Política
Projeto alagoano que usa leitura para transformar vidas no cárcere é apresentado no TJMT
Política
Um projeto que começou com 40 mulheres dentro de um presídio e hoje alcança mais de seis mil pessoas privadas de liberdade (PPL) em todo o estado de Alagoas foi o tema da segunda palestra da capacitação “Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena”, realizada nesta terça-feira (2) pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-MT) e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUS-MT).
A professora e pedagoga Juliana Alves, da 16ª Vara de Execuções Penais de Maceió e coordenadora do projeto Uniliberdade, apresentou a experiência “Livros que Libertam: Educação, Leitura e Transformação no Sistema Prisional Alagoano”, considerado um dos maiores projetos educacionais do sistema prisional alagoano.
A iniciativa é desenvolvida pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Alagoas (GMF/TJAL) e tem por base a Resolução CNJ nº 391/2021, que estabelece diretrizes nacionais para a remição de pena por meio da leitura.
Da cela para o pódio nacional
O projeto nasceu em 2022 no Presídio Feminino Santa Luzia, com três pilares fundamentais: remição de pena, com a compensação de quatro dias por ciclo mensal avaliado, estímulo crítico à autonomia intelectual do leitor e respeito rigoroso aos ritos de segurança das unidades prisionais.
O crescimento foi rápido e expressivo: em apenas cinco meses, 71% da população carcerária feminina haviam ingressado no programa. Para expandir a iniciativa para outras unidades, a equipe criou a figura do monitor de leitura, um detento capacitado para divulgar o projeto, controlar a distribuição dos livros e facilitar as atividades de leitura diretamente nas alas prisionais. Com o tempo, o projeto tornou-se uma extensão universitária que qualifica voluntários dentro das prisões, atividade que também conta para a remição de pena.
A ausência de bibliotecas em muitas unidades foi contornada com criatividade: as atividades passaram a ser realizadas diretamente nas celas, levando a leitura a quem não poderia se deslocar até um espaço específico.
Campanha arrecadou mais de 27 mil livros
Para garantir acervo suficiente, o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social lançaram uma campanha estadual de doação de livros. Os próprios detentos construíram as caixas coletoras de madeira, que foram distribuídas em pontos estratégicos do estado. A resposta da sociedade superou as expectativas: mais de 27 mil exemplares foram doados, e hoje as doações chegam de forma sistemática.
Na fase de consolidação, entre 2024 e 2025, o projeto registrou mais de quatro mil participações mensais validadas e atingiu mais de 60% de toda a população prisional de Alagoas, número que caminha para 6 mil participantes ativos.
O resultado colocou Alagoas no 1º lugar nacional em alfabetização prisional e no topo das remições por leitura homologadas pelo Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen) e pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Como inovação tecnológica, o projeto migrou para o Kindle em uma unidade piloto, permitindo que 154 reeducandos acessassem mais de 1.200 títulos literários de forma digital, ampliando a autonomia do leitor e eliminando barreiras logísticas de distribuição física.
Capacitação nacional promovida pelo TJMT
A apresentação integra a terceira edição da capacitação “Práticas de Leitura no Sistema Prisional e Remição da Pena”, realizada de forma virtual pela plataforma Teams. O evento é uma realização conjunta do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do TJMT (GMF/TJMT), da Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos (Coeja) da Secretaria de Estado de Educação – Seduc-MT e do Núcleo de Educação no Sistema Penitenciário (Nesp/SAAP) da Secretaria de Estado de Justiça – Sejus-MT. A coordenação é do juiz auxiliar do GMF/TJMT, Pierro de Faria Mendes.
A capacitação tem como objetivo preparar professores, pedagogos e outros profissionais para implementar práticas de leitura nos estabelecimentos penais, em alinhamento com o Plano Nacional de Fomento à Leitura no Sistema Prisional e com as normativas do Conselho Nacional de Justiça.
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Superendividamento compromete dignidade e exige busca precoce por ajuda, alerta juiz em podcast
O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem transformado o superendividamento em um dos principais desafios sociais da atualidade. Para orientar a população sobre os direitos previstos na legislação e os caminhos disponíveis para a reorganização financeira, o tema foi destaque da mais recente edição do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.Durante a entrevista, o juiz substituto Danilo Marques Ribeiro Alves explicou que o superendividamento ocorre quando o consumidor perde a capacidade de quitar suas dívidas sem comprometer despesas essenciais para a própria sobrevivência e a de sua família. Segundo o magistrado, o superendividamento consiste na impossibilidade manifesta de o consumidor, pessoa natural e de boa-fé, pagar a totalidade de suas dívidas de consumo.
Essa situação vai além do simples endividamento e passa a existir quando as obrigações financeiras afetam diretamente o chamado mínimo existencial, ou seja, o conjunto de despesas indispensáveis para uma vida digna. “O superendividamento se verifica naquelas hipóteses em que a pessoa acumula tanta dívida que ela não consegue quitá-las, comprometendo o mínimo existencial. São os valores necessários para garantir a própria sobrevivência digna da pessoa e de sua família, como alimentação, conta de luz e conta de água”, ressaltou.
Durante a conversa com a jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ, o magistrado destacou que a legislação não estabelece um percentual fixo da renda para caracterizar o superendividamento. A avaliação deve considerar a realidade econômica de cada consumidor e o impacto efetivo das dívidas no orçamento familiar.
