variedades6 dias atrásComissão aprova proposta com novas regras para placas de atendimento prioritário
-
Polícia6 dias atrásPolícia Civil cumpre mandado de regressão cautelar em Porto Alegre do Norte
