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Metas fiscais do segundo quadrimestre de 2025 são apresentadas na Assembleia Legislativa

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A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou audiência pública, nesta segunda-feira (29), para apresentação das metas fiscais do governo do estado, referentes ao segundo quadrimestre de 2025, contemplando os resultados acumulados de janeiro a agosto.

As informações foram expostas pelo secretário-adjunto de Orçamento Estadual da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Ricardo de Almeida Capistrano, que destacou o compromisso do governo com o equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas.

“O Estado se mantém com o mesmo propósito: resguardar o equilíbrio fiscal e torná-lo sustentável ao longo do tempo. Isso significa gastar apenas aquilo que efetivamente arrecada, evitando comprometer as contas com dívidas impagáveis e assegurando recursos para saúde, segurança, educação e demais áreas do governo”, frisou.

Conforme os dados apresentados, de janeiro a agosto de 2025 o governo arrecadou R$ 28 bilhões, enquanto as despesas totalizaram R$ 23 bilhões. O superávit se deve principalmente ao aumento de 13,66% na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de 15% do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) Commodities, comparados ao mesmo período do ano passado.

As exportações registraram crescimento, atingindo 2,7 bilhões de dólares no último ano. Também houve avanço das importações, mas em ritmo menor. Mesmo com alta rotatividade, o mercado de trabalho apresentou saldo positivo de empregos, ultrapassando 995 mil vínculos.

Apesar do cenário de instabilidade internacional, Capistrano afirmou que Mato Grosso deve manter resultados positivos até o fim de 2025, inclusive com oportunidades abertas no comércio exterior. O gestor também acredita que o governo conseguirá cumprir a meta de manter o índice de investimentos no mínimo em 15% da Receita Corrente Líquida.

“O objetivo é manter o equilíbrio entre receita e despesa, preservar a poupança corrente, cuidar do endividamento e garantir boa liquidez, assegurando condições financeiras para políticas públicas e desenvolvimento. Quanto às turbulências internacionais, entendemos que Mato Grosso não deve sofrer grandes reflexos negativos; ao contrário, surgiram oportunidades, como a maior demanda da China por produtos brasileiros, inclusive do estado”, disse.

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), afirmou que o momento fiscal do estado permite discussões mais qualificadas sobre a destinação dos recursos públicos, e defendeu o acréscimo de orçamento para três áreas específicas.

“Eu considero prioritárias: a saúde mental, que ficou parada por mais de duas décadas e começou a receber investimentos. A outra área é a defesa das mulheres, da saúde, da segurança e da proteção em geral. Eu criei o Orçamento Mulher e instalamos a Procuradoria da Mulher aqui na Assembleia. Agora, estamos montando uma comissão especial para a defesa da mulher e o combate ao feminicídio, já que Mato Grosso é líder nesse índice no Brasil. Por fim, o meio ambiente, que precisa da continuidade dos recursos aplicados anualmente no combate a incêndios e na preservação”, ressaltou.

Avallone destacou ainda que a Assembleia Legislativa tem papel fundamental no direcionamento dos recursos, por meio das emendas parlamentares, e reforçou a importância do debate entre deputados, governo, sociedade civil e instituições para definir prioridades e melhorar a distribuição dos investimentos.

“Nossa função é aplicar, da melhor forma possível, os recursos arrecadados. Com 24 deputados representando diferentes regiões, o debate é positivo para o estado. É um trabalho longo e este é o momento certo para isso, pois estamos discutindo o orçamento do próximo ano”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade

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Instrutor em pé fala diante de uma sala de informática lotada, com alunos em bancadas usando computadores. Ao fundo, uma projeção exibe a tela de um sistema.A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.

O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.

Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.

Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.

“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.

A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.

A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.

“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.

Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.

“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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