Política
Projeto de Nelson Barbudo é aprovado em comissão e avança para simplificar o crédito para a agricultura familiar
Política
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou ontem o Projeto de Lei 2913/2025, de autoria do deputado federal Nelson Barbudo (PL-MT), que cria a CPR Simplificada para a agricultura familiar. A proposta é considerada um avanço importante para reduzir burocracias, diminuir custos e ampliar o acesso ao crédito para pequenos produtores rurais em todo o país.
A Cédula de Produto Rural (CPR) é um dos principais instrumentos usados para garantir operações de financiamento no campo. Porém, para pequenos agricultores, o processo de emissão é muitas vezes complexo e oneroso.
O PL 2913/2025 muda esse cenário ao permitir que a CPR dos agricultores familiares seja emitida de forma muito mais simples, rápida e sem taxas de registro.
Segundo o texto aprovado, a versão simplificada mantém a segurança jurídica da CPR tradicional, mas elimina etapas burocráticas que hoje encarecem e dificultam o acesso ao crédito para quem produz em menor escala.
Com a aprovação, agricultores familiares poderão formalizar operações de crédito sem enfrentar gastos extras com cartórios ou registros obrigatórios. Isso representa economia e agilidade, especialmente para quem tem estrutura reduzida e depende de financiamentos para manter a produção ativa.
“Esse projeto dá mais dignidade e autonomia ao pequeno produtor, que muitas vezes não consegue crédito por causa da papelada e dos custos envolvidos”, afirmou o deputado Nelson Barbudo. “A CPR Simplificada é uma ferramenta que coloca o agricultor familiar no centro das políticas de desenvolvimento rural e garante que ele tenha condições reais de continuar produzindo.”
Benefícios diretos para o campo
A proposta aprovada deve trazer impactos imediatos para o setor. Entre os principais benefícios estão:
• Redução da burocracia
• Emissão mais rápida e acessível
• Eliminação de taxas de registro
• Aumento da segurança das operações
• Inclusão financeira para pequenos produtores
Para Barbudo, a medida não apenas facilita o dia a dia no campo, mas fortalece a economia local. “Quando o agricultor tem crédito com facilidade e segurança, ele investe, produz mais, gera renda e movimenta toda a região”, disse o deputado.
O PL 2913/2025 ainda precisa ser analisado por outras comissões da Câmara antes de seguir para as fases finais de tramitação. O deputado Nelson Barbudo, junto da Frente Parlamentar da Agropecuária, segue trabalhando para que o texto avance e seja aprovado plenamente.
“Vamos seguir firmes, porque esse projeto é uma vitória do pequeno produtor é uma ferramenta importante para fortalecer a agricultura familiar no Brasil”, afirmou Barbudo.
A criação da CPR Simplificada é vista por especialistas como um passo decisivo para modernizar o acesso ao crédito rural e fortalecer a agricultura familiar, setor responsável por grande parte dos alimentos consumidos no país.
Política
Comarca de Diamantino recebe visita institucional da equipe do projeto Ouvidoria Cidadã
A Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) concluiu, nesta terça-feira (16), mais uma etapa do projeto Ouvidoria Cidadã com visitas institucionais à Comarca de Diamantino (183km de Cuiabá). No dia anterior (15), o projeto foi apresentado na Comarca de Tangará da Serra (240km de Cuiabá).
A iniciativa, conduzida pelo ouvidor-geral, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, com o apoio do juiz auxiliar Bruno D’Oliveira Marques e da diretora de departamento da Ouvidoria, Larissa Shimoya, teve como objetivo aproximar o órgão de magistrados, servidores, advogados e a população em geral, por meio do Poder Executivo.
Diálogo fortalecido
Fortalecer o diálogo com a população, ouvir demandas locais e ampliar o conhecimento sobre os canais de participação do Judiciário. Com esses objetivos, a iniciativa tem como foco ampliar os canais de diálogo e participação social, além de aproximar a Ouvidoria das comarcas do interior.
A proposta é apresentar à população os serviços oferecidos pelo órgão, esclarecer suas atribuições e reforçar que os cidadãos podem contar com esse canal para encaminhar manifestações e receber respostas às suas demandas.
