Política
Leis da ALMT indicadas pelo deputado Dilmar Dal Bosco são sancionadas e criam Sítios Pesqueiros em MT
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Leis que criam os primeiros Sítios Pesqueiros Estaduais, de autoria do deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União), foram sancionadas pelo governador Mauro Mendes nessa semana. As normas, publicadas no Diário Oficial da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) da segunda-feira (18), contemplam áreas em Paranaíta, no Rio Teles Pires, por meio da Lei 13.013/25, em Nortelândia, lago da PCH Santana, por meio da Lei 13.011/25 e Sinop, no alagado da UHE Sinop, com a Lei 13.012/25.
Os Sítios Pesqueiros têm como objetivo impulsionar o turismo, fomentar o comércio e fortalecer a economia regional por meio da pesca esportiva e do uso sustentável dos recursos naturais.
De acordo com as novas legislações, os sítios pesqueiros serão áreas naturais com regulamentação própria, onde será possível praticar pesca desportiva, científica, de subsistência e piscicultura em escala controlada, sempre respeitando as normas ambientais vigentes.
Para o deputado Dilmar Dal Bosco, a criação dos três polos representa um novo momento para os municípios beneficiados. “Esses Sítios Pesqueiros irão movimentar pousadas, restaurantes e o comércio local, gerando oportunidades reais para moradores e visitantes. A piscicultura familiar e o manejo sustentável se tornam ferramentas estratégicas para inclusão econômica e preservação ambiental”, afirmou o parlamentar.
As leis foram elaboradas com o cuidado de garantir que as áreas não sejam tratadas como unidades de conservação restritivas, mas como espaços regulados e integrados às comunidades. O texto legal traz parâmetros claros para o uso das áreas, permitindo a coexistência entre turismo, pesquisa científica e preservação ambiental.
Um dos destaques está em Paranaíta, no Rio Teles Pires, onde a pesca esportiva já tem tradição. Espécies como jaús, pintados, piraíbas e pirararas, combinadas com o cenário dos biomas Cerrado e Amazônia, fazem da região um destino procurado por pescadores de todo o país.
Com a sanção do governo estadual, espera-se um salto no turismo especializado, com o fortalecimento da rede hoteleira, capacitação de guias locais e criação de pacotes voltados tanto a famílias quanto a amantes da pesca esportiva e do ecoturismo. “Mais do que uma política ambiental, essas leis representam um novo vetor de desenvolvimento para os municípios. É uma oportunidade de transformar vidas, gerar renda e garantir um futuro sustentável para a pesca e o turismo em Mato Grosso”, concluiu Dilmar Dal Bosco.
Fonte: ALMT – MT
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Corregedoria capacita contadores credenciados e estagiários de Contabilidade
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE) promove Capacitação para Contadores Credenciados e Estagiários de Contabilidade do Poder Judiciário de Mato Grosso. Entre agosto e setembro, 19 profissionais que atuam no Fórum de Cuiabá e no Complexo dos Juizados Especiais irão aprimorar conhecimento técnico e uniformizar procedimentos na busca por uma melhor prestação jurisdicional.
O treinamento se encerra no dia 02 de setembro e conta com 11 encontros presencias que começaram em 03 de agosto, no Laboratório da Escola dos Servidores do Poder Judiciário, em Cuiabá. Com carga horária de 66 horas, a capacitação está sendo ministrada pelos instrutores internos: Carlos José Rodrigues, Deniz Pedroso de Almeida, Rosivaldo Guimarães, Angélica Vilalva Guimarães e a diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado.
Durante os encontros, os participantes acompanham as atualizações normativas, aperfeiçoam conhecimentos técnicos, desenvolvem atividades práticas com cálculos em processos reais e discutem procedimentos utilizados na elaboração de laudos contábeis.
Segundo o instrutor e contador Carlos José Rodrigues, o objetivo é alinhar a atuação dos profissionais que prestam apoio técnico ao Judiciário.
“A ideia é padronizar os procedimentos. Não importa se o cálculo é realizado em Cuiabá, Rondonópolis ou qualquer outra comarca. O importante é que todos utilizem o mesmo padrão. Muitos profissionais estão ingressando agora e ainda não tiveram contato com essa rotina. Por isso trabalhamos com processos reais, discutimos cada etapa e esclarecemos as dúvidas que surgem no dia a dia”, explica.
A diretora do DAJE, Shusiene Tassinari Machado, ressalta que investir na qualificação dos contadores credenciados e estagiários é investir na qualidade da prestação jurisdicional. “É sempre importante proporcionar essa atualização técnica, uniformizar procedimentos e preparar os profissionais para atuarem de forma segura e alinhada às necessidades da unidade judicias”, pontua.
A contadora credenciada desde 2021, Janiluce Duarte Gonzaga, aprovou a iniciativa e destacou a importância da capacitação para a padronização dos procedimentos e o aprimoramento do trabalho desenvolvido pelos profissionais.
“Quando comecei não tivemos um treinamento tão detalhado. Agora tudo está sendo explicado passo a passo, com exemplos práticos. Isso ajuda muito no aprendizado e também na padronização do trabalho desenvolvido pelos contadores”, avalia.
Para a contadora recém-credenciada, Raquel Cristiane de Oliveira, o curso está sendo o primeiro contato com os sistemas e procedimentos utilizados pelo Poder Judiciário.
“É a primeira vez que atuo como contadora credenciada e ainda não havia tido acesso ao sistema. Ele está sendo importante porque nos prepara para executar um trabalho mais profissional e nos dá condições de aprender antes de iniciar as atividades. O que proporciona mais segurança para o exercício da atividade”, pontua.
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