Política
Rebaixamento da UHE Colíder provoca prejuízos à pesca e ao turismo no rio Teles Pires
Política
O rebaixamento da Usina Hidrelétrica Colíder, no rio Teles Pires, já começa a afetar diretamente atividades essenciais para a economia da região, como a pesca e o turismo. A questão foi debatida durante audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), requerida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), na última quinta-feira (18), na Câmara de Vereadores de Colíder.
Ribeirinhos, pescadores, empresários e lideranças locais relataram prejuízos e incertezas diante das falhas estruturais da barragem. A falta de informações claras por parte da Eletrobras e da Companhia Paranaense de Energia (Copel) aumentou a insatisfação da população que cobra mais transparência e medidas urgentes para garantir a segurança e reduzir os impactos sociais e ambientais.
O procurador de Justiça e coordenador do Centro de Apoio à Execução Ambiental do Ministério Público Estadual (MP-MT), Gerson Barbosa, criticou a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que enxergou o potencial do rio Teles Pires para a instalação das hidrelétricas, mas esqueceram de ver as questões ambientais e sociais. Tanto que o órgão judiciário solicitou a garantia financeira de reparação aos danos com caução no valor de R$ 200 milhões – que pode ser para mais ou menos – conforme o levantamento dos prejuízos causados. “A hidrelétrica é um ótimo negócio. Tem sócios de diferentes países. Não queremos desativar e, sim, proteger a população e o meio ambiente”, frisou.
O MP-MT solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), órgão fiscalizador do empreendimento, para fazer a revisão do licenciamento ambiental devido aos graves impactos ambientais existentes com o rebaixamento do rio. De acordo com a promotora de Justiça de Colíder, Grasiella Salina Ferrari, das quatros usinas hidrelétricas instaladas no rio Teles Pires, foi observado a mortandade de mais de 89 toneladas de peixes, sendo que mais de 50 toneladas são decorrentes da operação da Usina de Colíder que é a menor do que os outros empreendimentos.
“Já identificamos a existência de impactos no setor da pesca, turismo e a dimensão ambiental com a mortandade de peixes e prejuízos à biodiversidade. Foram mais de 350 peixes catalogados e muitos migratórios essenciais à integridade do ecossistema. Essa barragem, é classificada como de dano potencial associado alto, isso significa que em caso de falha estrutural e de rompimento – as perdas humanas, os impactos ambientais e econômicos serão grandes. O MP-MT está atuando, já protocolou uma ação cautelar, entre os pedidos para proteção ambiental e da barragem, plano de ação emergencial e de contingência. Também, foi feito um pedido de garantia de reparação aos danos”, explica a promotora.
O pescador José Malice, conhecido por Zezão, conta que há 26 anos exerce a profissão e testemunhou as mudanças com a instalação da hidrelétrica e, agora, com o rebaixamento do rio Teles Pires – levando a mortandade de peixes e a dificuldade para a navegabilidade com embarcações. “Agradeço ao nosso deputado Wilson Santos, que o seu trabalho é digno e que vem apoiando a classe de pescadores. Cuidei deste rio, como cuidei das minhas propriedades e filhas. Eu vejo bem complicada essa situação. Não vem de agora. Vem de antes. Quantos prejuízos tivemos, neste momento, com este rebaixamento do lago. No final de semana, as pessoas iam no mercado, no posto de gasolina – para ir ao rio. O prejuízo é mais amplo, não só com os pescadores. Temos que exigir que estes empreendedores, possam compensar e indenizar os moradores prejudicados”, disse.
Ele diz que houve falta de comunicação da Eletrobras e a Copel com a população na área de influência do empreendimento. “Eu estava na beira do rio, quando o rio subiu. Não vi nada no celular. Tinha subido uns dois metros, o meu barco que estava amarrado e estava de ponta, bateu no meu peito e fiquei muitos dias machucado. Eles têm que dar um pouco mais de atenção e explicar para a população o que está acontecendo e acho que nem eles sabem que ia dar todo este impacto. Tenho muitas imagens de pescadores e estamos entrando com uma ação dos pescadores e o pessoal da balsa”, relata Zezão.
A empresária do Pesca Teles Pires de Colíder, Edilaine Farias, conta que o setor empresarial vem sofrendo desde as leis aplicadas pelo governo estadual e, agora, com o rebaixamento do rio intensifica os prejuízos. “A lei do Transporte Zero só não fechou o nosso negócio, em memória ao meu saudoso pai que fundou este estabelecimento há 40 anos. A falta de capital de giro e do olhar com o governo do estado. Com este problema com a usina, não sabemos o que vai ser do nosso setor na nossa região. Em nome dos lojistas, não sabemos o que vai acontecer com o nosso setor da pesca. Os pescadores movimentam outros setores como postos de combustíveis, conveniência de bebidas, mercados, entre outros. Estou pedindo encarecidamente, se não voltarem o olhar para nós, eu vou ser uma que terei que fechar as portas”, desabafou.