Ouvidoria mais próxima da população
Durante a visita, foram apresentados os serviços oferecidos pela Ouvidoria e os mecanismos disponíveis para o encaminhamento de manifestações, sugestões, reclamações, denúncias, elogios e solicitações de informação. As atividades também incluíram encontros com magistrados e servidores da comarca, com orientações sobre as competências da Ouvidoria e a importância da escuta qualificada como ferramenta de aperfeiçoamento institucional.
Para o ouvidor-geral, desembargador Rodrigo Curvo, os resultados das reuniões realizadas com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, da advocacia, magistrados, servidores e cidadãos de Tangará da Serra e Diamantino foram extremamente positivos.
“Essa aproximação permite que a população conheça melhor o papel da Ouvidoria do Poder Judiciário e, ao mesmo tempo, nos possibilita ouvir demandas, esclarecer dúvidas e receber sugestões que serão encaminhadas às áreas competentes do Tribunal de Justiça. Nosso compromisso é transformar essas manifestações em ações concretas para o aprimoramento dos serviços prestados pela Justiça”, afirmou.
Para o diretor do Foro da Comarca de Diamantino, juiz André Gahyva, a presença da equipe da Ouvidoria fortalece o relacionamento institucional e contribui para o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional.
“A visita institucional é importante para esclarecer o papel da Ouvidoria e apresentar o projeto Ouvidoria Cidadã. Muitas pessoas ainda associam a Ouvidoria apenas ao recebimento de reclamações, quando, na verdade, ela exerce funções relevantes de orientação, informação e aproximação entre o cidadão e o Poder Judiciário”, destacou o magistrado.
Poder Executivo
O primeiro encontro da programação foi realizado, ainda pela manhã, com o prefeito de Diamantino, Francisco Ferreira Mendes Júnior, conhecido como Chico Mendes, que elogiou a proposta de aproximação entre o Poder Judiciário e a população.
“Como dizia o poeta, é preciso ir aonde o povo está. Essa iniciativa do desembargador Rodrigo Curvo traz o Tribunal de Justiça para mais perto dos cidadãos, permitindo que as pessoas conheçam melhor o que é a Ouvidoria e qual é a sua função. O projeto está de parabéns por promover essa aproximação e ampliar o acesso à informação. Espero que essa ação alcance cada vez mais comarcas de Mato Grosso, fortalecendo a comunicação entre o Judiciário e a sociedade”, afirmou.
Durante a visita institucional, o prefeito apresentou à equipe da Ouvidoria alguns dos principais espaços históricos e culturais de Diamantino, entre eles a Casa dos Sabores, que abrigará um restaurante-escola, e a Biblioteca Parque, espaço multicultural voltado à promoção da leitura, da educação e de atividades culturais para todas as faixas etárias.
Operadores do Direito
A equipe também se reuniu com representantes da advocacia local. O presidente da 9ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Diamantino, Mateus Paese, avaliou positivamente a iniciativa.
“Foi muito importante compreender como as manifestações recebidas pela Ouvidoria são analisadas e transformadas em diagnósticos que contribuem para a identificação e a solução de gargalos. Isso beneficia não apenas a advocacia, mas toda a sociedade e o próprio sistema de Justiça”, afirmou.
Outras comarcas
O projeto Ouvidoria Cidadã busca ampliar o conhecimento da população sobre os canais de comunicação com o Poder Judiciário e incentivar a participação cidadã na construção de uma Justiça cada vez mais acessível, transparente e eficiente.
Uma das informações mais enfatizadas pela equipe da Ouvidoria durante os encontros é que as manifestações não são anônimas, mas contam com garantia absoluta de sigilo, assegurando proteção ao cidadão que busca atendimento.
