Política
Mutirão Fiscal oferece descontos de até 95% para regularização de débitos em Cuiabá
Política
A Prefeitura de Cuiabá deu início, na última quinta-feira (30), ao Mutirão de Conciliação Fiscal 2025, coordenado pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por meio da Procuradoria Fiscal. A iniciativa possibilita que os contribuintes regularizem seus débitos com condições especiais e descontos expressivos. A ação segue até o dia 30 de dezembro, com atendimentos presenciais e online, permitindo que o cidadão escolha a forma mais conveniente de participar.
Podem ser negociados débitos com fato gerador ocorrido até 31 de dezembro de 2024, inscritos ou não em dívida ativa, incluindo IPTU, ISSQN, ITBI, taxas em geral (como alvará, localização, publicidade, horário especial e cemitério), além de multas do Serviço de Proteção ao Consumidor (PROCON), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SEMOB) e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (SMUrb).
“O Mutirão é uma excelente oportunidade para quem quer começar o próximo ano com as contas em dia. Além de promover a recuperação de receitas municipais, essa ação cumpre um papel social importante, ao permitir que o contribuinte regularize sua situação de forma acessível e planejada”, destacou o procurador-chefe da Procuradoria Fiscal, Dr. Ricardo Alves.
Os atendimentos estão sendo realizados na sede da PGM, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Bairro Popular, e pelo site www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Descontos e condições facilitadas
Os contribuintes que quitarem o IPTU 2025 têm direito a 95% de desconto nos juros e nas multas para pagamento à vista. Quem ainda não pagou o imposto também pode aderir ao mutirão, garantindo 80% de desconto, nas mesmas condições. Há ainda a opção de parcelar o valor em até 24 vezes, com reduções que vão de 30% a 60%.
Para multas ambientais, consumeristas ou de trânsito, o desconto é sobre o valor do próprio crédito, chegando a 50% à vista, com parcelamento em até 48 vezes e benefícios proporcionais. O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoas físicas e Microempreendedor Individual (MEI), R$ 150 para microempresas e empresas de pequeno porte e R$ 300 para demais pessoas jurídicas.
“A ideia é garantir que todos tenham a chance de negociar, seja o pequeno contribuinte, o microempreendedor ou grandes empresas. As condições foram pensadas para atender diferentes realidades econômicas”, ressaltou Dr. Ricardo.
Parcelamento no cartão de crédito
Este ano, o Mutirão traz uma novidade em parceria com o Cartório do 4º Ofício de Cuiabá. Débitos já protestados poderão ser parcelados no cartão de crédito em até 21 vezes, com o mesmo benefício dos pagamentos à vista.
“Essa inovação é um avanço significativo, pois possibilita que o cidadão quite dívidas já protestadas com o mesmo desconto máximo, utilizando o limite do cartão. É mais uma forma de facilitar o acesso à regularização”, explicou o procurador-chefe.
Para mais informações, os contribuintes podem entrar em contato pelos canais de atendimento: WhatsApp (65) 99318-9027, telefone (65) 3324-9750 ou pelos e-mails [email protected] e [email protected].
“Nosso objetivo é aproximar o contribuinte do município, oferecendo alternativas reais para que todos possam regularizar seus débitos e evitar novas sanções. O diálogo e a conciliação são sempre o melhor caminho”, concluiu Dr. Ricardo Alves.
Política
Ação coordenada de auditoria verificará iniciativas jurisdicionais na área do meio ambiente
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por meio da Coordenadoria de Auditoria Interna (Caudi), iniciou mais uma etapa da ação coordenada de auditoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que avalia como os tribunais brasileiros estão implementando a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente. As atividades foram apresentadas pela equipe da Caudi ao presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, durante reunião na manhã desta quarta-feira (15).
Eduardo Campo
s, coordenador de Auditoria Interna do TJMT, explica que a auditoria do CNJ ocorre anualmente, cada ano com um tema diferente, com apoio operacional das equipes de auditoria dos tribunais.
“É uma ação toda formatada pelo CNJ e nós só executamos. Nós já iniciamos, nos meses de maio e junho, um trabalho interno de planejamento e de organização. A execução efetiva, com a coleta de dados, nós estamos iniciando agora no mês de julho e encerraremos no mês de setembro. Então, nós viemos comunicar essa fase de execução para o presidente e solicitar o apoio dele, que é muito importante”, afirma Campos.
A partir dessa apresentação à Presidência do Tribunal, questionários serão direcionados aos magistrados com atuação na área ambiental, bem como a diversos setores do Tribunal, como a própria Presidência, a Corregedoria-Geral da Justiça, o Grupo do Meio Ambiente, a Secretaria Geral, a Escola da Magistratura, a Escola dos Servidores, entre outros.
As respostas dos questionários, juntamente com as respectivas evidências, resultarão em um relatório, que será encaminhado ao CNJ. “Posteriormente, no final do mês de setembro, nós encaminharemos para o CNJ, que, com todas as informações de todos os tribunais, fará o relatório final de toda a coleta das informações para nortear as suas políticas públicas em relação ao meio ambiente”, explica o coordenador de Auditoria Interna do TJMT.
Dentre os focos do levantamento, estão iniciativas relativas à governança, apoio técnico, gestão, recursos e cooperação em torno da implementação da Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente.
Durante a reunião, o presidente José Zuquim manifestou total apoio à ação coordenada de auditoria, determinando que todos os magistrados e demais interessados tenham um prazo para fornecimento das informações. ‘’Quando se fala em meio ambiente, estamos falando de algo muito abrangente. É garantir a vida, o desenvolvimento de forma sustentável. É garantir, na verdade, a qualidade de vida. Isso que a Auditoria Interna está fazendo é uma sementinha de capacitação dos magistrados, vai servir de capacitação da jurisdição, futuramente. E isso tem todo o meu apoio’’, assegurou.
Autor: Celly Silva
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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