O proprietário Luiz Fernando da Pousada Tucuna Fischer, localizada entre Colíder e Itaúba, diz que o setor turístico está bastante afetado e espera que seja resolvida a situação da usina. “O lago é importante, sendo referência na pesca esportiva de Colíder, a nível nacional e internacionalmente. Então, vários estabelecimentos foram criados ao redor do lago que geram lucros para o município e o estado. Porém, infelizmente, com o rebaixamento do rio – precisamos mais de atenção – a parte turística. O grupo de pesca planeja ir para a pousada, para o próximo ano ou anos futuros. A gente tem essa instabilidade por não ter informações do rio e nos dificulta muito. A informação é importantíssima na gestão de crise. Até então, não temos nenhuma informação que nos respalda para poder fechar com os clientes”, comentou.
Ele relata que os guias de pesca, recebem mais quando eram pescadores, o que permitiu gerar mais renda e trabalho. “Já geramos mais de 30 empregos diretos e indiretos. Mês passado, tivemos que fechar uma demissão em massa. São famílias que estão sendo prejudicadas e empresas que tiveram que fechar. Tivemos que cancelar todas as nossas programações com os clientes, neste mês de setembro. Além de devolução de dinheiro, passagens, só prejuízos aos clientes. É expressivo, o nosso prejuízo imediato. É preciso manter a população informada”, comentou o empresário.
A Eletrobras, representada pelo diretor institucional, Bruno Eustáquio de Carvalho, e o diretor de licenciamento, Jader Fernandes, explicam que mesmo buscando finalizar o diagnóstico nas falhas estruturais da usina para a devida intervenção, simultaneamente são realizadas ações na área socioambiental. “A companhia tem tratado diretamente com a Sema para reduzir e minimizar estes impactos. Estamos enviando relatórios semanais. Deslocamos todas as equipes necessárias para campo e, assim, facilitar um diagnóstico rápido e eficaz. Mais de 70 profissionais. Trouxemos também mais de 30 profissionais especializados em diferentes áreas. Todas essas ações constam em um plano de contingência ambiental. Fizemos de prontidão. Sem uma notificação oficial”, posicionou Jader.
Com os relatos de representantes da pesca e do turismo na audiência, Wilson Santos avaliou que a situação do rebaixamento do rio Teles Pires, só intensifica os impactos sociais e econômicos já enfrentados pelos pescadores quanto a inconstitucionalidade da Lei Estadual nº 12.434/2023 – conhecida como “Transporte Zero” – que proíbe o transporte, armazenamento e comercialização de pescado, em que é aguardada a votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs nº 7.471, 7.514 e 7.590) que tramitam, há dois anos, sem julgamento na Suprema Corte.
“É plenamente possível, estimular a pesca esportiva, respeitando um direito constitucional do pescador profissional, sendo que não é ele que destrói o rio. Pelo contrário, ele vive do rio. Ninguém mais do que ele, precisa de um rio saudável. Há 16 mil famílias de pescadores profissionais em Mato Grosso, sem eira e nem beira, completamente perdidos. As pescas com as suas diferentes modalidades, podem coexistir. É o único estado no Brasil, onde proibiu-se a pesca profissional. Ainda acredito que conseguiremos devolver ao pescador o seu direito legítimo de exercer a sua profissão. Agora, com o rebaixamento do rio Teles Pires só vem a agravar a situação dos pescadores da região”, posicionou o deputado.
A audiência pública contou com o apoio institucional dos vereadores Luciano Milani (PP) e Joize Marques (Podemos) da Câmara Municipal de Colíder, com a presença do deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos), o prefeito e vice-prefeito de Colíder, prefeito de Colíder, Rodrigo Benassi (PRD) e Lourenço Marani, vereadores, o vice-prefeito de Itaúba, Douglas Aziliero (Republicanos), a defensora pública Francine Grings, o comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-MT) de Colíder, major Fábio Sabino, da Capitania dos Portos de Sinop representando a Marinha do Brasil, capitão Renato da Conceição Rosa, entre outras autoridades políticas e lideranças dos municípios do entorno do empreendimento.
Fonte: ALMT – MT
Política
Expansão do ensino técnico e obras de infraestrutura são destaques em audiência na ALMT
A ampliação da oferta de cursos técnicos, o andamento de obras na saúde e na infraestrutura e os investimentos em serviços públicos estiveram entre os destaques apresentados à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na tarde desta quinta-feira (15). As informações integram a prestação de contas das metas físicas das ações prioritárias do governo estadual referentes ao primeiro semestre de 2026. A íntegra da apresentação está disponível neste link. Veja aqui como foi a audiência na parte da manhã.
A audiência pública foi realizada pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), sob a condução do presidente do colegiado, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que participou de forma remota. No período vespertino, foram apresentados os resultados das secretarias de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), Educação (Seduc), Fazenda (Sefaz), Saúde (SES) e Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Durante as apresentações, Avallone solicitou esclarecimentos sobre a expansão da educação profissional e a execução orçamentária da saúde, além de destacar as ações educativas de prevenção à violência contra a mulher.
