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Lei proposta por Thiago Silva fortalece o combate à violência contra a mulher e ao feminicídio em Mato Grosso

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Desde a aprovação da Lei nº 11.810/2022, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), Mato Grosso passou a contar com o Dia de Combate à Violência contra a Mulher e ao Feminicídio, celebrado anualmente em 25 de novembro. A iniciativa se tornou um marco na ampliação das ações de conscientização, prevenção e enfrentamento à violência em todo o estado, estimulando o debate público e mobilizando a sociedade diante do aumento dos casos registrados.

A legislação tem contribuído para disseminar informações essenciais sobre prevenção ao feminicídio, incentivar a participação comunitária e promover um diálogo mais amplo com a população. Ela prevê a realização de eventos, campanhas educativas, debates públicos e ações integradas envolvendo especialistas, órgãos de segurança, representantes da sociedade civil e instituições de proteção à mulher — todas voltadas para fortalecer estratégias de enfrentamento à violência.

Outro ponto central da lei é o estímulo à criação e divulgação de campanhas de orientação e denúncia, reforçando a importância do acolhimento e da formação de redes de apoio eficientes. A legislação também destaca o papel da sociedade civil organizada, que pode desenvolver seminários, palestras e atividades educativas para alertar sobre a gravidade do feminicídio e das demais formas de violência.

Além disso, durante o Dia de Combate ao Feminicídio, a lei determina que escolas estaduais e municipais realizem ações específicas de conscientização, com foco em orientar estudantes sobre respeito, direitos, canais de denúncia e prevenção à violência.

Para o deputado Thiago Silva, a lei representa um avanço significativo na proteção da vida das mulheres e na construção de um ambiente mais seguro e igualitário em Mato Grosso.

“Nosso compromisso é fortalecer políticas públicas que salvem vidas e deem voz às mulheres que enfrentam violência. Conscientizar é o primeiro passo para prevenir. Infelizmente, perdemos 51 mulheres este ano vítimas de feminicídio, e precisamos mudar essa realidade com urgência”, destacou.

O parlamentar defende a convocação de novos concursados da segurança pública e a ampliação das delegacias com atendimento ininterrupto nas cidades-polo do Estado.

A comerciante Luiza Pereira reconheceu a importância da Lei. “Precisamos de mais leis que protejam nós mulheres, e parabenizo o deputado pela iniciativa”.

Com a Lei nº 11.810/2022, o deputado reafirma seu compromisso com a promoção de políticas públicas de enfrentamento ao feminicídio e à violência contra a mulher, fortalecendo a conscientização social e estimulando uma cultura de respeito e proteção.

Fonte: ALMT – MT

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Governo apresenta balanço de metas e investimentos na Assembleia Legislativa

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A Assembleia Legislativa realizou audiência pública da Comissão de Orçamento e Fiscalização da Execução Orçamentária para apresentação das metas físicas do Governo do Estado relativas ao primeiro semestre de 2026.

A exposição do encontro foi organizada pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Governo do Estado, a Seplag, e se refere a investimentos de todas as secretarias do Estado na gestão de Mato Grosso.

Nesse encontro, 17 secretarias e autarquias apresentaram um balanço de investimentos nas áreas, como segurança pública, por exemplo.

A titular da pasta, coronel Susane Tamanho, foi a primeira a fazer a exposição. Ela disse que muitas ações estão planejadas e executadas, incluindo a presença das eleições em segundo turno e mais segurança e prevenção para se evitar a violência no Estado.

“Muitas ações sendo planejadas. A gente tem agora o segundo turno das eleições, que é uma mobilização muito grande das forças de segurança. No primeiro turno, a gente teve 5.300 agentes envolvidos. Nós já estamos com ações desde o início do ano, planejadas, coordenadas, fortalecimento de regionais onde a gente vê possíveis avanços de criminalidade, com operações Território Livre, operações de fronteira”, descreveu a secretária.

E assim, cada secretaria foi apresentando seus resultados de investimentos. Isso porque, nessa fase do processo, não se fala em valores, mas de metas para o Estado.

E, por falar em metas, o secretário-adjunto de Planejamento e de Mato Grosso Digital, Sandro Brandão, comenta sobre as áreas de investimentos e o total, em porcentagem, concluídos até agora, isto faltando menos de três meses para terminar o ano.

“Nós já tivemos um desempenho de 71% do que foi previsto para o ano. Ou seja, no primeiro semestre a gente já extrapolou o que, em teoria, deveria ser 50%. Há uma expectativa muito grande de conseguir entregar tudo, inclusive extrapolar o que estava planejado aí para o ano de 2026”.

Apesar dos investimentos pesados do Governo do Estado, estimados em mais de 70%, sem terminar o exercício, o presidente da comissão, deputado Carlos Avallone (PSDB) reparou que falta reforçar investimentos em algumas áreas.

“A Defensoria Pública não poderia ser deixada ao lado, como está ficando. Então, nós já tentamos vários anos colocar isso como pauta principal e não temos conseguido. A Assembleia realmente precisa trabalhar melhor essa parceria com o governo para que isso possa acontecer”.

Para a Rádio Assembleia, Adão de Oliveira.

Fonte: ALMT – MT

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