Ao longo da programação, a equipe recebeu manifestações, esclareceu dúvidas e apresentou os canais disponíveis para atendimento ao cidadão. A iniciativa integra o cronograma de interiorização da Ouvidoria e reforça o compromisso do Tribunal de Justiça de Mato Grosso com a transparência, a escuta ativa e o aprimoramento contínuo da prestação jurisdicional em todas as regiões do estado.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo: Maycon Xavier
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Projeto da Guarda Municipal leva orientação sobre proteção infantil a alunos da zona rural
Esmagis 41 anos – Desembargadores são homenageados e condecorados por contribuição ao estudo
Senado aprova criação da Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Comarca de Diamantino recebe visita institucional da equipe do projeto Ouvidoria Cidadã
Força Tática prende dois homens por tráfico de drogas em Tangará da Serra
Comarca de Diamantino recebe visita institucional da equipe do projeto Ouvidoria Cidadã
A Ouvidoria do Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT) concluiu, nesta terça-feira (16), mais uma etapa do projeto Ouvidoria Cidadã...
Programação do 42º Encontro do Gemam reúne debates sobre temas atuais do Judiciário
O 42º Encontro do Grupo de Estudos da Magistratura de Mato Grosso (Gemam) será realizado na próxima sexta-feira (19), no...
Ferramenta criada por servidores do Judiciário ganha lançamento oficial nesta quinta-feira (18)
Magistrados, servidores e assessores terão a oportunidade de conhecer, nesta quinta-feira (18 de junho), às 9h, no Fórum da Capital,...
Força Tática prende dois homens por tráfico de drogas em Tangará da Serra
Policiais militares da Força Tática do 7º Comando Regional prenderam dois homens, de 18 e 27 anos, por tráfico ilícito...
Polícia Civil prende preventivamente homem por reiterados descumprimento de medidas protetivas em Cuiabá
Um homem investigado por reiterados descumprimentos de medidas protetivas de urgência impostas pela Justiça foi preso preventivamente pela Polícia Civil,...
Polícia Civil prende homem condenado por estupro de vulnerável
Um homem, de 49 anos, condenado pela Justiça por estupro de vulnerável foi preso pela Polícia Civil, na terça-feira (16.6),...
Portugal decepciona na estreia e empata com República do Congo na Copa do Mundo
; A seleção de Portugal iniciou sua trajetória no Mundial de 2026 com um resultado abaixo das expectativas. Em partida...
Lionel Messi brilha com hat-trick e Argentina vence a Argélia por 3 a 0
; A Argentina começou com autoridade e derrotou a Argélia por 3 a 0, nesta terça-feira (16.06), a partida foi...
Haaland brilha em estreia e Noruega goleia Iraque na Copa do Mundo
; A seleção da Noruega iniciou sua trajetória na Copa do Mundo de 2026 com uma atuação convincente. Em partida...
Paolla Oliveira registra viagem pela China e declara: ‘Encantada com a experiência’
A atriz Paolla Oliveira, de 44 anos, compartilhou nesta quarta-feira (17), registros de sua viagem pela China. A artista está...
Benício Huck revela escolha de curso acadêmico e descarta carreira dos pais
Aos 18 anos, Benício Huck já tem definido o caminho que deseja seguir para o futuro. Filho dos apresentadores Luciano...
Atriz Rosamaria Murtinho, impressiona ao mostrar treino na academia aos 93 anos
A atriz Rosamaria Murtinho voltou a impressionar os fãs ao mostrar que mantém uma rotina ativa de cuidados com a...
-
Esportes7 dias atrásRaphinha exalta Ancelotti e se diz mais maduro para a Copa do Mundo de 2026
-
Polícia7 dias atrásPolícia Civil prende investigado por lavagem de dinheiro e obstrução de investigação de homicídio em Rondonópolis
-
Política5 dias atrásAudiência de conciliação garante guarda dos filhos a pai durante Expedição Justiça Sem Fronteiras
-
Polícia7 dias atrásPolícia Militar prende dupla e recupera caminhonete roubada em propriedade rural
-
Cuiabá4 dias atrásTrecho da Rua Comandante Costa será totalmente interditado por cerca de 15 dias
-
Cultura7 dias atrásMinistério da Cultura retoma plantão tira-dúvida sobre lei Aldir Blanc
-
Polícia7 dias atrás
Autor de homicídio em Rondonópolis é condenado a mais de 20 anos de prisão
-
Cuiabá5 dias atrásPrefeito prestigia defesa de doutorado sobre feminicídio e destaca importância da pesquisa