Foto: Hideraldo Costa/ALMT
Educação e tecnologia – A Seciteci apresentou a expansão da rede estadual de escolas técnicas, que passou de 12 unidades, em 2023, para 17 em funcionamento em 2026. No mesmo período, o número de matrículas cresceu de 600 para 11.607, distribuídas em 64 municípios. A previsão é ampliar o atendimento para 90 municípios em 2027.
O secretário da Seciteci, Dimorvan Alencar Brescancim, destacou a parceria com a Seduc para ampliar o acesso dos estudantes do ensino médio à formação técnica. “São pessoas que são impactadas com a política pública, os jovens aprendendo uma profissão, iniciando a vida do trabalho mais cedo”, afirmou.
A Seduc informou que 263 escolas oferecem educação profissional e tecnológica, com mais de 23 mil estudantes em 907 turmas e 45 cursos. A meta é alcançar 26% de cobertura em 2026 e 32% em 2027, com proposta de universalização da oferta em 2028.
“Entendemos que todo estudante do ensino médio precisa ter a oportunidade de estudar na educação profissional. Então, trabalhar essa oferta de maneira com que isso chegue aos 142 municípios agora é o nosso desafio”, declarou a secretária de Educação, Flávia Emanuelle Soares.
A pasta também apresentou a conclusão de 21 obras escolares no primeiro semestre, incluindo 11 novas escolas, nove reformas e uma quadra esportiva, além de mais de 150 obras em andamento. Outros resultados foram o atendimento de 11.850 estudantes da educação especial e o índice de 75% de crianças alfabetizadas na idade certa.
Flávia destacou que o planejamento educacional passa por revisão para os próximos anos. “Nós estamos muito animados, primeiro pelo alcance das metas, segundo, porque nós estamos vendo o nosso estudante aprendendo”, afirmou.
Avallone também destacou a inclusão da prevenção à violência contra a mulher no currículo das 631 escolas estaduais e a implantação do projeto Florescer em 45 unidades da Grande Cuiabá. “Queria parabenizar a senhora e toda a equipe por esse trabalho da transversalidade na questão da violência contra a mulher”, disse.
Fazenda e saúde – A Sefaz apresentou os resultados do programa Nota MT, que alcançou 830 mil usuários cadastrados. No primeiro semestre, foram distribuídos 66.060 prêmios, totalizando R$ 5,4 milhões. A secretaria também informou investimentos de R$ 50 milhões na implantação de um novo centro de processamento de dados.
Na saúde, a SES informou a realização de aproximadamente 29 mil internações e 532 mil procedimentos ambulatoriais no primeiro semestre. Também apresentou a conclusão de nove obras, incluindo o Hospital Central, o Centro de Logística e a reforma da sede da secretaria. Tudo isso em Cuiabá.
A gestora governamental Glória Maria da Silva Melo, representante do Núcleo de Gestão Estratégica de Resultados da SES, avaliou que os resultados indicam a possibilidade de cumprimento das metas anuais. “A gente pressupõe que, dentro das condições normais que foram previstas, a gente vai conseguir alcançar os resultados e, às vezes, até superar esses resultados”, afirmou.
Na audiência, a secretaria foi questionada sobre o déficit de R$ 2 bilhões apontado pelo Conselho Estadual de Saúde durante a análise da proposta orçamentária de 2026 e solicitou esclarecimentos sobre as ações de enfrentamento à mortalidade infantil. A pasta informou que o orçamento da saúde supera R$ 4 bilhões e que a aplicação de recursos está acima do mínimo constitucional de 12%.
Infraestrutura – A Sinfra informou a entrega de 689,03 quilômetros de novas rodovias pavimentadas, distribuídos por 40 rodovias estaduais e beneficiando 60 municípios. Também foram concluídas 35 pontes de concreto, 122 obras de drenagem e travessia e a restauração de 176,8 quilômetros de rodovias.
Na região metropolitana, as obras de implantação do BRT em Cuiabá e Várzea Grande alcançaram 39% de execução física integrada. Já o novo Hospital Universitário, desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), atingiu 95% de execução.
As apresentações integram o trabalho de fiscalização da Assembleia Legislativa, permitindo acompanhar o cumprimento das metas estaduais e solicitar esclarecimentos sobre os resultados das políticas públicas.
Ao longo do dia, 17 órgãos e secretarias estaduais apresentaram os resultados das metas físicas do primeiro semestre de 2026, sendo 12 no período matutino e cinco à tarde. Pela manhã, participaram instituições como as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Segurança Pública (Sesp), Justiça (Sejus), Meio Ambiente (Sema), Assistência Social e Cidadania (Setasc) e Desenvolvimento Econômico (Sedec). As apresentações permitiram acompanhar o andamento das ações prioritárias do governo em diferentes áreas da administração pública.
Fonte: ALMT – MT
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