Política
Podcast Explicando Direito esclarece regras para submissão de artigos à revista da Esmagis-MT
Política
A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), lançou um novo episódio do podcast Explicando Direito, apresentado pela jornalista Elaine Coimbra. Nesta edição, o entrevistado é o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, que discorre sobre o Edital n. 6/2026 da Esmagis, que abre prazo para a submissão de artigos científicos à quarta edição da revista científica Interface Direito e Sociedade.
Antônio Peleja é o editor científico da revista e coordenador pedagógico da Esmagis-MT. No podcast, ele detalhou como funciona o chamamento público e quem pode participar.
Segundo o magistrado, a publicação é resultado de uma parceria institucional com importantes instituições de ensino jurídico do Estado. “Essa revista conta com a parceria da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso e também com a Faculdade de Direito da Universidade do Estado de Mato Grosso. Ela está em seu terceiro ano. E agora nós temos um chamamento para a quarta edição da nossa revista”, explicou.
Durante a entrevista, o juiz destacou que a proposta da publicação é ampliar o espaço para divulgação de ideias e produção acadêmica no campo jurídico. “A ideia da revista, quando do lançamento, foi justamente oportunizar um espaço de divulgação de ideias. Saber como pensam os nossos juízes, os demais atores do sistema de justiça, os advogados, defensores, promotores e também os acadêmicos”, afirmou.
Embora tenha caráter plural, o magistrado ressaltou que há critérios de qualificação para os autores. “É necessário que tenha uma titulação de stricto sensu, um mestrado ou um doutorado, para que sejam submetidos esses trabalhos à nossa revista”, pontuou.
Ao comentar sobre a relevância dos artigos publicados, Antônio Peleja enfatizou a importância da integração entre teoria e prática jurídica. “Esse profissional, no stricto sensu, no mestrado, no doutorado, ele tem muitas ideias no campo prático. Isso é muito importante, aliar esse academicismo ao pragmatismo das profissões da magistratura, do Ministério Público, da advocacia, da Defensoria e da Polícia Civil. É uma oportunidade excelente, pois surgem muitos artigos que alinham a teoria à prática acadêmica e profissional”, destacou.
Sobre o processo de submissão, o juiz orientou que o envio dos trabalhos deve ser feito pelo sistema do Tribunal de Justiça. “Essa submissão é por meio de sistema de Protocolo Administrativo Virtual. Ele está disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso. Já é bem conhecido para quem integra o nosso sistema de justiça. O autor deve enviar o artigo em arquivos digitais, seguindo as exigências do edital, incluindo também o preenchimento de formulários obrigatórios, como o da identificação dos autores e o de ineditismo do artigo”, explicou.
O magistrado reforçou ainda a importância de observar as regras estabelecidas, especialmente quanto às normas técnicas e exigências formais. Para quem tiver dúvidas sobre o processo, ele destacou os canais de atendimento da instituição. “Se a pessoa não estiver habituada a essa sistemática de encaminhamento do artigo, ela pode obter informações na Esmagis pelo WhatsApp (65) 99943-1576, ou no próprio sítio eletrônico da Esmagis, que está abrigado no portal do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”, orientou.
Durante o programa, também foram destacados os principais prazos do edital. “O prazo final para enviar o artigo é 30 de junho. Já o prazo para o ajuste dos artigos, para aqueles que forem aprovados, é de 22 a 31 de julho. E o lançamento da revista previsto para 27 de novembro de 2026”, informou.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
Política
Proposta de Meta Nacional busca fortalecer cumprimento de decisões judiciais na saúde pública
A construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário deve ocorrer de forma participativa, com o envolvimento de magistrados e servidores, destacou o coordenador da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), João Gualberto Nogueira Neto, durante a reunião virtual de Gestão Participativa promovida pelo Poder Judiciário, por meio da Corregedoria, nesta terça-feira (24), pela plataforma Microsoft Teams.O encontro debateu a proposta de uma nova Meta Nacional voltada ao cumprimento de decisões judiciais em matéria de saúde pública. A fala do coordenador veio após a abertura realizada pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote e a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, presidente da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. (COLOCAR O LINK DA MATÉRIA DA CELLY)
O coordenador da CGJ ressaltou que o encontro virtual atende às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Prêmio CNJ de Qualidade, que estabelecem a elaboração das Metas Nacionais por meio da gestão participativa, assegurando o amplo envolvimento de magistrados e servidores.
“A proposta de meta apresentada hoje, será discutida e submetida à análise e votação dos participantes, assegurando que magistrados e servidores contribuam de forma efetiva para a construção das Metas Nacionais”, disse João Gualberto.
“O grande desafio não é apenas proferir a decisão judicial, mas garantir que ela seja cumprida. Por isso, entendemos que esse tema deve ser tratado como Meta Nacional”, afirmou o secretário-geral do TJMT, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, ao apresentar a proposta aos participantes.
Segundo o magistrado, a iniciativa busca fortalecer o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde, ampliar o apoio técnico às comarcas do interior, fortalecer o NatJus e aprimorar os fluxos de trabalho. A proposta prevê que, até dezembro de 2027, os tribunais implantem um fluxo estruturado para acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais em saúde pública, com apoio técnico do NatJus e do e-NatJus.
“Queremos ampliar o suporte técnico à magistratura. Com esse apoio, será possível acompanhar com mais segurança o cumprimento das decisões judiciais”, destacou.
Agamenon explicou que a meta foi estruturada nos moldes da Meta 9 do CNJ, com etapas de implementação que permitirão acompanhar a evolução dos trabalhos ao longo do período.
O secretário-geral também informou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) está desenvolvendo um sistema para monitorar o cumprimento das decisões judiciais na área da saúde. A ferramenta permitirá que magistrados acompanhem, por meio do número do processo, se a decisão foi cumprida e a situação atual da demanda. Segundo ele, o sistema poderá contribuir para que a meta seja alcançada antes do prazo previsto.
Segundo o magistrado, o documento oferece protocolos, referências de preços, evidências científicas e outras informações que auxiliam magistrados na análise das demandas e no acompanhamento do cumprimento das decisões judiciais..
“O documento tem como ideia central buscar eficiência no cumprimento das decisões judiciais em matéria de saúde pública, de maneira célere, racional e controlada. A ideia é de governança judicial”, afirmou.
“Não basta apenas proferir a decisão. É preciso acompanhar seu cumprimento, verificar os resultados e fornecer ao magistrado informações que permitam uma atuação cada vez mais qualificada”, completou Gerardo Humberto ao destacar a ideia central de governança judicial.
O gerente sênior de Estatística e Gestão Estratégica da Coordenadoria de Planejamento (Coplan) do Poder Judiciário, Anderson Neisse, lembrou que esta foi à terceira etapa da construção participativa das Metas Nacionais de 2027, os dois eventos anteriores foram as audiências públicas “Demandas abusivas no Poder Judiciário, impactos, prevenção e estratégias institucionais”, em maio e “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”, em junho de 2026.
“Diferentemente das audiências públicas, esta reunião teve o objetivo de facilitar a participação de magistrados e servidores de todo o Estado. Todas as contribuições serão analisadas para aperfeiçoarmos a proposta e encaminhar ao CNJ uma versão ainda mais robusta”, pontuou.
Ao final, o coordenador da Corregedoria, João Gualberto Nogueira Neto, enfatizou que todas as contribuições registradas durante a reunião serão consideradas no processo de definição das metas do Judiciário.Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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