Outro ponto abordado no episódio foi a relação entre as plataformas de apostas on-line e o crescimento das situações de superendividamento. Para o magistrado, as chamadas ‘bets’ representam um fator de risco por estimularem comportamentos que favorecem a repetição das apostas e o comprometimento progressivo da renda. Alves explicou que as próprias plataformas possuem mecanismos que estimulam a repetição das apostas, e esse ciclo leva ao superendividamento.
Ao orientar consumidores que enfrentam dificuldades financeiras, o juiz ressaltou a importância de verificar, inicialmente, se as dívidas se enquadram nos critérios previstos pela legislação. Ele lembrou que determinadas modalidades, como crédito com garantia real, financiamento
imobiliário, crédito rural e dívidas relacionadas a bens de luxo, não estão abrangidas pelas regras do superendividamento. Para os casos contemplados pela lei, a principal recomendação é a busca pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), que atuam na construção de acordos entre consumidores e credores. “O Cejusc é uma boa medida, porque é um meio conciliatório que evita a judicialização e busca reorganizar as finanças”, afirmou.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Incêndio atinge área de usina solar da Prefeitura de Cuiabá e será investigado
Justiças do Trabalho e Federal poderão receber R$ 21,5 milhões em crédito
Bella Longuinho posa de biquíni na neve durante viagem ao Chile: ‘Dia de neve’
Projeto cria modalidade de transição de cuidados no SUS para evitar reinternações
Tarifaço vigora a partir de hoje e põe o agro no centro de disputa que vai além do comércio
Superendividamento compromete dignidade e exige busca precoce por ajuda, alerta juiz em podcast
O avanço do endividamento das famílias brasileiras tem transformado o superendividamento em um dos principais desafios sociais da atualidade. Para...
TJMT organiza participação de magistrados nos eixos do Plano Pena Justa
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (GMF/TJMT) realizou,...
Nem todo aborrecimento gera indenização; juiz explica quando há direito ao dano moral
Ter o nome negativado por engano, sofrer uma ofensa nas redes sociais ou ter a imagem divulgada sem autorização são...
“Nós deixamos uma marca”, diz Juca ao relembrar concurso realizado na Câmara de Cuiabá durante sua presidência
O deputado estadual Juca do Guaraná (psdb) recebeu, nesta quarta-feira (15), em seu gabinete, o presidente do Instituto Nacional de...
Sindicato cobra solução urgente para descontos de consignados
A recente Operação Fugazi, deflagrada pela Polícia Federal (PF) contra fraudes bilionárias em empréstimos consignados, comprova o que o SINDSPPEN-MT...
Juca do Guaraná se posiciona contra pedágio entre Livramento e Poconé e cobra solução sem novos custo
O deputado estadual Juca do Guaraná (PSDB) manifestou preocupação com a possibilidade de implantação de pedágio nas rodovias MT-060 e...
Direito e Sociedade: parceria entre Esmagis, UFMT e Unemat fortalece produção científica
; A quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade consolida a parceria entre a Escola Superior da Magistratura...
Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica chega a Nova Monte Verde e Nova Bandeirantes
; A proteção às mulheres vítimas de violência doméstica ganhou um novo ponto de apoio em Mato Grosso. Nesta terça-feira...
Juca do Guaraná fortalece projeto que transforma a vida de 300 crianças e adolescentes por meio do esporte e da educação
; O esporte tem o poder de transformar histórias, abrir portas e construir um futuro melhor. É acreditando nessa missão...
Bella Longuinho posa de biquíni na neve durante viagem ao Chile: ‘Dia de neve’
A influenciadora Bella Longuinho, de 23 anos, voltou ao Chile e compartilhou com seus mais de 1,5 milhão de seguidores...
Virginia Fonseca celebra inauguração de academia e realiza novo sonho em Goiânia
A influenciadora Virginia Fonseca celebrou nesta terça-feira (21), a inauguração de sua academia, a WeGym, em Goiânia. Nas redes sociais,...
Ex-nora de Preta Gil se emociona ao falar da saudade um ano após morte da cantora
Um ano após a morte de Preta Gil, Laura Fernandez emocionou os seguidores ao falar da saudade que sente da...
-
Saúde7 dias atrásIsenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves: um direito ainda pouco conhecido
-
Entretenimento3 dias atrásDeborah Secco curte passeio de barco em Noronha com a filha e declara: ‘Apaixonada’
-
Esportes4 dias atrásFrança e Inglaterra disputam terceiro lugar da Copa do Mundo após queda nas semifinais
-
Entretenimento3 dias atrásSheila Mello se despede de férias em Porto de Galinhas após dias de descanso: ‘Até!’
-
Polícia7 dias atrásMDB marca convenção para 4 de agosto e deve definir apoio na disputa pelo Governo de MT
-
Cuiabá4 dias atrásCraques da Natureza: veja onde e quando participar da produção de mudas em Cuiabá
-
Política5 dias atrás
Investimentos em infraestrutura ampliam eficiência e segurança nas unidades do TJMT
-
Política4 dias atrás
TJMT autoriza busca de bens em nome de esposa de homem que devia pensão a quatro filhos desde 2010
