Política
Portaria garante segurança e padronização da comunicação institucional do Judiciário
Política
Em um cenário cada vez mais digital, a forma como as instituições se comunicam com a sociedade passou a exigir ainda mais cuidado, responsabilidade e organização. No Poder Judiciário de Mato Grosso, esse compromisso foi reforçado pela Portaria nº 649/2023, que completará três anos de vigência no próximo dia 12 de maio.
A normativa institui a Política de Segurança nas Comunicações do Judiciário estadual e tem como um dos principais pontos a regulamentação do uso das redes sociais. A portaria define que a criação e manutenção de perfis oficiais ligados ao Poder Judiciário nas redes sociais são de responsabilidade exclusiva da Coordenadoria de Comunicação.
Mais do que uma regra administrativa, a diretriz busca assegurar padronização e confiabilidade às informações divulgadas. A iniciativa leva em consideração o contexto atual em que os conteúdos são compartilhados em alta velocidade. Dessa forma, a centralização em um setor especializado tornou-se essencial para evitar “ruídos” de comunicação.
Proteção interna e externa
A medida também contribui diretamente para a segurança dos próprios magistrados, servidores e colaboradores. Ao evitar a criação de perfis institucionais descentralizados, a política reduz riscos relacionados ao uso indevido da marca, à exposição de informações sensíveis e à possibilidade de interpretações equivocadas sobre posicionamentos oficiais.
Já para a população, os reflexos são percebidos diariamente na qualidade da informação recebida. Com uma comunicação especializada e mais organizada, o cidadão consegue ter acesso a conteúdos mais claros, objetivos e confiáveis, o que facilita o entendimento sobre serviços, ações e decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A portaria foi criada com o objetivo de modernizar o fluxo de comunicação e garantir segurança no tratamento das informações. A normativa também está alinhada à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), reforçando a importância da cultura de responsabilidade no uso e compartilhamento de informações dentro do ambiente digital.
Veja aqui a Portaria nº 649/2023.
Alinhamento com CNJ
A portaria estabelecida pelo TJMT também está alinhada com a Resolução nº 640/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política de Comunicação Social no âmbito do Poder Judiciário. A resolução regulamenta a organização, atribuições, estrutura e o funcionamento das unidades de Comunicação Social do Judiciário.
Segundo o texto do CNJ, as unidades de Comunicação dos tribunais do Poder Judiciário são as responsáveis por planejar, gerir e executar, de forma estratégica e integrada, as ações de comunicação voltadas ao público interno e externo. Também designa à Comunicação a criação e gerenciamento dos canais de comunicação e perfis nas redes sociais.
“É vedada a criação de perfis ou páginas em nome das instituições do Poder Judiciário, de suas unidades judiciais ou administrativas, por meio de iniciativa particular ou de área técnica, mesmo que com finalidade informativa, institucional ou educativa”, diz trecho da resolução.
Veja aqui a Resolução nº 640/2025.
Autor: Bruno Vicente
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
Campanha mobiliza Pontes e Lacerda contra a violência doméstica em dias de jogos da Copa
Enquanto a Copa do Mundo desperta paixão e reúne torcedores, a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar de Pontes e Lacerda (444km de Cuiabá) chama a atenção para o aumento dos casos de violência contra mulheres em dias de jogos de futebol, uma realidade que não pode passar despercebida.
Com a campanha “Que a emoção da Copa una corações e não machuque vidas”, a Rede de Enfrentamento levou a mensagem de conscientização para diferentes pontos da cidade de Pontes e Lacerda. Faixas foram instaladas em frente ao Fórum, igrejas, campo de futebol, praças e outros locais de grande circulação, enquanto outdoors reforçam o alerta em vias de intenso movimento.
As peças destacam a mensagem: “A regra é clara: violência contra a mulher não tem lugar, nem em casa, nem em campo, nem na torcida. Diga não à violência contra a mulher. Denuncie: ligue 180.” A mobilização busca sensibilizar torcedores e toda a comunidade para que a emoção provocada pelos jogos seja vivida com respeito, equilíbrio e sem qualquer forma de violência no ambiente familiar.
A campanha também é respaldada por estudos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que identificaram aumento dos registros de ameaças e agressões contra mulheres em dias de jogos de futebol, evidenciando a importância de ações preventivas e de conscientização durante grandes eventos esportivos.
As pesquisas destacam que o futebol não é a causa da violência, mas pode potencializar comportamentos agressivos já existentes, especialmente quando associado ao consumo de álcool e à tensão emocional.
De acordo com a diretora do Foro da Comarca de Pontes e Lacerda, juíza Djéssica Küntzer, que faz parte da Rede, a campanha reforça que a emoção do futebol deve fortalecer laços, nunca justificar agressões. “Ao ocupar os espaços públicos com mensagens de conscientização, a Rede de Enfrentamento convida toda a comunidade a assumir o compromisso coletivo de fazer da Copa um momento de união, respeito e proteção à vida das mulheres”.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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