Política
Letramento racial no Poder Judiciário de Mato Grosso é construção contínua, afirma pesquisadora
Política
O Curso de Letramento Racial e Práticas Antirracistas é parte da construção de uma estrutura mais acolhedora, de não discriminação, que vem sendo abraçada por magistrados (as), servidores (as) e colaboradores (as) do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A pesquisadora Silviane Ramos Lopes da Silva aprofundou os temas com cerca de 900 inscritos de várias comarcas na formação on-line, realiza entre 15 e 19 de junho, com rodas de conversas setoriais para tratar de questões práticas relativas à discriminação e assédios.
Na rota do acolhimento, ela apontou a importância de um canal de denúncia adequado, com foco na vítima e escuta humanizada, com sigilo e suportes para buscar a restauração da dignidade e da saúde mental. E o Comitê de Promoção da Equidade Racial do TJMT tem um papel decisivo nessa construção.
Desde abril de 2025, foi criado o Portal do Comitê e o Canal de Denúncias na página do Tribunal de Justiça, além das várias edições do curso de letramento com a orientação da professora doutora. Também foram desenvolvidas no âmbito do Tribunal de Justiça e comarcas ações e capacitações em direitos humanos, gênero, raça e etnia.
Guia para a construção
No Guia Executivo de Governança apresentado pela palestrante na formação on-line, está um projeto com protocolos para construir uma cultura segura no Judiciário mato-grossense.
Ao comparar à arquitetura de uma casa, indicou a prevenção da discriminação como a base, o alicerce. O pilar de sustentação é a promoção da equidade, força que equilibra o peso do sistema. E o teto torna-se a cultura institucional respeitosa, cobertura segura como resultado visível que protege a todos.
Entre os assuntos já abordados nos cursos estão a branquitude, privilégios construídos ao longo dos séculos e consequências para os quilombolas e povos originários, que tinham formas de comunicação e linguagens próprias; as transformações ocorridas com as políticas de reparação afirmativa, as atuações das bancas de heteroidentificação, entre outros.
“Na capacitação contínua você vai construindo esse processo de aprendizagem ao longo do tempo”, observou Silviane Ramos, doutora em Sociologia pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), mestre em História pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), consultora em Equidade Racial e membro da Latinas/Fiocruz.
Saiba mais no Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial.
E acesse aqui o portal da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.
Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Política
A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário
“A lei não falha por falta de vontade, mas por falta de letramento racial estrutural nas escolas. Se não for pela escola, por onde?”. Com esse questionamento, a professora doutora Silviane Ramos Lopes da Silva encerrou o Curso de Letramento Racial e Práticas Antirracistas, nesta sexta-feira (19 de junho), disponibilizado online pela Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso.
A lacuna de tempo existente entre a promulgação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, que incluíram a obrigatoriedade do estudo da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena” nas escolas públicas e privadas brasileiras, aponta a necessidade de formação contínua.
A pesquisadora apresentou uma “Cartografia de uma nova escola – do racismo estrutural à afro-humanitude” como um guia prático para o cumprimento das leis e estimulou participantes a exigirem das escolas de seus filhos. E a partir da experiência pessoal, a transformação do ambiente institucional é consequência prática.
Mudanças práticas
“O Comitê de Equidade Racial foi instituído no Judiciário mato-grossense no ano passado, as práticas têm sido implementadas e temos sentido os efeitos: a gente tem um site, canal de denúncia, uma cartilha, parcerias com organizações civis que trabalham as temáticas quilombolas, indígenas, ciganas. Isso tudo é evidência, mas o Letramento Racial não é o fim do aprendizado” destacou a Silviane Ramos.
Uma experiência que teve boas repercussões citada pela pesquisadora, foi a utilizada pela juíza Renata do Carmo Evaristo Parreira, da 9ª Vara Criminal de Cuiabá, em audiências de custódia. A magistrada designava pessoas acusadas de racismo ou injúria racial a fazerem o curso de Letramento Racial e apadrinharem uma das crianças do balé-afro no contraturno. Muitas se tornaram voluntários depois ou se descobriram negras e foram em busca de sua ancestralidade.
A juíza Débora Roberta Paim Caldas, do 2º Juizado Especial de Sinop, afirmou que pretende trabalhar o tema abordado no curso de Letramento Racial nos círculos de construção de paz que realiza nas escolas e no Fórum da Comarca.
O juiz substituto Tiago Gonçalves dos Santos, da 1ª Vara de Paranatinga, relatou sua trajetória profissional quando passou por outros concursos públicos e como precisou se reconhecer a partir de sua história familiar. “Na minha primeira banca de heteroidentificação, eu ainda tinha dúvidas se preenchia os requisitos. Esta foi a primeira vez que fiz um curso de Letramento Racial com uma pessoa negra como palestrante e isso fez muita diferença”, pontuou.
Para a coordenadora da Coordenadoria Judiciária do TJMT, Rosemeire Santini Pincerato, o letramento racial é uma etapa essencial de maturidade de institucional. “Precisamos sair da sensibilização genérica e avançar para práticas concretas: formação aplicada, revisão de linguagem; estudo de casos, perguntas orientadoras nos fluxos e uso responsável de dados para identificar desigualdades. A Justiça só será verdadeiramente acessível e humanizada se for capaz de reconhecer os vieses que atravessam sua própria atuação e corrigi-los com método, coragem e responsabilidade.”
Saiba sobre as ações do Poder Judiciário de Mato Grosso no Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial.
Leia mais:
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Autor: Lídice Lannes
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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